futil homicidio motivo qualificado

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA NA HIPÓTESE. SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Ao contrário do sustentado pelo agravante, no caso, não houve necessidade de incursão no acervo probatório dos autos, para se concluir pela violaç

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. INTERROGATÓRIO POR PRECATÓRIA E RECAMBIAMENTO DO ACUSADO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE EXCESSIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE....

PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – FLAGRANTE. Decorrendo a prisão preventiva de flagrante, considerada a prática de homicídio qualificado por motivo fútil e emboscada, tem-se sinalizada a periculosidade e viável a custódia provisória. PRISÃO PREVENTIVA – PRAZO – EXCESSO – AUSÊNCIA. Apresentada motivação suficiente à manutenção da prisão, observado o lapso de 90 dias entre os...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR 4 VEZES. CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO (ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). FRAÇÃO DE AUMENTO ESTABELECIDA NO TRIPLO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A denominada continuidade delitiva específica ou qualificada, prevista no parágrafo único do art. 71 do Código Penal, aplica-se aos crimes dolosos...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. MOTIVO TORPE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE DENÚNCIA GENÉRICA. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DEPOIMENTO EM JUÍZO QUE CORROBORA AS PROVAS PRODUZIDAS EM INQUÉRITO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA POR

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 121, § 2º, II, c/c ART. 14, II, DA LEI PENAL. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MATERIALIDADE DELITIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. PREAMBULAR...

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ROUBOS MAJORADOS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA A FINALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. JÚRI DESIGNADO PARA DATA PRÓXIMA. FEITO COM REGULAR ANDAMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.PENA

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.DOSIMETRIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CULPABILIDADE.EXASPERAÇÃO DA BÁSICA MANTIDA. MOTIVO FÚTIL. UTILIZAÇÃO DAQUALIFICADORA REMANESCENTE COMO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. CONFISSÃOESPONTÂNEA NÃO CONFIGURADA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DOLOINTENSO DO RÉU. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL MANTIDA. AGRAVANTE DOART. 61, II, "B"

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA À LUZ DO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉ PRESA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - FATO 01), TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - FATO

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. PERICULOSIDADE CONCRETA DA CONDUTA EXECUTADA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELO SEU DOLO INTENSO. ENTENDIMENTO QUE ESTÁ EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É possível a exclusão de qualificadoras na fase do iudicium accusationis quando elas são manifestamente improcedentes, sem que isso usurpe a competência do Tribunal...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. ART. 121, §2º, II, DO CP C/C ART. 14, II, DO CP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO PRÉVIA. NÃO VERIFICAÇÃO. INDÍCIOS DE QUE OS SUPOSTOS...

Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE NO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE DISCUSS&

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO). GOLPE DE FOICE NO PESCOÇO DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.. A conduta do réu que, na presença de amigos e vizinhos, agindo com animus necandi, de forma livre e consciente, desfere um golpe no pescoço da vítima, causando-lhe a morte,...

ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO, QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. REJEITADO O PEDIDO MINISTERIAL POR DILIGÊNCIA, E AS PRELIMINARES DE NULIDADE SUSCITADAS NO RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. MATERIALIDADE DELITIVA EVIDENCIADA EM LAUDO PERICIAL. VÍTIMA ATINGIDA POR DISPAROS COM ARMA DE FOGO, NÃO FALECENDO PORQUE PRONTAMENTE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.   TENTATIVA DE HOMICÍDIO  QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE POR OUTRO DELITO. ARTIGO 121, §2º, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, TODOS, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. DESPRONÚNCIA IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA TRAIÇÃO E RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, II E IV). DECISÃO DE IMPRONÚNCIA EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO ENDIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PLEITO DE PRONÚNCIA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA FAVORÁVEL. CABIMENTO. MATERIALIDADE ESTAMPADA NOS AUTOS. INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. DECISÃO...

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIOPRATICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU ADEFESA DA VÍTIMA. LEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO RECONHECIDA NO HC N.º482.067/SP. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESÍDIADA AUTORIDADE JUDICIAL NÃO EVIDENCIADA. PRISÃO DOMICILIAR NOS TERMOSDA RECOMENDAÇÃO N.º 62/2020 DO CNJ. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃOATENDIDOS....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, II, III E IV). DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PLEITO DE PRONÚNCIA DO ACUSADO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE ESTAMPADA NOS AUTOS. INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. DECISÃO REFORMADA. ACUSADO PRONUNCIADO PELO...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL, EM DECORRÊNCIA DE CIÚMES. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DESNECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.1. A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. VALORAÇÃO INDEVIDA DO VETOR JUDICIAL REFERENTE AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA OU FAVORÁVEL. ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO), PARA CADA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO.PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. APLICAÇÃO DARECOMENDAÇÃO N.º 62/2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MATÉRIASUSCITADA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL (RÉ PRESA). TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - FATO 01), TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - FATO 02) E...

• O Globo