gabinete para banheiros
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Acordão nº 20120945201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Agosto de 2012
... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal do Trabalho Davi Furtado Meirelles ... Federal do Trabalho Davi Furtado Meirelles impeza de banheiros e vestiários (esporádica, pois na agência vistoriada da Vila Carrão, a ...
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Decisão Monocrática Nº 0220685-33.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-01-2024
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA ... Processo n.º: 0220685-33.2022.8.06.0001 ... assalto, puseram as vítimas dentro de dois banheiros, subtraíram os seus ... pertences, para, em seguida, retornarem aos ...
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Acórdão Nº 0020169-04.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DANO MORAL. TRABALHO PORTUÁRIO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado que as condições de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos - TPAs no cais público do Porto de Rio Grande são inadequadas, no que respeita aos espaços de repouso e aguardo de serviços, às instalações sanitárias e ao fornecimento de água potável,...
... de serviço durante as operações, bem assim que a limpeza dos banheiros e da sala de aguardo é feita por empresa terceirizada contratada pela ... No mesmo sentido, o Chefe de Divisão do Gabinete da segunda reclamada enviou um e-mail a vários destinatários, em ... -
Acórdão Nº 0020015-14.2016.5.04.0124 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA ACIONADA (SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE). MATÉRIA COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Para caracterização da ocorrência de fato jurídico a ensejar a reparação civil, devem concorrer, simultaneamente, o ato ilícito praticado pelo agente, próprio ou terceiro - ação/omissão -, o dano sofrido pela...
... 3): ... " I - CONDIÇÕES EM TERRA : ... a) os banheiros são poucos, insuficientes e em mau estado de conservação; ... b) os ... de chuveiros a bordo, o julgado destaca que a NR-29 exige apenas gabinete sanitário (latrina, local destinado a fins higiênicos e dejeções - ... -
Acórdão Nº 0020447-71.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-10-2020
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Não figura no polo passivo o empregador ou a ele equiparado para se atribuir eventual responsabilidade pela indenização por dano moral. Relator vencido.
... e manutenção do ambiente, das instalações sanitárias; o gabinete sanitário e lavatório, nem sempre estão em boas condições de higiene ... estrutura para o trabalhador suprir suas necessidades básicas: banheiros, sanitários, chuveiro, água potável, sala de convivência que abranja ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001900-30.2016.5.07.0004), 2019-06-08
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RO 0001900-30.2016.5.07.0004 ... RECORRENTE: ... 2007, a ETUFOR encaminhou ao MPT relatório com a situação dos banheiros disponibilizados para os operadores de transporte em cada terminal do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000712-61.2015.5.07.0028), 2017-08-01
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RO 0000712-61.2015.5.07.0028 ... RECORRENTE: ... A Reclamada possui em todas as frentes de serviços banheiros químicos (com vaso sanitário, pia e lixeira) em quantidade e condições ...
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Acórdão Nº 0020382-38.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DANO MORAL. TRABALHO PORTUÁRIO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado que as condições de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos - TPAs no cais público do Porto de Rio Grande são inadequadas, no que respeita aos espaços de repouso e aguardo de serviços, às instalações sanitárias e ao fornecimento de água potável, inclusive a...
... seguintes fundamentos: considerações quanto ao número de banheiros e existência de chuveiros (aduz que o cais público tem cerca de 2 km de ... No mesmo sentido, o Chefe de Divisão do Gabinete da segunda reclamada enviou um e-mail a vários destinatários, em ... -
Processo nº 5817/989/23, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26-06-2023
Interposição de Recurso Ordinário.
... 1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO Conselheiro Robson Marinho Segunda Câmara ... Sim (falha de projeto) A reforma dos banheiros foi contemplada no processo licitatório, porém não foram ... -
Acórdão Nº 0020992-69.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O valor da indenização por dano moral, individual ou coletivo, não pode ser quantificado objetivamente. Deve ser considerada a natureza da indenização, que busca não só compensar o dano sofrido, mas também punir o ato ilícito praticado e prevenir a ocorrênci
... considerando as condições de trabalho em terra (número de banheiros, seu estado de conservação e falta de chuveiros; momento em que tomadas ... No mesmo sentido, o Chefe de Divisão do Gabinete da segunda reclamada enviou um e-mail a vários destinatários, em ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001897-60.2016.5.07.0009), 2020-05-18
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... ROT 0001897-60.2016.5.07.0009 ... RECORRENTE: ... , que assumiu a obrigação de "manter as instalações dos banheiros nos terminais de ônibus urbanos de Fortaleza em condições de uso, ...
