furto simples e furto qualificado
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Acórdão Nº 0794061-73.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS MANTIDAS. VÍNCULO SUBJETIVO DE CREDIBILIDADE ENTRE AUTOR E VÍTIMA. AGENTE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA VÍTIMA. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA SUA CONTA E DE TERCEIROS QUE FORNECERAM DADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO DE ... -
Acórdãos nº 0019126-45.2014.8.26.0196 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Crimes de furto simples, e de furto qualificado ...
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Decisao Nº 0501720-79.2018.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-08-2021
APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, §§ 1º e 4º, inciso II, do Código Penal, a uma pena definitiva de 03 (três) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime aberto, oportunamente substituída por duas penas restritivas de direito, e ao pagamento de 59 (cinquenta e nove) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. ...
... Assunto : Furto Qualificado ... APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL ... DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PARA FURTO SIMPLES. DESCABIDA. QUALIFICADORA ESCALADA QUE RARAMENTE ... -
Acórdãos nº 1069853-80.2017.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... FURTO" SIMPLES. DEVER DE FORNECER INFORMAÇ\xC3" ... “furto simples” e “furto qualificado”. Recurso provido. VOTO N.º 21.830 Trata-se ...
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Acórdão nº 1.0699.11.013918-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE CRIME DE FURTO SIMPLES - CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA - CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA NÃO NARRADA NA INICIAL ACUSATÓRIA - AUSÊNCIA DE ADITAMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA - MUTATIO LIBELLI - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO DO PROCEDIMENTO PREVISTO...
... - DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE CRIME DE FURTO SIMPLES - CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO PELA ... -
Acórdão Nº 0000257-52.2007.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-06-2017
... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO A FURTO SIMPLES. PROCEDÊNCIA ... 1. Condenado à pena de 05 ...
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Acórdão Nº 5003907-14.2020.8.24.0078 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, FURTO SIMPLES E ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMAS BRANCA E DE FOGO (CP, ARTS. 155, § 4º, IV; 155, CAPUT; E 157, §§ 2º, II E VII, E 2º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. FURTO QUALIFICADO. PROVA DA AUTORIA. IMAGENS DE CÂMERA DA POLÍCIA MILITAR. ACUSADO SURPREENDIDO TRAJANDO AS...
... seguintes termos: Fato I - Do delito de furto qualificado perpetrado em face da vítima Moacir ... ção no tocante aos delitos de furto simples e qualificado, sob alegação de anemia ... -
Acórdão nº 2015/0227740-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. EXAME PERICIAL DIRETO NÃO REALIZADO. REALIZAÇÃO DE LAUDO INDIRETO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DIRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO DA...
... FURTO ... -
Acórdão nº 0525492-94.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Marzo de 2019
... Assunto: Furto Qualificado_____________________________ ... PODE SER APLICADO NO CRIME DE FURTO QUALIFICADO ... PELA ESCALADA E PERPETRADO DURANTE O REPOUSO ... QUALIFICADO PARA FURTO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – ... NÃO É ...
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Acórdãos nº 0013348-17.2012.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... 2225 SEGURO Furto de retroescavadeira Indenização ... ão de cobertura para furto qualificado Segurado que não conhece a técnica jurídica para distinguir furto simples de furto qualificado Interpretação ...
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Acórdão nº 50068163420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. FURTO SIMPLES (2X). FURTO QUALIFICADO (2X). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. A existência dos crimes e indícios de autoria restaram suficientemente evidenciados pelo reconhecimento fotográfico realizado pela vítima de um dos fatos, bem como pelas circunstâncias em que se deu o flagrante do paciente....
... ática de um roubo impróprio, dois furtos simples e dois furtos qualificados, indicando como ... de ocorrência foi registrado, relatando furto na obra do Hotel Ibis, informando a vítima que ... HABEAS COUS. FURTO QUALIFICADO" TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO DE PRISÃO\xC2" ... -
Acórdão Nº 0320110-91.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. FURTO DE APARELHO DE CELULAR. DEMANDADA AJUIZADA EM ... APARELHO CELULAR CONTRA ROUBO E FURTO QUALIFICADO. AUTOR, TODAVIA, VÍTIMA DE FURTO SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0201593-42.2022.8.06.0301 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-08-2023
... FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... FURTO ...
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Acórdão nº 2015/0113020-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. REVOGAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA À LUZ DO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO...
... e a última por furto qualificado), estando ... -
Acórdão Nº 0002558-16.2021.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-12-2023
... MATERIAIS E MORAIS. SEGURO RESIDENCIAL. FURTO ... QUALIFICADO. NEGATIVA DE COBERTURA ... QUALIFICADO E FURTO SIMPLES). DESARRAZOABILIDADE ... LESÃO AO DEVER DE ...
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Acórdão nº 2014/0226869-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO SIMPLES. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIBERDADE CONFERIDA À MANDANTE DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL E CONDIÇ&
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0168460-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO" QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO ... DE PRODUTOS \xC2" ... pela destruição de uma simples" tela de ... plástico, demonstram flagrante\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO. ... da pena imposta pelo simples" ... esgotamento das instâncias ordinárias,\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... INADEQUAÇÃO. ... QUALIFICADO. ... 2. In casu, da simples ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . FURTO ... simples ...
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Acórdão nº 2016/0274262-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO" QUALIFICADO E ... COAÇÃO NO CURSO\xC2" ... da pena imposta pelo simples esgotamento das instâncias ...
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Acórdão nº 2016/0328716-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA RECONHECIDA NOS AUTOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1....
... INADEQUAÇÃO. ... QUALIFICADO. ... 5. Embora o simples ... -
Acórdão nº 2016/0200836-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO ... PROVISÓRIA ... da pena imposta pelo simples" ... esgotamento das instâncias ordinárias,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0211487-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO PRETÓRIO EXCELSO. NULIDADE DAS PROVAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO PROBAT
... RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO DO ... pretensão de simples ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO TRIPLAMENTE ... processuais não decorre da simples ...