Garantia letras de câmbio
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001670-37.2015.5.06.0008), 11-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Utilizando o pretexto de existência de omissão, a embargante pretende que esta Instância revise seu próprio posicionamento, o que não se afigura possível através da via processual eleita, pois já entregue a prestação jurisdicional. Embargos declaratórios a que se rejeita.
... ção, corretagem de seguros, venda de garantia estendida, correspondente bancário, recargas de ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Temer envia reforma tributária este semestre
... da Lei de Falncias e a regulamentao das Letras Imobilirias Garantidas (LIGs), um ttulo com ...
-
A terceirização como meio de precarizar o trabalho
A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador
... ), 8.036/90 (dispõe sobre o fundo de garantia do tempo de serviço) e 8.212/91 (dispõe sobre a ... arbitragens com taxas de juros e taxas de câmbio, da opacidade de novos tipos de operações e de ... Ivo Korytovski. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 80). 5. “É comum ocorrerem ... -
O choque neoliberal e o padrão de hegemonia burguesa do lulo-petismo
O objetivo do artigo é apresentar uma meta-síntese da economia política do lulo-petismo. Trata-se do resultado parcial de projeto de pesquisa e se insere na discussão mais geral sobre desenvolvimento econômico com foco nas relações do Estado brasileiro no último decênio. As aproximações sucessivas ao tema levaram a apreender as contradições entre as frações de classe do bloco no poder e o governo
... , em que negócios nas áreas de câmbio, ações, bônus, títulos das dívidas públicas ... á pela intervenção estatal em nome da garantia de uma estabilização de mercado e ... São Paulo: Companhia das Letras, 2013. PAULANI, L. M. A crise do regime de ... -
DECRETO LEI Nº 427, DE 22 DE JANEIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Tributação do Imposto de Renda Na Fonte, Registro de Letras de Cambio e Notas Promissorias e da Outras Providencias.
... tributação do impôsto de renda na fonte, registro de letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências ... O PRESIDENTE ... Il - Aos títulos emitidos em garantia do pagamento de legitimas transações de compra e venda de bens e ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001509-09.2021.5.02.0041)
... recursal por fiança bancária ou seguro garantia" judicial. A ... fiança bancária, que n\xC3" ... d) praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da ... ou municipal, ações Debêntures, letras hipotecárias e outros ... títulos de ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000408-60.2020.5.02.0464)
... recursal por fiança bancária ou seguro garantia" judicial. A ... fiança bancária, que n\xC3" ... d) praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da ... ou municipal, ações Debêntures, letras hipotecárias e outros ... títulos de ...
-
C
... Cambiforme - Semelhante ao câmbio ... Cambulha - Cambada ... Câmera ou ... Capicua - Grupo de algarismos ou letras que, lidos da esquerda para a direita, ou ... garantia da solvabilidade de uma pessoa até certo limite ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001251-71.2017.5.07.0023), 2019-05-15
... recorrido para firmar contratos, emitir letras de câmbio contra devedores do outorgante, ... a desvirtuar, impedir ou fraudar esta garantia (CLT, art. 9º). Todavia, ao sentir desta ...
-
Acórdão, Processo nº 5001756-20.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-12-2022
... Genebra (que previa uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias) em cotejo com o ... ção afeta à alienação fiduciária em garantia). Em conflito à norma constitucional, ...
-
Acórdão Nº 0020644-70.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
... ído por fiança bancária ou seguro garantia judicial" (§ 11) ... A regra institui ... dos valores atribuídos aos pedidos de letras "g", "k", "m", "n" e "o", os honorários ... e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001636-58.2015.5.06.0171), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O enquadramento do empregado na hipótese prevista no artigo 62, I, CLT, não se limita apenas à configuração da prestação de atividades externas. É necessário, ainda, que as suas funções sejam incompatíveis com a fixação de horário de trabalho e que não sofra o...
