furto repouso noturno
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Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.FURTO QUALIFICADO. DELITO COMETIDO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EESCALADA. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO.INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito defurto é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (nocaso,
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL E ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE, QUE APRESENTA MAUS ANTECEDENTES E MÚLTIPLA REINCIDÊNCIA EM CRIMES PATRIMONIAIS. PERÍODO DEPURADOR PARA DESVALOR DOS ANTECEDENTES. INAPLICABILIDADE. PENA-BASE. FRAÇÃO DE AUMENTO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. TENTATIVA....
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Acórdão Nº 0154689-93.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-09-2020
... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO. FURTO CONSUMADO. REPOUSO NOTURNO ... ESTABELECIMENTO ...
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Acordao N° 1625321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Penal e processual penal. Furto. Repouso noturno. Absolvição. Insuficiência de provas da autoria. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Sentença reformada. 1. A condenação penal deve estar alicerçada em provas inequívocas, que não deixem dúvidas quanto à existência do crime e sua autoria. 2. Nos termos do art. 155, do cpp, o juiz não pode formar sua convicção exclusivamente nos elementos...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. REPOUSO NOTURNO. ABSOLVIÇÃO ... -
Acordao N° 1282987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Embargos infringentes e de nulidade. Furto. Repouso noturno. Conjunto probatório suficiente. Condenação. Mantida. I - a materialidade e a autoria do crime de furto praticado durante repouso noturno descrito na peça acusatória encontram-se sobejamente demonstradas pelo acervo probatório que integra os autos, notadamente pelas declarações do policial que efetuou a prisão em flagrante e pelas divergê
... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. FURTO. REPOUSO NOTURNO ... CONJUNTO PROBATÓRIO ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÃTICA. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve...
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Acórdão nº 50041689220198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 13-06-2023
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... extensão, para, afastando a majorante do repouso noturno, "redimensionar (diminuir) a pena ...
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Acordao N° 1398762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Furto. Repouso noturno, emprego de chave falsa e concurso de pessoas. Corrupção de menor. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Crime formal. 1. Havendo nos autos comprovação de que delito de furto praticado em repouso noturno, com emprego de chave falsa e em concurso de pessoas, foi cometido em conjunto com o adolescente, nã
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. REPOUSO ... NOTURNO, EMPREGO DE CHAVE FALSA E ... -
Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO MAJORADO. APLICAÇÃO DO PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENA FUTURA SERà MENOS GRAVOSA QUE O CÃRCERE. EXAME PRÓPRIO DA JURISDIÇÃO...
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Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTOQUALIFICADO TENTADO, PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, COMROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS.HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.INAPLICABILIDADE. TEMAS NÃO IMPUGNADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA283/STF. AGRAVO DESPROVIDO.1. "A ausência de impugnação de fundamento, por si só, suficientepara manter o...
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Acórdão nº 0001857-84.2013.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-02-2015
Ato infracional. Furto. Repouso noturno. Autoria e materialidade comprovadas. Reiteração. Medida socioeducativa de semiliberdade. Adequação. Quando comprovadas, satisfatoriamente nos autos, a autoria e materialidade do delito não há que se falar em absolvição. Inquestionável a aplicação de medida socioeducativa de semiliberdade ao menor infrator, face à reiteração de atos infracionais.
... Ato infracional. Furto. Repouso noturno. Autoria e materialidade ... -
Acórdão Nº 0002432-71.2019.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-12-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. MULTIPLAS DÊNCIAS. REPOUSO NOTURNO. APLICAÇÃO DO TEMA STJ 1.087. PENA DE ...
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Acórdão Nº 0012386-37.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 23-01-2020
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADA, MAJORADA PELO REPOUSO TURNO E FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 4º, IV, C/C O § 1º, NA FORMA DO ...
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Acordao N° 1409259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Furto qualificado -- repouso noturno. Provas. Pena-base: fração de aumento. 1 - a prisão do acusado, logo após o crime (durante a madrugada) e nas proximidades do local da infração, na posse dos objetos subtraídos do interior da residência da vítima, são provas suficientes para a condenação pelo crime de furto. 2 - o e. Stj consolidou entendimento de que o acréscimo na pena-base acima da fração...
... Acórdão Nº ... Furto qualificado -- repouso noturno. Provas ... -
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. DELITO PRATICADODURANTE O REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDA NASENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO UTILIZADA PARA MAJORAR A PENA. ERROMATERIAL CORRIGIDO PELO TRIBUNAL A QUO. REFORMATIO IN PEJUS.INOCORRÊNCIA. APELO DEFENSIVO PROVIDO. PENA FINAL INFERIOR ÀESTABELECIDA NA SENTENÇA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO
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Acórdão Nº 0279050-17.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES NA FORMA TENTADA. (ART. 155, §§1º E 4º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ... FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ... -
Acórdão Nº 5000072-44.2020.8.24.0037 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021
... poder determinar, mas durante o repouso noturno, aps s 22 horas, o denunciado Everton ... Durante o cometimento do furto a vtima ouviu barulhos e foi verificar. Na ...
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Acórdão nº 0000528-63.2015.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Apelação criminal. Ministério Público. Furto qualificado. Repouso noturno. Materialidade e autoria. Confissão extrajudicial. Retratação em juízo. Irrelevância. Provas. Circunstâncias distintas. Ficando suficientemente comprovadas a materialidade e autoria do crime, não há que se falar em absolvição por ausência de provas. É irrelevante a retratação da confissão quando o réu não se desincumbe de...
... Apelação criminal. Ministério Público. Furto qualificado. Repouso noturno. Materialidade e ... -
Acordao N° 1330400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação criminal. Furto. Repouso noturno. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto. Dosimetria. Culpabilidade. Exame desfavorável. Fração de 1/6 (um sexto) por circunstância judicial valorada negativamente. Recurso parcialmente desprovido. 1. Inviável a reforma da sentença condenatória quando a autoria e a materialidade do crime de furto em repouso noturno foram...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acórdão nº 1.0471.11.016246-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REPOUSO NOTURNO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ACUSADO REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - INAPLICABILIDADE - ISENÇÃO DAS CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REPOUSO NOTURNO - MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão nº 1.0471.11.016246-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REPOUSO NOTURNO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ACUSADO REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - INAPLICABILIDADE - ISENÇÃO DAS CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REPOUSO NOTURNO - MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão nº 1.0471.11.016246-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REPOUSO NOTURNO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ACUSADO REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - INAPLICABILIDADE - ISENÇÃO DAS CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REPOUSO NOTURNO - MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão nº 1.0471.11.016246-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REPOUSO NOTURNO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ACUSADO REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - INAPLICABILIDADE - ISENÇÃO DAS CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REPOUSO NOTURNO - MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão nº 1.0471.11.016246-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REPOUSO NOTURNO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ACUSADO REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - INAPLICABILIDADE - ISENÇÃO DAS CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REPOUSO NOTURNO - MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão nº 1.0625.12.001240-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REPOUSO NOTURNO - DESCABIMENTO DA MAJORANTE - ...