furto simples e furto qualificado
- Acórdão Nº 5000785-07.2021.8.24.0062 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
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Acórdão Nº 0000039-15.2022.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-11-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO PARA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE, DEMONSTRAÇÃO DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DA CONDUTA SOCIAL. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA VETOR JUDICIAL NEGATIVADO. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. FRAÇÃO APLICADA
... : Thalles Ferreira Costa ... : Furto Qualificado ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... QUALIFICADO PARA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE, ... DEMONSTRAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0001806-51.2019.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-07-2023
... AGRAVO EM ... EXECUÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA ... DE FURTO SIMPLES ...
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Acórdão nº 1.0518.12.015326-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
FURTO QUALIFICADO - QUALIFICADORA FRAUDE - MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PARA O FURTO SIMPLES - INVIABILIDADE - PENA - REDUÇÃO - NECESSIDADE - REGIME MAIS BRANDO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: FURTO QUALIFICADO - QUALIFICADORA FRAUDE - MANTIDA - ... DELITO DE FURTO QUALIFICADO PARA O FURTO SIMPLES - INVIABILIDADE - PENA - REDUÇÃO - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 0300268-60.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2018
... Apelado : Ministerio Publico ... Assunto : Furto ... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... QUALIFICADO. PLEITO INICIAL ABSOLUTÓRIO ... DESCABIMENTO ... DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES ... INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE ...
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Acórdão Nº 5003971-07.2020.8.24.0019 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
... , pelo cometimento, em tese, dos crimes de furto, furto qualificado, receptação e dano ... A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES DO CRIME DE FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO ...
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Acórdãos nº 0001933-96.2016.8.26.0535 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... : Paulo Tiburcio Vernillo Voto nº 10062 Furto qualificado Repouso noturno Causa ... aplicação aos casos de furto simples Precedentes; Furto qualificado Réu ...
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Acórdão Nº 0000425-58.2021.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-04-2022
Penal. Processo penal. Furto qualificado. Desclassificação. Furto simples. Possibilidade.- Não incide a causa de aumento de pena do rompimento de obstáculo no crime de furto, quando comprovado que o fato não ocorreu com emprego desse artifício.- Recurso de Apelação Criminal provido.
... Penal. Processo penal. Furto qualificado. Desclassificação ... Furto ... da sua conduta para a figura do furto simples. Requer a fixação da pena no ... mínimo legal ... - Acordao Nº 118540 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
- Acordao Nº 118540 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
- Acordao Nº 118540 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
- Acordao Nº 118540 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
- Acordao Nº 118540 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
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Acórdão Nº 0001201-19.2014.8.24.0058 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 155, CAPUT E §4º, I, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (FATO 2) PARA O DELITO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (ART. 345, DO...
... réu Jackson Ribeiro dos Santos, já qualificado, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de ... onde requereu sua absolvição do crime de furto simples (fato 1) pela aplicação do princípio ... -
Acórdãos nº 0014381-38.2014.8.26.0320 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... do Estado de São Paulo Voto nº 7372 Furto qualificado Repouso noturno Causa ... aplicação aos casos de furto simples Precedentes; Furto qualificado Réu ...
- Acórdão Nº 5001987-77.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
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Acórdão nº 1.0106.11.002500-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ABUSO DE CONFIANÇA DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO PRETENDENTE AO BENEFÍCIO. CONDIÇÃO ÚNICA PARA A SUA CONCESSÃO. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO DEFENSOR CONFERIDA POR LEI.
EMENTA: FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... desclassificar a conduta para a sua forma simples, devendo, por tais razões, ser mantido o édito ... -
Acórdão nº 1.0106.11.002500-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ABUSO DE CONFIANÇA DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO PRETENDENTE AO BENEFÍCIO. CONDIÇÃO ÚNICA PARA A SUA CONCESSÃO. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO DEFENSOR CONFERIDA POR LEI.
EMENTA: FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... desclassificar a conduta para a sua forma simples, devendo, por tais razões, ser mantido o édito ... -
Acórdão nº 1.0106.11.002500-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ABUSO DE CONFIANÇA DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO PRETENDENTE AO BENEFÍCIO. CONDIÇÃO ÚNICA PARA A SUA CONCESSÃO. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO DEFENSOR CONFERIDA POR LEI.
EMENTA: FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... desclassificar a conduta para a sua forma simples, devendo, por tais razões, ser mantido o édito ... -
Acórdão Nº 0007827-56.2013.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 24-06-2021
... (evento 40 da ação penal): a) Do crime de furto qualificado praticado contra o estabelecimento ... no estabelecimento "Nutriali" para furto simples (art. 155, caput, do CP) e pela aplicação do ...
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Acórdão nº 2016/0017179-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. DENÚNCIA RETIFICADA APÓS A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. IMPUTAÇÃO AO PACIENTE DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECEBIMENTO DO ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITAÇÃO DO...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... qualificado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA ... delito de furto qualificado ... -
Acórdão nº 2016/0029609-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA....
... REMÉDIO HERÓICO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. ... REINCIDENTE ... Justiça, o simples ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 155, §§ 1º E 4º, I, DO CP. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PELA PRÁTICA DO DELITO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A causa de aumento prevista no § 1° do artigo 155 do Código Penal, que se refere à prática do crime durante o repouso...
... FURTO ... simples como na qualificada do delito de furto ... -
Acórdão Nº 0501078-09.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-10-2021
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO EM CUMPRIMENTO DA PENA DE 17 ANOS, 11 MESES E 28 DIAS DE RECLUSÃO, EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO DEFINITIVA PELOS DELITOS DE RECEPTAÇÃO,FURTO SIMPLES,FURTO QUALIFICADO (TRÊS VEZES) E ROUBO MAJORADO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE NÃO PREENCHE O REQUISITO SUBJETIVO PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO. COMETIMENTO DO CRIME...
... RECEPTAÇÃO, ... FURTO SIMPLES, ... QUALIFICADO (TRÊS VEZES) E ROUBO ...