fusão de empresas itau e unibanco
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Acórdão nº 1.0352.17.008635-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Aplicando-se a Teoria da Aparência, não há de se falar em ilegitimidade passiva das instituições financeiras que se encontram interligadas no tocante à concessão de crédito consignado,...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001075-13.2017.5.07.0017), 2018-06-25
... RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A ... Fundamentação ... ção de "Gerente de Relacionamento de Empresas" , recebendo "gratificação" superior a 1/3 ... José Eudes são provenientes da fusão do Unibanco com o Itaú; que ambos chegaram no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001075-13.2017.5.07.0017), 2018-07-04
... RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A ... Fundamentação ... ção de "Gerente de Relacionamento de Empresas" , recebendo "gratificação" superior a 1/3 ... José Eudes são provenientes da fusão do Unibanco com o Itaú; que ambos chegaram no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010001-43.2013.5.06.0019), 28-01-2016
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao recurso para, declarando ilícita a terceirização, reconhecer o vínculo empregatício e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos demais pedidos, vencida a Exma. Juíza Relatora (que lhe negava provimento).Face à natureza interlocutória do presente...
... RECORRIDO (A) : ITAU UNIBANCO S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e ... terceirização de atividades fins das empresas tomadoras de serviço, inseridas na dinâmica ... serviços para o UNIBANCO e com a fusão" desse banco com o ITAÚ, passaram a prestar servi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020843-73.2016.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2017
... pertencente ao Grupo Econômico do Itaú, desde o princípio, tanto que o preposto do ... ; que no local apareciam os logos das empresas Itau e Hipercard( ... )." ... Destarte, estes ... ão Hipercard foi comprado pelo Banco Unibanco, umas das maiores instituições financeiras do aís. Em 2008 aconteceu a fusão do Banco Itaú com o Banco Unibanco ... Embora ...
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Acórdão Nº 0020737-59.2016.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO . Inexistência dos alegados erro material e contradição na apreciação das informações obtidas junto ao sistema Bacenjud CCS, não se acolhendo os embargos opostos pelo executado.
... Aduz que a agência 303 do Banco Unibanco era localizada em Porto Alegre, onde atualmente unciona a agência 8303 do Itaú Unibanco, diferentemente do indicado no ... existente no Banco Unibanco, anterior a fusão ocorrida entre ambos. Refere que em relação à ... 36/40 do pdf) as empresas MONPRO e ATR foram condenadas em caráter ... -
Acórdão Nº 0021604-95.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-10-2021
... RECORRENTE: ADRIANA PIANA DE CASTRO FONTANA, ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: ADRIANA PIANA DE ... indicada foi integrada ao reclamado após fusão empresarial, mantendo o nível funcional de ... órgão somente aprovou a união das empresas em agosto de 2010. As notícias envolvendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000709-18.2014.5.06.0013), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DEMISSÃO. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/91. Nos termos do art. 93, da Lei nº 8.213/1991, as empresas que contam com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Na hipótese concreta, o reclamado não...
... BERNARDINO ... RECORRENTE : ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDAS : MICHELLI GOMES ... 93, da Lei nº 8.213/1991, as empresas que contam com 100 ou mais empregados estão ... com a Reclamante; ( ... ) que com a fusão do Itaú com o Unibanco a função Gerente de ... -
Acórdão Nº 0021816-08.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
... (RO) RECORRENTE: ELISABETE PEREIRA SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: ELISABETE PEREIRA ... CLT quando ocupou o cargo de "gerente de empresas três sênior", encontrando-se isenta do controle ... para o ITAU UNIBANCO S.A, após a fusão entre as instituições financeiras, sendo que ...
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Sentença nº 1000202-97.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... M. C., reclamante e ITAÚ UNIBANCO S/A, reclamado. I. Relatório A ... pois foram contratados pelo Itaú antes da fusão com o Unibanco. E quem veio do Unibanco ou foi ... empresas diferentes em relação à reclamante (eles ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PENAL. AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. CASO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS TRIBUTÃRIOS NÃO TRANSITADA EM JULGADO. ACÓRDÃO DE ORIGEM EMBASADO EM DEMAIS FATOS NÃO DEBATIDOS. SÚMULA VINCULANTE N. 24. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA DESDE A ORIGEM. AGRAVO DESPROVIDO.I -
... despesas com supostas empresas de consultoria, a partir do ano- calendário de ... conta nº 22157-7, agência 3892, do banco Itaú/Unibanco. A análise da movimentação da ... em nítida fusão operacional, em alguns casos compareceram em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001284-39.2013.5.07.0011), 2016-04-27
... RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA., ... que as atividades desenvolvidas pelas empresas de crédito, financiamento ou investimento ... transferida para o UNIBANCO, seguindo-se a fusão ITAU/UNIBANCO e, por fim, foi transferida para a ...