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Acórdão Nº 0020372-63.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO. Não comprovada a ocorrência de afronta à dignidade da pessoa humana e ao direito ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado, resta caracterizando dano moral indenizável.
... Afirma que a própria SUPRG admitiu, em 29.04.2015, que os banheiros da sala de convivência estavam interditados até pouco tempo. Menciona ... ) exige tão somente a existência de instalação sanitária, com gabinete e lavatório, não havendo obrigatoriedade da disponibilização de ... -
Processo nº 10300/989/23, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19-06-2023
Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Presencial nº 035/2023, processo administrativo nº 137/2023, promovido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA, objetivando o registro de preço
... 1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE" DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO Conselheiro-Robson Marinho Tribunal Pleno \xE2" ... EXAME PRÉVIO DE EDITAL. LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS. HABILITAÇÃO. CREA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001607-57.2016.5.07.0005), 2019-05-13
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... ROPS 0001607-57.2016.5.07.0005 ... RECORRENTE: VIA ... ço do mall e área externa do shopping, de modo que a limpeza de banheiros se dava esporadicamente, e, ainda assim, com o fornecimento dos ...
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Acórdão Nº 0804020-43.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2018
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Fábio José Bittencourt Araújo ... Agravo de Instrumento n ... Gabinete do Des. Fábio José Bittencourt Araújo ... banheiros químicos, entre outros aspectos"1 ... 29. Dessa feita, tem-se que a ...
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Despachos dE 14 de outubro de 2021
... 46262.001410/2015-82 206344031 Quarterback do Brasil Ind e Com de Gabinete e Acessorios para Banheiros Ltda SP 190 46262.001411/2015-27 206344040 ...
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Acórdão Nº 0020657-24.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DANO MORAL. TRABALHO PORTUÁRIO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA . Demonstrado que as condições de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos - TPAs no cais público do Porto de Rio Grande são inadequadas, no que respeita aos espaços de repouso e aguardo de serviços, às instalações sanitárias e ao fornecimento de água potável, inclusive a...
... ção por danos morais - condições em terra - número de banheiros e existência de chuveiros (aduz que, dentro do cais público, há apenas ... e manutenção do ambiente, das instalações sanitárias; o gabinete sanitário e lavatório, nem sempre estão em boas condições de higiene ... -
Acórdão Nº 0720207-23.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Fábio José Bittencourt Araújo ... Apelação n ... que sejam os 02 ... (dois) banheiros reconstruídos, com a aposição de louça, azulejos, portas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000692-07.2017.5.06.0391), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL, DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano...
... -lo à condição de trabalho degradante, como a precariedade dos banheiros disponibilizados, sendo forçoso concluir que não cabe o pagamento de ... ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, convocada para o gabinete Vago), resolveu a 1ª Turma do Tribunal , por unanimidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001994-27.2017.5.06.0341), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Na apuração da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, deve-se considerar apenas o salário base do obreiro, tendo em vista que estamos diante de uma previsão de cunho penal, que deve ser interpretada restritivamente. Recurso ordinário provido parcialmente.
... banheiros, a má qualidade da água fornecida, tendo sido alvo de denúncias junto ... ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, convocada para o gabinete Vago), resolveu a 1ª Turma do Tribunal , por unanimidade, CONHECER ... -
Acórdão Nº 0020712-75.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA Trabalhador portuário avulso. Estivador. Meio ambiente do trabalho. Condições degradantes. Dano moral. Demonstrado que o reclamante laborava em condições degradantes, em virtude do não fornecimento adequado de água potável; da ausência de local para os TPAs, como ele, se abrigarem do tempo em caso de intempérie para o início ou reinício da faina; da longa distância percorrida para a...
... da faina; da longa distância percorrida para a utilização de banheiros e consumo de água; da má conservação das instalações sanitárias; e ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ... -
Acórdão Nº 0020655-57.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-06-2018
TRABALHADOR PORTUÁRIO. CONDIÇÕES IRREGULARES DE TRABALHO. DANO MORAL . Existindo afronta à dignidade do trabalhador, em face das condições precárias de higiene, segurança e para a satisfação de necessidades básicas dos TPAs, desenha-se hipótese de dano moral.
... ordinário (ID cc4b02f) sobre os seguintes aspectos: número de banheiros disponibilizados e do estado de conservação destes - da falta de ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ...