furto repouso noturno
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Acórdão Nº 0008574-49.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-02-2020
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... FURTO MAJORADO (REPOUSO NOTURNO). AFASTAMENTO ... DAS ...
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Acórdão Nº 0002071-34.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA ...
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Acórdão Nº 0004654-60.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... a causa especial de aumento de pena do repouso noturno, pois, em se tratando de furto praticado ...
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Acordao N° 1603758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito penal. Apelação criminal. Furto. Repouso noturno. Madrugada. Incidência da majorante. Sentença mantida. Materialidade e autoria demonstrados. Recurso conhecido e desprovido. 1. A causa de aumento prevista no parágrafo 1º do artigo 155 do cp incide quando o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, período em que o agente se vale da maior vulnerabilidade do patrimônio da vítima,
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. REPOUSO NOTURNO ... MADRUGADA. INCIDÊNCIA DA ... -
Acordao Nº 156091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP e pelos depoimentos da vítima e policial militar. 2) Inaplicabilidade do...
... de 4h, nesta cidade, durante o perodo de repouso noturno, o denunciado FRANCISCO RONIER DE ... insignificncia em razo da reincidncia, do furto ter ocorrido durante o repouso noturno e da ... -
Acordao Nº 156091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP e pelos depoimentos da vítima e policial militar. 2) Inaplicabilidade do...
... de 4h, nesta cidade, durante o perodo de repouso noturno, o denunciado FRANCISCO RONIER DE ... insignificncia em razo da reincidncia, do furto ter ocorrido durante o repouso noturno e da ... -
Acordao Nº 156091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP e pelos depoimentos da vítima e policial militar. 2) Inaplicabilidade do...
... de 4h, nesta cidade, durante o perodo de repouso noturno, o denunciado FRANCISCO RONIER DE ... insignificncia em razo da reincidncia, do furto ter ocorrido durante o repouso noturno e da ... -
Acordao Nº 156091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP e pelos depoimentos da vítima e policial militar. 2) Inaplicabilidade do...
... de 4h, nesta cidade, durante o perodo de repouso noturno, o denunciado FRANCISCO RONIER DE ... insignificncia em razo da reincidncia, do furto ter ocorrido durante o repouso noturno e da ... -
Acórdão nº 50004088520228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. ART. 155, § 1º, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Na espécie, embora demonstrado que tinha o acusado conhecimento da origem criminosa do veículo e onde se encontrava, insuficiente, somente, a admissão da subtração aos policiais quando da prisão por outro delito de furto, sem nada haver a demonstrar ter sido, efetivamente, o autor
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... ... LUCAS NEDIAN MEDINA CABRAL, durante o repouso noturno, subtraiu, para si, o veículo FIAT/UNO ... -
Acordao Nº 157292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 082/2020 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas, além da confissão do apelante; 2) Se o conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo...
... DO ESTADO DO AMAP, o condenou pelo crime de furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, 1, do ... -
Acordao Nº 157292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 082/2020 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas, além da confissão do apelante; 2) Se o conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo...
... DO ESTADO DO AMAP, o condenou pelo crime de furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, 1, do ... -
Acordao Nº 157292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 082/2020 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas, além da confissão do apelante; 2) Se o conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo...
... DO ESTADO DO AMAP, o condenou pelo crime de furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, 1, do ... -
Acordao Nº 157292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 082/2020 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas, além da confissão do apelante; 2) Se o conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo...
... DO ESTADO DO AMAP, o condenou pelo crime de furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, 1, do ... -
Acordao Nº 157292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 082/2020 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas, além da confissão do apelante; 2) Se o conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo...
... DO ESTADO DO AMAP, o condenou pelo crime de furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, 1, do ... -
Acordao N° 1692152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Penal e processo penal. Revisão criminal. Furto qualificado. Repouso noturno. Tema nº 1. 087 do stj. Aplicação retroativa de alteração jurisprudencial. Fase de execução da pena. Coisa julgada. 1. É incabível a desconstituição da coisa julgada com base em novo entendimento jurisprudencial mais favorável ao réu. 2. Precedentes jurisprudenciais não são equivalentes à lei ou à norma legal dotada de...
... PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REPOUSO ... NOTURNO. TEMA Nº 1.087 ... -
Acordao Nº 163375 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2023
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 1350/2021 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas; 2) O conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo apelante, durante o repouso noturno; 3) Apelo conhecido e não provido.
... DO ESTADO DO AMAP, o condenou pelo crime de furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, 1, do ... -
Acórdão Nº 5011938-65.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1°, DO CP). FURTO TENTADO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1°, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, EM AMBAS AS FASES...
... da causa de aumento referente ao repouso noturno. Pleiteia a fixao do regime aberto, o ... vtimas, as quais no presenciaram o suposto furto". Adianto, razo no lhe assiste. A materialidade ... -
Acórdão Nº 5007479-98.2020.8.24.0135 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
... IVAN BATISTA FERREIRA, aproveitando-se do repouso noturno, cortou a fiao de energia eltrica e ... foi condenado pela prtica do crime de furto, durante o repouso noturno, qualificado pela ...
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Decisao Nº 0501413-28.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE ESCALADA (ART. 155, § 1º e § 4º, I E II, DO CP). QUADRO PROBATÓRIO A EVIDENCIAR A RESPONSABILIDADE PENAL DO APELANTE. DESCLASSIFI-CAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO. NÃO PREENCHI-MENTO DOS REQUISITOS. PENA APLICADA EM PATAMAR JUSTO. RECURSO IMPROVIDO.
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO E PELO ... -
Acórdão Nº 0000036-27.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2022
... EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. AFASTAMENTO DA RANTE DO REPOUSO NOTURNO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 70084064609 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... crimes contra o patrimônio. furto majorado pelo repouso noturno e qualificado pelo ...
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Acórdão Nº 8000327-55.2023.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 06-06-2023
... prática, respectivamente, dos crimes de furto circunstanciado pelo repouso noturno e furto ...
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Acórdão Nº 0002242-81.2016.8.24.0080 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
... narrados foram perpetrados durante o repouso noturno (Grifo no original).Encerrada a ... ão punitiva no que concerne ao delito de furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, § 1º, ...
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Processo nº 0004629-60.2015.8.19.0010 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... furto ... pena referente ao repouso noturno, que somente se ...
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Acordao N° 1251527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Furto. Repouso noturno. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Materialidade e autoria. Comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Prejuízo não irrisório. Condenação. I - comprovadas a materialidade e a autoria delitiva, pelo acervo probatório produzido em juízo, que corroborou os elementos do inquérito, impõe-se a condenação do réu pelo crime de
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. REPOUSO NOTURNO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ...