Grau de insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-545500-61.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme entendimento do Supremo ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DISPONIBILIZADOS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-129-52.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. JORNADA 12X36. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. É devido o adicional noturno quando o empregado permanece em serviço além das cinco horas da manhã, em prorrogação do trabalho noturno. Frise-se que o fato de a jornada de trabalho ser mista não afasta a incidência do citado verbete, pois, quando noturna, era cumprida...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 7896 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85⁄STJ ... 1. "Tratando-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-11200-85.2009.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO ... - A Corte Regional, ao analisar as condições de ... concluiu que o Reclamante laborava em condições de insalubridade em grau máximo, por exposição a agentes químicos e biológicos previstos nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-10.2010.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O Tribunal Regional concluiu que o autor fazia jus ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-69.2013.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMDMC/Tcb/Mp/wg/mm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. GARI VARREDOR DE RUA. Prevalece nesta Corte o entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-52.2013.5.06.0012), 09-08-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO À UMIDADE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição à umidade, de forma permanente, sem o uso de equipamentos individuais de proteção adequados, de acordo com o previsto no Anexo X, da NR-15, do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário empresarial a que
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU M É DIO. EXPOSI Ç Ã O À UMIDADE ... Ratifica-se a condena ç ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62000-76.2009.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIXO URBANO. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO. Demonstrada a existência de aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIXO URBANO. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1207-46.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-368-39.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... -se existente a culpa in vigilando, estando a decisão de primeiro grau em consonância com a Súmula acima transcrita ao declarar a ... INSALUBRIDADE DO GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. No caso, o Tribunal Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-541-24.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... "ÁLCALIS CÁUSTICOS". UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. Em face ... grau médio, por não se enquadrar no Anexo 13, da NR 15 da Portaria nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1724-42.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... 6ª Turma ACV/la RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM INTERNOS. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121140-78.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157440-93.2006.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO ... A Corte de origem, valorando o conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1230-52.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM VÁRIOS PRODUTOS QUÍMICOS. GRAU MÁXIMO. PARCELA PAGA E POSTERIORMENTE SUPRIMIDA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rbb/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM VÁRIOS PRODUTOS QUÍMICOS. GRAU MÁXIMO. PARCELA PAGA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1585-56.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Demonstrada provável ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de varrição em vias...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Demonstrada provável ofensa ao artigo ... ção em vias públicas feita por gari enquadra-se como insalubre em grau máximo conforme Anexo 14 da NR-15, pelo trabalho em contato permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-363300-73.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Diante do contexto fático descrito pelo Regional, no sentido de que o reclamante, no desenvolvimento de suas atividades, esteve exposto a agente insalubre em grau máximo (óleos minerais), verifica-se que a questão é de prova e o exame do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Por...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Diante do contexto fático descrito pelo Regional, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1520-93.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL O acórdão regional está conforme a Súmula nº 437, item I, do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE SANITÁRIOS Indicação de arestos oriundos de Turmas do TST não atende aos requisitos do art. 896, -a-, da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão recorrido contrariou a Súmula nº 219 do TST. Recurso de Revista...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE SANITÁRIOS Indicação de arestos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141640-58.2007.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE AMBIENTE INSALUBRE E GRAU DA INSALUBRIDADE. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa processar recurso de revista que não observa pressuposto intrínsenco previsto no art. 896 da CLT. A alegação da reclamada, no que concerne à inexistência de ambiente insalubre, ou revisão do grau da insalubridade, em contrário à conclusão...
... INEXISTÊNCIA DE AMBIENTE INSALUBRE E GRAU DA INSALUBRIDADE ... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1686-66.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU DE CONTATO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a reclamante não se...
... (1ª Turma) ... GMLBC/cml/vv ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU DE CONTATO. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de revisão, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-92.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS - VALIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS - VALIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000718-49.2015.5.06.0011), 06-02-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. COLETA DE LIXO URBANO. Confirma-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, em decorrência do labor em exposição a lixo urbano, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente fundamentado.
... INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. COLETA DE LIXO URBANO. Confirma-se a condenação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-272-14.2010.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE RUAS. 1. O Anexo 14 da NR 15 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-08.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-38.2011.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... - DIFERENÇAS PARA O GRAU MÉDIO - LIMPEZA DE ...