Gratificação de Natal
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36983/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... VMF/el/es/sm ... RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO APÓS-FÉRIAS ... GRATIFICAÇÃO DE ... NATAL. LEI Nº 4.090/62. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-621000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DE FARMÁCIA - OFENSA REFLEXA - LEI ESTADUAL - ART. 5º, II, DA ...
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1881, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1962. Regulamenta a Lei 4090 de 13 de Julho de 1962 que Instituiu a Gratificação de Natal Aos Trabalhadores.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-345/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... ACV/LAM/vm ... ADIANTAMENTO DA PARCELA REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE NATAL - LEI Nº ... 8.880/90 - CONVERSÃO PARA URV - CORREÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1259/2003-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA VERBA -UTILIDADE HABITAÇÃO-, CUJA NATUREZA SALARIAL FOI RECONHECIDA POR DECISÃO JUDICIAL. I - O Tribunal local julgou incidente in casu a prescrição parciária por entender que a violação do direito renovava-se a cada pagamento efetuado de forma incorreta, começando a fluir novo prazo prescricional, já que as diferenças...
... -produtividade-, -adicional por tempo de serviço-, -gratificação especial de 15%-, -gratificação de natal-, -gratificação de férias- e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4477/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADIANTAMENTO DA PARCELA REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE NATAL. LEI Nº ... 8.880/90. CONVERSÃO PARA URV. CORREÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4560/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADIANTAMENTO DA PARCELA REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE NATAL. LEI Nº ... 8.880/90. CONVERSÃO PARA URV. CORREÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212000-48.2005.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A Corte Regional, no caso em exame, reconheceu que a gratificação por tempo de serviço não integra o cálculo do aviso prévio, em virtude ... ção apenas integra o cálculo das férias e da gratificação de natal ... Logo, percebe-se que a decisão regional foi proferida levando-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7403/1996-0000-05.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Octubre de 2000
... VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DE 1994. LEI Nº 8.880/94. É legal o critério de dedução da ntecipação da parcela da Gratificação de Natal prevista no art. 24 da Lei Nº 8.880/94. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-74/1996-000-05.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Octubre de 2000
... VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DE 1994. LEI Nº 8.880/94. É legal o critério de dedução da ntecipação da parcela da Gratificação de Natal prevista no art. 24 da Lei Nº 8.880/94 ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25956/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA RECURSAL. NÃO-CONHECIMENTO. Inviabilizada a Revista cujo tema jurídico em discussão (pagamento proporcional da Gratificação de Natal) não tenha sido objeto de apreciação da parte do Tribunal a quo (Enunciado 297/TST). Recurso não admitido.
... (pagamento proporcional da Gratificação de Natal) não tenha sido objeto de apreciação da parte do Tribunal a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11820/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE NATAL. PRESCRIÇÃO. Referida matéria não foi abordada no acórdão recorrido, não havendo, portanto, como confrontá-la com as divergências jurisprudenciais colacionadas, bem como com o Enunciado apontado. Aplicabilidade do Enunciado/TST nº 296. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Não há que se falar em violação aos art. 818
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/llb/cl ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE NATAL. PRESCRIÇÃO. Referida matéria não foi abordada no acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6221/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... TRABALHADOR TEMPORÁRIO. DIREITO À PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL. Com o advento da Constituição da República de 1988, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6221/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... TRABALHADOR TEMPORÁRIO. DIREITO À PERCEPÇÃO DA ... GRATIFICAÇÃO DE NATAL. Com o advento da Constituição da República de ... 1988, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as ...
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Acórdão nº 1.0433.14.003318-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - VEDAÇÃO LEGAL - UNIMONTES - GIEFS - BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - GRATIFICAÇÃO INERENTE AO CARGO - IRDR JULGADO - CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO.- Os princípios do contraditório e do duplo grau de jurisdição vedam que argumentações não debatidas em primeira instância sejam trazidas em grau recursal.-...
... , da Lei Estadual n 9.729/88, determinou o pagamento da Gratificao de Natal, instituda pela Lei n 8.701 e Lei n 8.702, ambas de 18 de outubro de 1984, ... -
Acórdão nº 1.0433.14.003318-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - VEDAÇÃO LEGAL - UNIMONTES - GIEFS - BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - GRATIFICAÇÃO INERENTE AO CARGO - IRDR JULGADO - CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO.- Os princípios do contraditório e do duplo grau de jurisdição vedam que argumentações não debatidas em primeira instância sejam trazidas em grau recursal.-...
... , da Lei Estadual n 9.729/88, determinou o pagamento da Gratificao de Natal, instituda pela Lei n 8.701 e Lei n 8.702, ambas de 18 de outubro de 1984, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6000-66.2005.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF/88). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Na hipótese, o Egrégio...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-880030/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Matéria não prequestionada no âmbito da decisão regional atraindo o óbice da Súmula nº 297 do TST à admissibilidade do recurso. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO 13º SALÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Afasta-se o processamento da revista, com fulcro na argüição de ocorrência de dissenso...
... cálculo da complementação de aposentadoria, de 1/12 da Gratificação de Natal, instituída pelo Empregador, nem tampouco consignam o respeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1703/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
... RECURSO DE REVISTA ADIANTAMENTO DA PARCELA REFERENTE À GRATIFICAÇÃO ... DE NATAL - LEI Nº 8880/90 CONVERSÃO PARA URV - CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000815-92.2010.5.06.0021), 28-08-2014
EMENTA: I-AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA A COISA JULGADA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. De se manter o comando sentencial vergastado quando deferido o título em decisão transitada em julgado e que embora ali não tenha traçado o parâmetro para sua apuração, de se proceder nos termos do requerido pelo querelante em sua peça...
... õ e a Lei n º 4.090/1962 (que instituiu a Gratifica ç ã o de Natal para os Trabalhadores), bem assim o Decreto que a regulamenta (art. 2 º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-62521/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... Agravo a que se nega provimento ... 3. REFLEXOS. GRATIFICAÇÃO DE NATAL. Apesar de se insurgir contra a decisão regional, não foi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20341-22.2020.5.04.0871)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (MATÉRIA CONSTANTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA PELO TRT. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA...
... das parcelas Gratificação de Farmácia, Gratificação de Natal e Gratificação de Férias, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19813/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - O aresto acostado traz tese divergente da adotada pelo Regional. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - A gratificação de férias foi instituída por Resolução da Reclamada, como afirmou o Tribunal Regional. Diferentemente de outras...
... Agravo provido ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO" DE FÉRIAS INTEGRAÇÃO NOS ... PROVENTOS DE APOSENTADORIA - A gratificaç\xC3" ... de outras vantagens, como a gratificação de farmácia e a de natal, não foi assegurada aos empregados aposentados. O objetivo dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32021/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... MF/NAM/ncp ... CEEE GRATIFICAÇÃO APÓS-FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL - COMPENSAÇÃO ... CONHECIMENTO DA ... seja, a possibilidade de compensação entre a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090/62 (13º salário), razão pela qual a e ...