gas natural e petroleo
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Agenda do dia: Licitação da ANP, leilão de linhas de transmissão de energia e monitor do PIB da FGV
A Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) promove s 10h a licitao dos volumes excedentes da ...
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Conclusão
... , devidas em razão da exploração e da produção de petróleo e de gás, bem como sobre a destinação constitucional do produto da ... EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL ... 12.304/2010; Lei nº 12.276/2010 e a Lei nº 12.734/2012 ... d) ...
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Acórdão nº 2014/0201555-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. REPETRO. IN/SRF N. 4/2001. ART. 111 DO CTN. INTERPRETAÇÃO LITERAL QUE NÃO EXCLUI DO REGIME OS BENS ESSENCIAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM E QUE SÃO EFETIVAMENTE ALI EMPREGADOS. A legislação que fundamenta o regime REPETRO, que prevê benefícios fiscais àqueles que desempenham...
... de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, permite ... -
Acórdão nº 2008/0237401-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP PROCURADOR:LILIANE JACQUES FERNANDES E OUTRO(S)RECORRIDO ... econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis (art. 8º) ... 3. Também constitui atribuição ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 49 de 06/08/2013. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA DECIMA SEGUNDA RODADA DE LICITAÇÕES DE BLOCOS PARA A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL.
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A compensação como instituto de direito civil: forma de extinção das obrigações
... AUTA.indd 328 07/08/2015 17:44:15 ... EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL ... contracrédito, já que é preciso que haja a ...
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ANP eleva em R$ 4 bi a projeção de royalties e participações especiais para 2020
... do petrleo nos ltimos meses, a Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) elevou em cerca de R$ 4 bilhes as projees de ...
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Acórdão nº 2008/0052946-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. REPETRO. IN/SRF N. 4/2001. ART. 111, DO CTN. INTERPRETAÇÃO LITERAL QUE NÃO EXCLUI DO REGIME OS BENS ESSENCIAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM E QUE SÃO EFETIVAMENTE ALI EMPREGADOS. 1. Ausente a violação ao art. 535, do CPC. O órgão julgador não está obrigado a emitir juízo de valor a respeito...
... dos bens empregados na pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural, não sendo essencial que a natureza dos bens, ... -
Acórdão nº 2010/0182217-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO CESAR ASFOR ROCHAAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1314014 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1268818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS ... NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074755320204058000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0807475-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COOPERATIVA DE COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA ADVOGADO: Niecio De Amorim Rocha Junior e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
... De Amorim Rocha Junior e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ... EMBARGANTE: ANP ... - Lei nº 10.866 de 04/05/2004. ACRESCE OS ARTIGOS 1-A E 1-B A LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR A PARTILHA COM OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL - CIDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leilão de áreas de petróleo e gás, BNDES em debate sobre Correios e ata de política monetária do BCE: As notícias mais quentes do dia
A Agncia Nacional do Petrleo (ANP) promove a partir das 9h, a 17 Rodada de licitaes de blocos para explorao e produo de petrleo e gs natural. Sero ofertados 92 blocos, localizados em 11 setores e quatro bacias sedimentares martimas: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Nesta quarta-feira ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão ou permissão nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e de utilização de recursos hídricos ... § 13. As ... ção e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado na Lei Orçamentária ...
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Lei nº 14.237 de 19/11/2021. Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
... , destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda ... Art. 2º ... de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural" e Biocombustíveis (ANP), nos 6 (seis) meses anteriores, conforme definiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008937820204050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0800893-78.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP AGRAVADO: PAULO CESAR BRABO DA LUZ e outros EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800287-46.2
... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP AGRAVADO: PAULO CESAR BRABO DA LUZ ... -
Acórdão nº RHC 28930 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ⁄MG, a conduta de "adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado ...
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Prefácio
... lida com questões atinentes à exploração e à produção de petróleo ... Para além dessa vivência, rica e variada na multiplicidade de seus ... EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL ... De parabéns, portanto, a Pontifícia Universidade Católica de São ...
- Decreto nº 8.395 de 28/01/2015. ALTERA O DECRETO Nº 5.059, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA, ÓLEO DIESEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E QUEROSENE DE AVIAÇÃO, E O DECRETO Nº 5.060, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E SEUS DERIVADOS E ALCOOL ETILICO COMBUSTÍVEL.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-95.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... instalações para tratamento, armazenamento e transferência de petróleo e gás natural, no âmbito do ativo de produção Alto do Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ção, refino, transporte, importação e exportação de gás natural, petróleo e seus derivados. Em termos de práticas qualificadas de ...
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... continental ou do mar territorial para passagem de dutos de petróleo e gás natural ou cabos, bem como o uso das áreas da União necessárias ...
- DECRETO Nº 0-005, DE 20 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - da Nova Redação Ao Artigo 4 do Decreto de 18 de Julho de 1991, que Institui o Programa Nacional da Racionalização do Uso Dos Derivados do Petroleo e do Gas Natural - Conpet.
- DECRETO Nº 0-007, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992. Decreto - Altera o Artigo 4 do Decreto de 18 de Julho de 1991, que Institui o Programa Nacional de Racionalização do Uso Dos Derivados de Petroleo e do Gás Natural - Conpet.