Gratificação de Natal
-
Acórdãos nº 0002577-68.2015.8.26.0666 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... , vantagens, tempo de serviço, férias, gratificação de natal, etc. 2. DSR ... Hora extra ... Os elementos dos ...
-
Acordão nº (RO)0001200-68.2009.5.06.0023 (00012.2009.023.06.00.1) de 1º Turma, 2 de Diciembre de 2010
... gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as ...
- Acórdão nº 72649 de Tribunal Pleno, 2 de Enero de 1974
- Acórdão nº 72649 de Tribunal Pleno, 2 de Enero de 1974
-
Acordão nº 0120700-78.2005.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
... 7º, § 1º; e 11, § 1º: ... “Gratificação natalina ... Art. 7º. Para efeito da apuração do imposto de renda na ... é cabível o cálculo em separado das férias e da gratificação de natal, porque compõem o todo formador da “renda tributável” sobre a qual, ...
-
Acordao N° 1780168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Policial militar. Gratificação natalina. Inclusão do auxílio-alimentação e auxílio-moradia. Impossibilidade. Verbas de natureza indenizatória. Ausência de previsão legal. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial da fazenda...
... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCLUSÃO ... DOAUXÍLIO-ALIMENTAÇÃOEAUXÍLIO-MORADIA ... Natal, entende-se como remuneração o vencimento ou o soldo e as vantagens de ... -
Acordao N° 1425778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Recurso inominado. Direito administrativo. Militar. Auxílio-moradia e auxílio-alimentação. Verbas de caráter indenizatório e transitório. Impossibilidade de integrar a gratificação natalina. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de fazer consistindo em compelir do df a implementar o...
... IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAR A GRATIFICAÇÃO NATALINA ... 1 – Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve ... aos militares do DF “Para efeito de pagamento da Gratificação de Natal, entende-se como ... remuneração o vencimento ou o soldo e as vantagens ... -
nº 92.01.19358-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. RELAÇÃO NOMINAL DOS ASSOCIADOS. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REDUÇÃO DO ALCANCE DO JULGADO. TETO REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR. ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REDAÇÃO ORIGINAL. APLICAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA....
... ), notadamente no que se refere à sua incidência sobre a gratificação natalina paga aos servidores afiliados ao sindicato impetrante ... Em sua ... 61 exclui da incidência do teto a gratificação de natal", fato que, numa leitura inicial, poderia ensejar a conclusão de que ela n\xC3" ... -
Acordao N° 1407687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Policial militar. Gratificação natalina. Inclusão auxíio moradia e etapa alimentação. Não devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCLUSÃO AUXÍIO ... MORADIA E ETAPA ALIMENTAÇÃO. NÃO ... Gratificação de Natal, entende-se como remuneração o vencimento ou o soldo e as vantagens de ... -
Acordão nº 00929/2003-001-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Octubre de 2003
GRATIFICAÇÃO DE NATAL De se excluir da condenação os 13.ºs salários que a obreira, em depoimento pessoal, afirmou ter recebido, sob pena de configuração de pagamento em dobro da mesma verba. 2. RECURSO ORDINÁRIO conhecido e parcialmente provido.
-
nº 92.01.19431-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 25 de Septiembre de 2001
... ão Federal, objetivando assegurar o recebimento integral da gratificação natalina, ao argumento de não deve ser considerada para efeito de ... 8.112/90, veda apenas a inclusão da gratificação de natal" no cálculo da remuneração mensal do servidor público para efeito incid\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1007211-90.2014.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... plena para excluir vantagens do cálculo da gratificação de natal. O prêmio de incentivo instituído pela LE nº ...
- nº 96.01.54376-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Mayo de 1999
-
Acordão nº (RO)0153800-68.2008.5.06.0101 (01538.2008.101.06.00.9) de 3º Turma, 18 de Marzo de 2009
... gratificação de natal, o extrato analítico adunado aos autos demonstra que a empresa ...
-
nº 94.01.02029-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2001
... ícios previdenciários dos autores as verbas relativas a gratificação natalina de 1990, e os índices de 26,05%, 84,32%, e quanto à ...
-
Acordao N° 1434172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial. Fazenda pública. Militar. Auxílio-moradia. Base de cálculo da gratificação natalícia. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido para a inclusão do auxílio-moradia no cálculo da gratificação natalina, retroativo ao ano de 2016. Alega que, ao contrário do...
... MILITAR. AUXÍLIO-MORADIA. BASE DE ... CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... I ... de Natal, entende-se como remuneração o vencimento ou o soldo e as vantagens de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114900-02.1995.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. A instituição, pela reclamada, de benefício desprovido de ... GRATIFICAÇÕES DE FARMÁCIA E DE NATAL. INTEGRAÇÃO. 1. Constatando-se que a decisão proferida pelo Tribunal ...
-
Acordao N° 1407552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito administrativo. Militar. Auxílio-moradia e auxílio-alimentação. Verbas de caráter indenizatório e transitório. Impossibilidade de integrar a gratificação natalina. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de fazer consistindo em compelir do df a implementar o...
... IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAR A GRATIFICAÇÃO NATALINA ... 1 – Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve ... aos militares do DF “Para efeito de pagamento da Gratificação de Natal, entende-se como ... remuneração o vencimento ou o soldo e as vantagens ... -
Acordao N° 1407554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito administrativo. Militar. Auxílio-moradia e auxílio-alimentação. Verbas de caráter indenizatório e transitório. Impossibilidade de integrar a gratificação natalina. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de fazer consistindo em compelir do df a implementar o...
... IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAR A GRATIFICAÇÃO NATALINA ... 1 – Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve ... aos militares do DF “Para efeito de pagamento da Gratificação de Natal, entende-se como ... remuneração o vencimento ou o soldo e as vantagens ... -
Acórdão nº 2007/0123650-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e preciso em declarar: "As verbas recebidas a título de gratificação natalina bem como o terço constitucional de férias possuem natureza ... o 13º salário' e 'As gratificações habituais, inclusive as de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário'. Não se ...
-
Acórdão nº 6291 de Tribunal Pleno, 23 de Diciembre de 1958
AD0983, AUTARQUIA, SERVIDOR PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO DE NATAL ... Publicação ... EMENT VOL-00377-01 PP-00318 ... Observação ...
-
Acórdão nº 1997.01.00.056317-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Abril de 2009
... olvidou-se o juízo a quo do pedido dos Apelantes tocante a gratificação natalina (abono anual) relativa aos meses de dezembro de 1989 e de 1990, ... o abono anual seria calculado da mesma fora que a gratificação de natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal o benefício no ...
- Acordão nº (RO)0001608-46.2010.5.06.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Febrero de 2012
-
13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
... considerações me animaram a submeter a figura da nossa gratificação de Natal (existente também em outros ordenamentos jurídicos) a uma ...
- nº 1998.01.00.018367-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Septiembre de 1998