glosar significado
612 resultados para glosar significado
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Decisão Monocrática nº 0035030-98.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2010
... écies contributivas enteladas, não explicita o conteúdo ou significado da expressão faturamento, na égide da legislação anterior à emenda ... CONSTITUCIONAL A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos ... IMPOSTO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0237215-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A qualificação de operações não condizentes com o significado técnico-jurídico da expressão "prestação de serviços", para efeito ... A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. IMPOSTO ...
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Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊ
... , a interpretação que pretende conferir a esse preceito o significado de conferir à lei complementar o definir "serviços de qualquer ... A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos ... -
ICMS-comunicação: da efetiva prestação de serviços versus efetiva comunicação
... Nesta oportunidade demonstraremos que o significado de efetividade para o ICMS-Comunicação é diferente do que vem sendo ... A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. Imposto ...
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Acórdão Nº 0010329-83.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) – INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA – ARTIGO 23 DA LEI Nº 12.016/2009 NÃO APLICÁVEL A MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE MATRIZ E FILIAIS – MERO DESLOCAMENTO FÍSICO DE ESTOQUES – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA - NÃO INCIDÊNCIA – SÚMULA Nº 166 E TEMA...
... significado": ... a (e, não, meramente física). A circulação ... Tal circulação s\xC3" ... que seria possível estornar ou glosar eventuais créditos de ICMS apropriados pela contribuinte ... em razão da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004939-11.2017.8.19.0038 (Criminal), 28-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SAÚDE. REDE DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. NOVA IGUAÇU. SEPARAÇÃO DE PODERES. RESERVA DO POSSÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS APENAS NO TOCANTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Cuida-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Estado do Rio de Janeiro e Instituto Data Rio
... inclusive glosar os valores a serem repassados mensalmente, conforme o ... próprio ... - É que de ... nada valerão os direitos e de nenhum significado ... revestir-se-ão as liberdades, se os fundamentos em ... que eles se ... -
ICMS-Comunicação - efetiva prestação de serviços versus efetiva comunicação - ICMS-Communication - effective rendering of services versus effective communication
Comunicação é palavra que enseja inúmeros significados. A opção por um ou por outro sentido, todavia, não é um ato meramente arbitrário, encontra limites quando é contextualizado, ou seja, quando analisado a partir do discurso a que pertence. O objetivo deste artigo é oferecer uma definição constitucional para o termo "comunicação" do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (
... Nessa oportunidade, demonstraremos que o significado de efetividade para o ICMS Comunicação é diferente do que vem sendo ... A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. Imposto ... -
Mesa de debates (I) - Princípios constitucionais tributários
... significado central inafastável: o tempo necessário para que os direitos do ... saber se pode o Estado onde está situado o contribuinte adquirente glosar os créditos do ICMS ou estorná-lo, sponte própria , ou não. Se pode ...
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Acórdãos nº 2163666-61.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
Embargos de Declaração - Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado - Declaratórios com natureza infringente - Inadmissibilidade - Prequestionamento de dispositivos legais - Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2163666-61.2014.8.26.0000;...
... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o coletivo, ... , parte da planilha ainda subsiste porque é possível glosar os valores e aferir por cálculos aritméticos o montante ... -
O fetiche da tecnologia e a teleologização da história: análise crítica do irracionalismo tecnológico
O objetivo de nosso estudo foi analisar as diversas perspectivas sobre a tecnologia evidenciando um possível encadeamento histórico-ideológico entre autores considerados referências em suas apropriações acerca do tema. Para tanto, verificou-se a particularidade do objeto (tecnologia) em sua abstração (revisão teórica) no intuito de identificarmos o seu impacto na materialidade historicamente...
... ógica, os gregos denominavam aletheia , e que assumiu o significado comum de ‘verdade’” (VIEIRA PINTO, p.150). Mais adiante, o filósofo ... íodo de Jena , publicado em 1967, onde o mesmo teve por objetivo glosar os textos filosóficos onde Hegel desenvolveu seu pensamento acerca da ... - Acórdão nº 2202-004.496 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Agosto de 2018
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Das Espécies de Execução
... tais atos) de destituição, cumprindo ao juiz sequestrar os bens e glosar o prêmio ou gratificação a que teria direito (CPC, art. 919) ... Ainda ... @@@7.1. Conceito ... O substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter proteiforme que se lhe tem ...
