Genótipo
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Acórdão Nº 08007196120198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-03-2021
... embora esteja registrado no Edital do Certame que o critério para a comprovação da autodeclaração como pardo seria o fenótipo e não genótipo, não constam critérios objetivos claros de como seria realizada essa avaliação, mais apenas prevendo uma comissão com um número de pessoas (5 ...
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Decisao Nº 0402298-62.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... a utilização do serviço, conforme narrado nos autos, diante do delicado quadro de saúde em que se encontrava – Hepatite C Crônica (Genótipo I), em evolução para cirrose – sendo necessário buscar auxílio do Poder Judiciário para ver o seu direito a saúde assegurado ... De ...
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Decisão Monocrática nº 5051619-70.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2016
... Como se vê, o Edital é claro ao adotar o fenótipo - e não o genótipo - para a análise do grupo racial. Portanto, não se pode falar em arbitrariedade na decisão da Comissão de Validação de Autodeclaração, que, ...
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Decisão Monocrática nº 5012980-46.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Abril de 2017
... Concluímos que a autor apresenta diagnóstico de hepatite C crônica, genótipo 1b com fibrose grau 1, sem tratamento prévio, sem evidencias de associação de outras comorbidades ou complicações. Segundo a literatura médica ...
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Decisão da Presidência nº 803583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2014
... genótipo. ( ) Assim, conclui-se que há violação ao art. 2º da CF/88, diante da impossibilidade de o Poder Judiciário, substituindo-se à Universidade, ...
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Decisão Monocrática nº 5051619-70.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2016
... Como se vê, o Edital é claro ao adotar o fenótipo - e não o genótipo - para a análise do grupo racial. Portanto, não se pode falar em arbitrariedade na decisão da Comissão de Validação de Autodeclaração, que, ...
- Acórdão, Processo nº 5005765-49.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-11-2022
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080011-69.2018.5.07.0000), 2018-03-21
... destacar que o edital do certame já definira que o critério adotado era o do "fenótipo", ou seja, da aparência do candidato, não do "genótipo", quer dizer, suas origens, seu possível histórico de afrodescendência ... Irrelevante, desse modo, a certidão de nascimento da impetrante e os ...
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Decisao Nº 8008973-86.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 16-09-2021
... de orientação para a confirmação do direito à concorrência especial, no entanto, há de fundar-se no fenótipo, e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato (AREsp. 1.407.431/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 21.5.2019) ... 4. A jurisprudência deste STJ é ...
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Acórdão Nº 00021562720088200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 05-05-2023
... Na realidade posta, Jose Antonio Barboza de Lima comprovou estar acometido de hepatite em seu grau mais avançado (Vírus C e Genótipo 3A), o que ocasionou uma infecção crônica, conforme demonstram os documentos de Id 16408706 (págs. 09/12), daí necessitar fazer uso dos ...
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Decisão Monocrática nº 5012980-46.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Abril de 2017
... Concluímos que a autor apresenta diagnóstico de hepatite C crônica, genótipo 1b com fibrose grau 1, sem tratamento prévio, sem evidencias de associação de outras comorbidades ou complicações. Segundo a literatura médica ...
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Decisao Nº 8015366-27.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-09-2021
... de orientação para a confirmação do direito à concorrência especial, no entanto, há de fundar-se no fenótipo, e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato (AREsp. 1.407.431/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 21.5.2019) ... 4. A jurisprudência deste STJ é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049871920204058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804987-19.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO JAILTON PIRES SOUTO FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAS RACIAIS. EXCLUSÃO DE...
... , tais como pai e a mãe, a fim de que lhe seja garantido o benefício veiculado pela Lei 12.990/14, por tais fatos estarem relacionados ao genótipo do candidato ... Assim sendo, forçoso concluir que os fundamentos agitados pelo demandante não lograram demonstrar a relevância necessária para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102689620194058000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0810268-96.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEX MESQUITA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... , ainda que a certidão de nascimento do autor conste a sua cor como parda, o critério estabelecido pela banca é o do fenótipo e não do genótipo. 9. De mais a mais, frise-se que os elementos constantes dos autos também não são suficientes para infirmar a conclusão da Comissão Avaliadora, ... - Acórdão, Processo nº 5003497-90.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.455283-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - GUARDA MUNICIPAL - SISTEMA DE COTAS PARA CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARAM NEGROS OU PARDOS - PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA - LEGITIMIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PELO CANDIDATO PARA CONCORRER COMO COTISTA - MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO
- Acórdão, Processo nº 5006959-13.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2019
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Decisão Monocrática nº 5012980-46.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Abril de 2017
... Concluímos que a autor apresenta diagnóstico de hepatite C crônica, genótipo 1b com fibrose grau 1, sem tratamento prévio, sem evidencias de associação de outras comorbidades ou complicações. Segundo a literatura médica ...
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Decisao Nº 0503064-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DOMICILIAR NÃO AUTORIZADO PELO PLANO DE SAÚDE. SEGURADO PORTADOR DE HEPATITE C – CID B18.2 – GENÓTIPO 3, CARGA VIRAL ELEVADA E ENZIMAS TOCADAS. RISCO DE PROGRESSÃO DA DOENÇA PARA INSUFICIÊNCIA HEPÁTICA E CARCINOMA HEPATOCELULAR. INDICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5051619-70.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2016
... Como se vê, o Edital é claro ao adotar o fenótipo - e não o genótipo - para a análise do grupo racial. Portanto, não se pode falar em arbitrariedade na decisão da Comissão de Validação de Autodeclaração, que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015811720164058201), 09-11-2021
PJE 0801581-17.2016.4.05.8201 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. CRITÉRIOS DE VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO FEITA PELO CANDIDATO. ANÁLISE FENOTÍPICA. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO FEITA PELO CANDIDATO. INVIABILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO EM CERTAME SELETIVO. 1. Remessa oficial e apelaç
... Argumenta que o instrumento editalício é claro ao adotar o fenótipo como critério de análise do grupo racial e não o genótipo. A cotas foram reservadas aos negros, não aos afrodescendentes. Pugna pelo prestígio aos princípios da vinculação ao instrumento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000085-32.2019.5.06.0000), 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. A subjetividade no questionamento dos critérios adotados pela comissão de avaliação competente para autenticar ou não, a autodeclaração da cor do candidato em concurso público, concorrente a vaga destinada a negro, por si só, já fragiliza a verrosimilhança das alegaçõ
... a esse respeito, a aludida comissão, inclusive colacionando jurisprudência, por declarar a prevalência do "fenótipo" em detrimento do "genótipo" ... De relevância o registro de que, composta a Comissão de 03 (três) membros, dependia a candidata do voto favorável de apenas um deles para ... -
Decisão Monocrática nº 5005908-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Marzo de 2017
... Narra o autor ser portador de Hepatite C, genótipo 1, tipo crônica, diagnosticada no ano de 2003. Discorre sobre as características da doença e aponta que, ao realizar exames para acompanhar o seu ...
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Decisões Monocráticas nº 803583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2014
... genótipo. ( ) Assim, conclui-se que há violação ao art. 2º da CF/88, diante da impossibilidade de o Poder Judiciário, substituindo-se à Universidade, ...
- Acórdão, Processo nº 5008792-66.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-01-2020