... os juros de mora sejam fixados até a garantia do juízo, a teor do previsto no art. 9º, § ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Comentários à Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000
... ção do artigo 359, sendo acrescido das letras “A” até “H”, tratando em cada um de ... garantia graciosa” ... “Art. 359-E. Prestar ... , ou títulos creditórios, como letras de câmbio, apólices da dívida pública, ações de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 211-64.2015.5.08.0001)
Analisa-se primeiro o recurso de revista interposto pela reclamada, por tratar de tema prejudicial ao exame da demanda. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO
... protelatórios e injustamente afastam a garantia de um direito real e já estabelecido’ ... III - corretoras de câmbio e de valores mobiliários; ... IV - ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
... notadamente a Convenção de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (promulgada pelo ... , quer-se apenas instrumentalizar uma garantia sobre o título de crédito, através de ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
... XII - a descrição da garantia real ou fidejussória, quando houver; ... XIII - ... , relatório anual sobre a negociação de Letras Financeiras, com informações sobre os mercados ... que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000220-88.2016.5.06.0181), 31-07-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADA À EXECUÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR. LICITUDE DO PACTUADO. Para ser considerada válida, a terceirização de serviços deve ajustar-se a uma das hipóteses previstas na Súmula nº 331, III, do TST, editada com o intuito de disciplinar a matéria e obstar a propagação de fraudes envolvendo a interposição
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... na sentença, ou seja, sobre "o fundo de garantia acrescido de 40%, férias + 1/3 simples e ... -
Acórdão nº 2005/0056654-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... execução contra o aceitante da letra de câmbio ou contra o emitente da nota promissória, bem ... execução foi entregue em branco, como garantia do negócio de empréstimo/factoring, estando, ... artigo 77 da Lei Uniforme de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (Decreto 57663 ...
-
Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica
Trata-se das práticas contemporâneas do Estado brasileiro, especificamente sobre o conflito entre a liberdade e a segurança jurídica, e de qual modo esta tensão fez-se presente nas orientações político-jurídicas de formação e desenvolvimento do Estado de Polícia, posteriormente, do Estado de Direito, e a repercussão atual junto ao Direito Administrativo, notadamente ao serem atribuídos os papeis...
... em guerras e de proteger o reino – em câmbio de uma vida econômica estável, razoavelmente ... São Paulo: Penguin Classics Companhia das Letras, 2012. p. 49 ... Revista de Investigações ... social é, para o pensamento de Locke, a garantia da propriedade privada” 12 ... Em ... -
Referências bibliográficas
... A garantia de emprego da gestante. In: FRANCO FILHO, ... São Paulo: ... Companhia das Letras, 2007. __________ & SERROY, Jean. A ...
-
Acórdãos nº 0000614-59.2013.8.26.0160 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... 48 da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias ... ção assumida para maior garantia do portador " ("Títulos de Crédito", Ed ...
-
O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano
O objetivo deste artigo é determinar se a jurisprudência da Corte Constitucional colombiana acerca do caráter fundamental do direito à água e do dever de satisfazê-lo atribuído aos prestadores desse serviço é plausível. A estratégia para alcançar esse objetivo é uma análise da Sentença T-740 de 2011. Esta Sentença desafia a tendência presente no Direito Comparado que diminui a proteção dos...
... originalmente em espanhol na Revista Letras Jurídicas, Vol. 17 (1), 2012, p. 23-48, ... trás, em última análise, frente à garantia das liberdades econômicas dos atores do mercado ... Um câmbio súbito de ditas condições também lesiona o ... -
Revisión del derecho ambiental por medio del paradigma de la gobernanza
Este artículo analiza la producción normativa ambiental brasileña y su falta de eficacia y eficiencia bajo el dominio del poder simbólico. A pesar de ser el medio ambiente un bien común, aquellos que tienen competencia para regularlo son sólo entes políticos. El resultado es un Estado de Derecho constreñido incapaz de abarcar la complejidad de los desafíos ambientales y la falta de indicadores...
... Además de los efectos concretos de la garantía y del reconocimiento e implementación de ciertos ... São Paulo. Companhia das Letras. 2011 ... HONNETH, Axel. LUTA POR ... -
Sustentabilidad económica y Organización Mundial del Comercio - OMC: la crisis ética mundial en las relaciones entre estados
El presente artículo objetiva analizar la relación existente entre el principio del desarrollo sostenible y la actuación de la Organización Mundial del Comercio (OMC) a través de su Órgano de Solución de Controversias (OSC). El comercio, siendo un aliado importantísimo del desarrollo sostenible, es factor de la construcción de una sociedad democrática, justa y pacífica. Se hará una investigación...
... , la protección del medio ambiente y la garantía de derechos sociales, implican necesariamente en ... la medida justiicada por alguna de las letras del artículo, su imposición no puede tener ...