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A Constituição do Crédito Tributário nos Processos de Glosa de Créditos de ICMS Decorrentes da 'Guerra Fiscal
... como pressuposto para a exigência de estorno dos créditos, o significado do termo "cobrado" trazido no art. 155, § 2°, I, da CF e nos arts. 19 e ... ão de que o Estado de destino da mercadoria não pode restringir ou glosar a apropriação de créditos de ICMS quando destacados os 12% na ...
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ICMS
... o incentivo na origem, que é um crédito-prêmio de 5%, e eu vou glosar esses 5%, aqui, com base na lei tal. E nos processos os advogados têm ... e o Fisco que também já foi resolvida pelo STF: o significado da palavra "cobrado" quando se fala da não-cumulativi-dade do ICMS. O STF ...
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Acórdão Nº 3401-011.410 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2006 a 31/12/2006REGIME NÃO CUMULATIVO. CONCEITO DE INSUMO. CRITÉRIO DA ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA.O conceito de insumos deve ser interpretado dentro dos critérios da essencialidade e relevância, em relação à atividade produtiva do contribuinte.Segundo o art. 62, §2o, do Anexo II, do Regimento...
... contribuinte e resumidos nas planilhas "Créditos a glosar: Bens utilizados como ... insumos - gás empilhadeira - 2006", 2007 e ... “insumo” possuiria significado mais abrangente do que aquele dado pela a autoridade fazendária, ... que ... -
Acórdão Nº 3401-011.411 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2006 a 31/03/2006,01/10/2006 a 31/12/2006REGIME NÃO CUMULATIVO. CONCEITO DE INSUMO. CRITÉRIO DA ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA.O conceito de insumos deve ser interpretado dentro dos critérios da essencialidade e relevância, em relação à atividade produtiva do contribuinte.Segundo o art. 62, §2o, do Anexo II, do Regimento Interno do...
... planilhas "Créditos a glosar: Bens utilizados como insumos - gás empilhadeira 2006", 2007 e 2008, ... “insumo” possuiria significado mais abrangente do que aquele dado pela a autoridade fazendária, ... que ... -
Santo amaro - Vara cível
... , o juiz poderá destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificação a que teria direito e determinar as medidas ... ão provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado". (Studio sul Danno non Patri moniale, Danno Morale, 3ª edição,p. 41) ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... Da mesma forma, é incorreto, como pretende o auto de infração, glosar os benefícios de redução de base de cálculo de ICMS de consumidores ... parâmetro e critério de abrangência tal noção, que possui significado mais abrangente do que simples atividade industrial ... Diante disso, ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... esteja restrita às operações internas, o Embargado acabou por glosar créditos com base em valores relativos a operações interestaduais, o ... No caso, há divergência de interpretação acerca do significado da expressão “valor da entrada mais recente”, disposta no art. 13, § ...
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Acordao Nº 86859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA. PARLAMENTAR ESTADUAL. PRELIMINARES. ILICITUDE DAS PROVAS. PODER INVESTIGATIVO DO MINISTÉRIO PÚBICO. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. PERDA DE...
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Acordao Nº 86859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA. PARLAMENTAR ESTADUAL. PRELIMINARES. ILICITUDE DAS PROVAS. PODER INVESTIGATIVO DO MINISTÉRIO PÚBICO. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. PERDA DE...
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Acordao Nº 86859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA. PARLAMENTAR ESTADUAL. PRELIMINARES. ILICITUDE DAS PROVAS. PODER INVESTIGATIVO DO MINISTÉRIO PÚBICO. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. PERDA DE...
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Acordao Nº 86859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA. PARLAMENTAR ESTADUAL. PRELIMINARES. ILICITUDE DAS PROVAS. PODER INVESTIGATIVO DO MINISTÉRIO PÚBICO. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. PERDA DE...
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Acórdão Nº 3301-011.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/10/2005 a 31/12/2006DECADÊNCIA DO DIREITO DE EFETUAR A GLOSA DE CRÉDITOS.O prazo decadencial do direito de lançar tributo não rege os institutos da compensação e do ressarcimento e não é apto a obstaculizar o direito de averiguar a liquidez e certeza do crédito do sujeito passivo e a obstruir a glosa de créditos indevidos tomados
... glosar os créditos oriundos da aquisição de serviços de desestiva, frete ... jurisprudenciais é o real significado de insumo, uma vez que não existe uma definição ... legal, mas apenas ...