Genótipo
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Acórdão, Processo nº 5005290-28.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... In casu, a recusa de fornecimento do medicamento pleiteado pelo impetrante, ora Recorrente, em razão de o mesmo ser portador de vírus com genótipo 3a, quando a Portaria nº 863/2002 do Ministério da Saúde, a qual institui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, exigir que o medicamento ...
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Acórdão, Processo nº 5008968-40.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... In casu, a recusa de fornecimento do medicamento pleiteado pelo impetrante, ora Recorrente, em razão de o mesmo ser portador de vírus com genótipo 3a, quando a Portaria nº 863/2002 do Ministério da Saúde, a qual institui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, exigir que o medicamento ...
- Acórdão, Processo nº 5019449-62.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5030228-13.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5000128-41.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... In casu, a recusa de fornecimento do medicamento pleiteado pelo impetrante, ora Recorrente, em razão de o mesmo ser portador de vírus com genótipo 3a, quando a Portaria nº 863/2002 do Ministério da Saúde, a qual institui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, exigir que o medicamento ...
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Acórdão, Processo nº 5019219-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
... In casu, a recusa de fornecimento do medicamento pleiteado pelo impetrante, ora Recorrente, em razão de o mesmo ser portador de vírus com genótipo 3a, quando a Portaria nº 863/2002 do Ministério da Saúde, a qual institui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, exigir que o medicamento ...
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Acórdão, Processo nº 5014936-56.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
... In casu, a recusa de fornecimento do medicamento pleiteado pelo impetrante, ora Recorrente, em razão de o mesmo ser portador de vírus com genótipo 3a, quando a Portaria nº 863/2002 do Ministério da Saúde, a qual institui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, exigir que o medicamento ...
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Acórdão, Processo nº 5005922-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... In casu, a recusa de fornecimento do medicamento pleiteado pelo impetrante, ora Recorrente, em razão de o mesmo ser portador de vírus com genótipo 3a, quando a Portaria nº 863/2002 do Ministério da Saúde, a qual institui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, exigir que o medicamento ...
- Acórdão, Processo nº 5001087-12.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08125828520214050000), 08-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INGRESSO NA UNIVERSIDADE. SISTEMA DE COTAS. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO FENOTÍPICA. AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO EM REVER SEUS ATOS E VERIFICAÇÃO DE POSSIBILIDADE FRAUDE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O particular interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida que...
... genótipo ou ancestralidade) - ou seja, a manifestação visível das características físicas da pessoa -, para a seleção de candidatos autodeclarados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08245329120194058300), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0824532-91.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ISABELA DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: Francisco Pires Braga Filho APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINITRATIVO.
... dúvida , a comissão de avaliação racial não pode se valer apenas do parecer fenotípico (manifestação visível ou detectável de um genótipo), sendo imprescindível uma análise do histórico familiar e cultural ... 3. Apresentadas as contrarrazões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031853620204050000), 28-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... doença hepatite crônica do tipo C da qual é portador, sendo denegada a segurança, entre outros motivos, por ser portador do vírus com genótipo 3a, quando a Portaria n. 863/2002 do Ministério da Saúde restringe o fornecimento do medicamento apenas a portadores de vírus com genótipo 1, ... -
Acórdão, Processo nº 0020962-96.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... In casu, a recusa de fornecimento do medicamento pleiteado pelo impetrante, ora Recorrente, em razão de o mesmo ser portador de vírus com genótipo 3a, quando a Portaria nº 863/2002 do Ministério da Saúde, a qual institui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, exigir que o medicamento ...
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Acórdão, Processo nº 5027117-21.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-04-2022
... In casu, a recusa de fornecimento do medicamento pleiteado pelo impetrante, ora Recorrente, em razão de o mesmo ser portador de vírus com genótipo 3a, quando a Portaria nº 863/2002 do Ministério da Saúde, a qual institui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, exigir que o medicamento ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.000686-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5030241-12.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
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Projeto genoma humano e medicina preditiva
... Podem descobrir genes específicos em um dado genótipo e determinar alterações que ocorram no DNA das células do corpo humano. Tais exames permi tem conhecer os detalhes da constituição genética de ...
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Breves considerações acerca dos direitos humanos na era biotecnológica. Normatividade versus dignidade
Os recentes avanços nas biociências, em especial na biotecnologia, na biomedicina e na engenharia genética, trazem sérios questionamentos acerca das noções supostamente compartilhadas de humanidade e de natureza humana. Não obstante, a revolução nas biociências tem levantado algumas preocupações acerca do respeito e do futuro dos direitos humanos. Portanto, o enfoque desta pesquisa há de ser na...
... 136-137, tradução livre). Ou seja, o genótipo humano ... 201 Breves Considerações acerca dos Direitos Humanos na Era Biotecnológica: Normatividade Versus Dignidade ... Erick da Luz ... -
Síndrome de marfan
... Denomina-se genótipo" a dotação genética ou a informação hereditária de uma pessoa. A expressão individual do genótipo denomina-se fenótipo ... Todas as caracter\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000695-34.2018.5.06.0000), 29-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COTA RACIAL. AFERIÇÃO FENOTÍPICA REALIZADA POR COMISSÃO AVALIADORA. REVISÃO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Do entendimento firmado pelo Pretório Excelso, com repercussão geral reconhecida (Tema 485), depreende-se que, ao Poder Judiciário, em certames públicos, está reservado o controle da legalidade dos atos...
... ícia de realização de análise meramente fenotípica dos candidatos autodeclarados negros ou pardos, em detrimento da ascendência ou do genótipo dos candidatos. In verbis : ... "Ademais, destaca-se que a decisão da Comissão, ao se basear única e exclusivamente no fenótipo da candidata - ... -
Acórdão Nº 930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... não disponíveis na rede pública de saúde para o tratamento do ... vírus da Hepatite genótipo “C” ... II – Tratamento oferecido no âmbito do Sistema Único de ... Saúde que não surtiu o efeito esperado. Prescrição da utilização ...
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Acórdão Nº 5623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... não disponíveis na rede pública de saúde para o tratamento do ... vírus da Hepatite genótipo “C” ... II – Tratamento oferecido no âmbito do Sistema Único de ... Saúde que não surtiu o efeito esperado. Prescrição da utilização ...
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Acórdão Nº 08045659720218205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... Tribunal de Justiça possui o entendimento no sentido de que a concorrência especial há de se fundar no fenótipo e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato, a seguir: ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. USO DE MEDICAMENTO. NOVALGINA (DIPIRONA). REAÇÃO ADVERSA (ALERGIA). "SÃNDROME DE STEVENS-JOHNSON". NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO DE RISCO INERENTE. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO. MEDICAMENTO ISENTO DE PRESCRIÇÃO.1. A teoria do risco da atividade ou empreendimento adotada no sistema do Código de Defesa do Consumidor não tem caráter
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Acórdão, Processo nº 5000233-36.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... comissão, como dito, está de acordo com a legislação de regência que estabeleceu como regra o critério do fenótipo, ao invés do genótipo. A nomeação desse grupo, outrossim, foi realizada nos moldes do entendimento posto pelo E. STF, bem como observou as características físicas do ...