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Acórdão Nº 0020470-67.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador em decorrência da doença ocupacional, observado o grau de contribuição do trabalho no desenvolvimento da patologia.
... 0030 (RO) RECORRENTE: SERGIO ROBERTO GOMES, ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: SERGIO ROBERTO ... que, quando passou para a plataforma de empresas, o superintende Antônio sempre tinha tom ... produtos específicos e afirma que após a fusão bancária houve alteração " gritante" de metas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1489-92.2013.5.02.0048)
... Agravado :ITAU UNIBANCO S.A ... banco com o sistema (planilha excel) com empresas" corretoras e distribuidoras do próprio grupo Ita\xC3" ... no início para o Unibanco e com a fusão passou a trabalhar para a Reclamada; que ...
- Evergrande, mina da Vale, pós-pandemia para a Latam e IGP-M de setembro: As notícias mais quentes do dia
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Capital - 2ª vara empresarial
... - Região Metropolitana Autor: Banco Itau Sa Advogado: Sebastiao Barreto De Carvalho ... presentes; Classe IV – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, houve a aprovação por 20 ... ção, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedade empresária; ... IV- ... - Região Metropolitana Autor: Itau Unibanco Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... Silva (OAB:BA43919) Terceiro Interessado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Alessandra De Jesus ... Vistos, etc ... As empresas SLS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA ... ção, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedade empresária; ... IV- ...
- Donos do Itaú estão interessados na BR Distribuidora, diz agência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000693-67.2014.5.06.0012), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S) LEVADA(S) A DEPOR. POSSIBILIDADE. PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO. O direito à produção probatória está salvaguardado aos litigantes em geral pela Lei Maior (artigo 5º, LIV e LV, da CF). Essa produção tem como destinatário o Juízo, como finalidade, a formação do convencimento deste (artigo 371, do NCPC) e,
... ) RECORRENTES: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDOS: ITAU UNIBANCO S.A., ... 1. que antes da fusão itau/unibanco (2009/2010), a sua remuneração ... n° 8.213/91 estabelece imposição às empresas que possuem a partir de 100 empregados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000923-57.2015.5.06.0018), 16-04-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que a empregadora formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação...
... Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S. A ... Recorrida ... de linguagem metajurídica, dada a fusão promovida pelo positivismo jurídico entre o ... o trabalho (quando a rede de empresas se configurar em verdadeira rede de ... - Swiss re assumirá seguro de grandes riscos do bradesco
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Acórdão Nº 0020737-59.2016.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESUNÇÃO DE SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Constatado, mediante a utilização do sistema BACEN CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) - que o sócio retirante da executada principal permaneceu atuando na condição de representante/procurador da empresa perante a entidade bancária, a se presumir que manteve a condição de...
... pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú Unibanco não foi analisado pelo juízo de ... Itaú Unibanco, em 28/08/2010, decorre da fusão ocorrida entre os Bancos Itaú e Unibanco. Afirma ... a responsabilização solidária de tais empresas. Tais informações podem amparar decisão quanto ... - Cade aprova compra da xp pelo itaú com restrições
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Decisão Monocrática nº 50004678320178210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - PRELIMINAR. LEGITIMIDADE DE PARTE. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. A LEGITIMIDADE DE PARTE É UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E EM REGRA É DAQUELES QUE INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL EM CONFLITO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PARTE É LEGITIMA; E SE IMPÕE REJEITAR A...
... EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... ( ... ) Assim, tratando de empresas que foram unificadas, ambas são responsáveis ... 128). Ainda que alegue que a fusão não ocorreu com 100% dos contratos (fls ... ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. (“Itaú Unibanco”) informa aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001613-94.2016.5.06.0101), 02-04-2019
RECURSO DO OBREIRO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. "O bancário que exerce a função a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT e recebe gratificação não inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis". (Súmula 102, II do C. TST). Recurso do Reclamante ao qual se nega provimento.
... Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A ... Advogados : Marcelo Dias ... de danos ao patrimônio ou imagem das Empresas; que não tinha poder decisório ou autonomia a ... pelo Unibanco, e que em 2008, a partir da fusão entre o Unibanco e Banco Itaú S/A, migrou para a ...