furto repouso noturno
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Acordao Nº 159071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 1350/2021 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas; 2) O conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo apelante, durante o repouso
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Acordao Nº 159071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 1350/2021 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas; 2) O conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo apelante, durante o repouso
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Acordao Nº 159071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 1350/2021 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas; 2) O conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo apelante, durante o repouso
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Acordao Nº 159071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 1350/2021 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas; 2) O conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo apelante, durante o repouso
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Acordao Nº 159071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 1350/2021 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas; 2) O conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo apelante, durante o repouso
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Acordao Nº 159071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 1350/2021 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas; 2) O conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo apelante, durante o repouso
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Acordao Nº 159071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 1350/2021 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas; 2) O conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo apelante, durante o repouso
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Acordao Nº 159071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA REJEITADA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP nº 1350/2021 e pelos depoimentos da vítima e testemunhas; 2) O conjunto probatório dos autos comprova a prática do crime de furto pelo apelante, durante o repouso
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Acórdão nº 50051761920228210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. ART. 155, CAPUT, § 1º, DO CP. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. ART. 155, §§ 1º E 4º, INC. I, C/C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Furto majorado pelo repouso noturno. Embora a vítima tenha reconhecido a bicicleta como aquela que lhe pertencia, não
... , em Imbé/RS, o denunciado, durante o repouso noturno, subtraiu, para si, 01 (uma) bicicleta, ... material reconhecido entre os crimes de furto e roubo, sendo fixado o regime inicial ... -
Acordao N° 1319994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Penal e processual penal. Embargos infringentes. Estupro de vulnerável. Furto. Repouso noturno. Autoria e materialidade comprovadas. Provas robustas. Relato das testemunhas. Sono profundo da vítima. Configuração como estado de vulnerabilidade. Condenação. Prevalência do voto majoritário. 1. Nos delitos sexuais, quase sempre praticados às escondidas, o depoimento da vítima possui especial relevânci
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... FURTO. REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acordão da , 07-02-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO REPOUSO NOTURNO. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que...
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO ... DOSIMETRIA. PEDIDO DE ... PENA RELATIVA AO REPOUSO NOTURNO. ALTERAÇÃO DE ... ENTENDIMENTO ... -
Acórdão Nº 5001426-42.2021.8.24.0014 do Quarta Câmara Criminal, 16-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO, PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 1º, ART. 155, § 1º E § 4º, INC. I, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO FATO 2 NARRADO NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... 1): [ ... ] Fato típico 1: Furto (art. 155, § 1º, do Código Penal): No dia 18 ... 01h45min, em horário compreendido como repouso noturno, na empresa Contato Soluções ... - Acórdão Nº 5011719-96.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
- Acórdão Nº 5004724-41.2021.8.24.0079 do Quarta Câmara Criminal, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5015333-95.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
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Acórdão Nº 0038161-18.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO". MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO. ART. 155, CAPUT E \xC2" ...
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Acórdão Nº 0001346-21.2021.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-09-2022
... VOTO ... EMENTA: FURTO QUALIFICADO PELO REPOUSO NOTURNO. VALOR DO BEM ...
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Acórdão Nº 0002629-20.2018.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO REPOUSO NOTURNO. DOSIMETRIA DA ...
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Decisao Nº 0303898-96.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. ARTIGO 155, § 1º, CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, E PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, DE EM REGIME SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CONFIGURADAS. ACUSADO PRESO...
... Assunto : Furto Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO UALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. ARTIGO 155, § 1º, CÓDIGO PENAL ... -
Acordao N° 1355947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Penal e processo penal. Furto. Repouso noturno. Princípio da insignificância. Não aplicável. Tipicidade comprovada. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Regime prisional. Recurso desprovido. 1. Furto de objetos de interior de veículo. Insignificância. 2. Não se tem admitido a insignificância patrimonial, isto é, a atipicidade da conduta patrimonial para réus reiteradamente envolvidos...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO. REPOUSO NOTURNO. PRINCÍPIO DA ... -
Acordao N° 1424806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto. Repouso noturno. Concurso de pessoas. Infração de medida sanitária preventiva. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de absolvição por ausência de provas e por atipicidade da conduta improcedente. Conjunto probatório harmônico. Causa de aumento do repouso noturno. Manutenção. Pandemia do coronavírus (covid-19). Decreto nº 41. 874/20
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. REPOUSO ... NOTURNO. CONCURSO DE PESSOAS ... -
Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.FURTO QUALIFICADO. DELITO COMETIDO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EESCALADA. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO.INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito defurto é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (nocaso,
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL E ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE, QUE APRESENTA MAUS ANTECEDENTES E MÚLTIPLA REINCIDÊNCIA EM CRIMES PATRIMONIAIS. PERÍODO DEPURADOR PARA DESVALOR DOS ANTECEDENTES. INAPLICABILIDADE. PENA-BASE. FRAÇÃO DE AUMENTO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. TENTATIVA....
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Acórdão Nº 0154689-93.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-09-2020
... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO. FURTO CONSUMADO. REPOUSO NOTURNO ... ESTABELECIMENTO ...
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Acordao N° 1625321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Penal e processual penal. Furto. Repouso noturno. Absolvição. Insuficiência de provas da autoria. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Sentença reformada. 1. A condenação penal deve estar alicerçada em provas inequívocas, que não deixem dúvidas quanto à existência do crime e sua autoria. 2. Nos termos do art. 155, do cpp, o juiz não pode formar sua convicção exclusivamente nos elementos...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. REPOUSO NOTURNO. ABSOLVIÇÃO ...