futil homicidio motivo qualificado

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A qualificadora do motivo fútil para o cometimento do crime de homicídio encontra suporte nas provas carreadas no caderno processual, em especial, com base no depoimento das testemunhas, na relação de...

PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. VIA ELEITA INADEQUADA. REAVALIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. INCURSÃO NA ELEMENTAR NORMATIVA DO DOLO. WRIT NÃO CONHECIDO. I. Na hipótese, a pretensão do impetrante/paciente, desclassificar uma condenação transitada em julgado por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e impossibilidade de defesa da

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ORDEM PREJUDICADA. 1. Reconhecidas as qualificadoras pelo Tribunal do Júri, perde relevo a alegada falta de fundamentação do acórdão que manteve a sentença de...

HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE E FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva do Paciente...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. DECRETO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1. A periculosidade do réu, que está sendo processado por outros crimes, bem

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMBRIAGUEZ. COMPATIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO-PROVIDO. 1. Pela adoção da teoria da actio libera in causa (embriaguez preordenada), somente nas hipóteses de ebriez decorrente de "caso fortuito" ou "forma maior" é que haverá a possibilidade de redução da responsabilidade penal do agente (culpabilidade), nos termos...

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Em razão do princípio constitucional da soberania dos veredictos, o Tribunal do Júri tem liberdade para escolher uma das versões verossímeis, ainda que esta não seja eventualmente a melhor decisão. 2. Anula-se o julgamento...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E PRONÚNCIA. EMENDATIO LIBELLI. NARRATIVA ABRANGENTE QUE PERMITE NOVA ADEQUAÇÃO T&#x

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FATOS CONCRETOS. GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 2. ORDEM DENEGADA. 1. A liberdade, não se pode olvidar, é a...

HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS RECONHECIDAS. MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A sentença de pronúncia encerra um mero juízo de admissibilidade, onde examinam-se somente indícios de autoria e materialidade do fato. Assim, deve o magistrado ser...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. AVENTADA ILEGALIDADE NO RECONHECIMENTO PELO CORPO DE JURADOS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE ORIGINÁRIA. SÚMULA 713 DO STF. SUPRESSÃO. WRIT NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. 1. Inviável conhecer do habeas corpus no ponto em que aventa possível ilegalidade no reconhecimento, pelos jurados, da qualificadora do motivo fútil, quando a questão não foi...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS. CONCURSO MATERIAL. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 03.04.06. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO DO RHC 21351. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAR A QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO SOCIETATE. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2.

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. 1. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. ARGUIDA NULIDADE EM RAZÃO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO IMPERFEITA. IMPROCEDÊNCIA. ATO REALIZADO. DEFESA TÉCNICA CIENTIFICADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 2. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. ARGUIÇÃO DE MANIFESTA INCOMPATIBILIDADE COM CONJUNTO PROBATÓRIO. DUAS VERSÕES POSSÍVEIS. ASSUNÇÃO DA MAIS GRAVOSA AO...

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio qualificado pelo motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal). 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 5. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Precedentes. 6. Agravo regimental a...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ADMISSÃO DAS QUALIFICADORAS. EIVA NÃO CARACTERIZADA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto o § 1º do artigo 413 do Código de Processo Penal preveja que "a fundamentação da pronúncia limitar-se-

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. EXCLUSÃO QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Hipótese em que o Conselho de Sentença reconheceu o motivo fútil, caracterizado pela simples desconfiança mantida pelo réu de que a vítima teria assediado a sua esposa, o que não justificaria a atitude extremada, mormente 15 dias dias após o suposto incidente....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA   1. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GRAVIDADE DO CRIME. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO PACIENTE. NÃO SE APLICA. MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA. 1.1.Mantêm-se a prisão preventiva do paciente, quando demonstrada a materialidade e indícios suficientes da autoria do crime de homicídio...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. Sobressai dos autos que o recorrente é acusado da prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que foi a óbito após ser atingida por uma facada no abdome. 2. Esta SUPREMA CORTE já...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. FEMINICÍDIO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. PRELIMINAR. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. 1.1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO EXIBIÇÃO DOS OBJETOS UTILIZADOS NO CRIME AOS JURADOS. INVIABILIDADE. FOTOGRAFIAS DOS REFERIDOS INSTRUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. 1.2. QUEBRA DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE. REQUERIMENTO PELA CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. Mantêm-se a prisão preventiva do paciente, quando demonstrada a materialidade e indícios suficientes da autoria do crime de homicídio qualificado (homicídio...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA IMPUGNADOS. SÚMULA N. 182DO STJ. AFASTAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. CIÚMES.RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DAS MAJORANTES NAPRONÚNCIA. POSSIBILIDADE SOMENTE NOS CASOS DE MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA.AGRAVO...

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE,CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTOSCONCRETOS E IDÔNEOS.1. Na hipótese de crime de homicídio, o cometimento na presença defamiliares e a excessiva violência, consistente inclusive...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MEIO CRUEL E MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ADMISSÃO DAS QUALIFICADORAS. EIVA NÃO CARACTERIZADA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto o § 1º do artigo 413 do Código de Processo Penal preveja que "a fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da...

Direito penal e processual penal. Apelação. Tribunal do júri. Condenação. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Tese das defesas. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Culpabilidade. Valoração negativa. Crime cometido durante cumprimento de pena de delito anterior. Fundamento idôneo. Comprovação necessária. Fração referente à...