grau de parentesco irmão
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Acórdão nº 0025252-34.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU ERROS MATERIAIS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO ADOTADO EM CONSONÂNCIA COM A LITERALIDADE DO ARTIGO 1.025, CPC/2015 E SÚMULA 356 DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O acórdão vergastado não incorreu em quaisquer dos vícios...
... sobrinhos, além do ora embargante, irmão e procurador de Agenor Moreira Borja, que ... quanto à reinserção dos réus, que tinham grau de parentesco (irmão e ... sobrinhos), além do ... -
Acórdão nº 0025252-34.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEIS. DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PREMATURA. RÉUS QUE POSSIVELMENTE POSSUÍAM INTERESSES ASSEMELHADOS QUE ENSEJARIAM A DEFRAUDAÇÃO ALEGADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. A declaração de ilegitimidade dos réus do polo passivo da ação, que possivelmente possuíam interesses assemelhados
... reinserção dos réus, que tinham grau de parentesco (irmão e sobrinhos), além do ... -
Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... de direitos humanos para conferir maior grau de justiça da responsabilidade civil quanto à ... indenização por danos morais a sobrinho, irmão, sogra e tio; c) o valor indenizatório deve rvar o grau de parentesco ou de proximidade; d) não obstante a formação ... -
Acórdão Nº 0807077-35.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA PARA SUSPENDER O ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU A PARTE AUTORA, ORA AGRAVADA, DO CERTAME, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O PROSSEGUIMENTO DELA NAS DEMAIS ETAPAS INERENTES À LICITAÇÃO. CERTAME LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM ADIREITO...
... INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ... DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA ... DESTE ÚLTIMO IRMÃO DO EMPRESÁRIO, O QUAL É EX-PREFEITO E FUTURO ... PARENTESCO OU AFINIDADE COM O ENTE CONTRATANTE/LICITANTE QUE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80365-72.2021.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA DIRIGIDA CONTRA SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL. ERRO DE ALVO NÃO RETIFICADO EM EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Hipótese em que o pleito deduzido na ação...
... se observa o teor da sentença de primeiro grau, extrai-se que a razão de decidir do ... ser irmão do advogado do reclamado e não possuir isenção ... Ademais, dado o grau de parentesco que o informante possui ... com o ... -
Acórdão Nº 0003556-67.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
direito penal e processual penal – apelação criminal – crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo – sentença condenatória – recurso defensivo - nulidade ocorrida pela inobservância do disposto no art. 226 do cpp – inocorrência – materialidade e autoria devidamente comprovadas – condenação mantida – recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0003556-67.2016.8.16.0021 -...
... RELATOR CONV.: JUIZ SUBST. 2º GRAU HUMBERTO GONÇALVES BRITO ... DIREITO PENAL E ... com seu irmão, como servente de pedreiro, no Kartódromo de ... parentesco (irmão), e ainda que apresente circunstâncias a ... -
Justiça nega pedido de Lula para ir ao enterro de Sigmaringa Seixas
Justiça nega pedido de Lula para ir ao enterro de Sigmaringa Seixas
... , companheira, ascendente, descendente ou irmão" ... "Sendo assim, a despeito da alegada dade existente, não está caracterizado o grau de parentesco entre Lula e o falecido, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0151346-97.2017.8.19.0001 (Cível), 26-06-2019
Ação Indenizatória. Concessionária de transporte público no polo passivo. Pedido de indenização a título de dano moral. Atropelamento de transeuntes. Pai e dois filhos menores falecidos em decorrência do atropelamento. Autores que são irmãos/tios, primos/sobrinhos e cunhada/tia das vítimas. Sentença de improcedência. Apelo dos autores, pugnando pela integral reforma da sentença. ...
... os outros parentes de 3º grau sejam aquinhoados também ... como uma porção ... sejam, sobrinhos, tios e irmão de criação, este ... último, na verdade, com elação de parentesco ... por afinidade com a mãe das vítimas, ... -
Mairi - Vara cível
... 747 do CPC ... 3. Para fins de parentesco, além dos descendentes e ascendentes, os ais até o quarto grau – como o irmão, o tio, o sobrinho, o primo e o ...
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Relatório de julgamentos da 150ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 03 e 04 de julho de 2012
... úmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador ... Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo ...
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Relatório de julgamentos da 151ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 30 e 31 de julho de 2012
... úmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador ... Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo ...
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Relatório de julgamentos da 159ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 27 de novembro de 2012
... úmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador ... Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo ...
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Relatório de julgamentos da 152ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 21 de agosto de 2012
... úmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador ... Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo ...
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Relatório de julgamentos da 161ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 11 de dezembro de 2012
... úmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador ... Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo ...
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Relatório de julgamentos da 158ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 13 de novembro de 2012
... úmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador ... Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo ...
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Relatório de julgamentos da 157ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 23 de outubro de 2012
... úmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador ... Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo ...
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Relatório de julgamentos da 148ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 05 de junho de 2012
... úmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador ... ção - Magistrado - Atuação - Segundo Grau - Exercício - Função Administrativa - ... - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão" - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Ju\xC3" ...
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Relatório de julgamentos da 155ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 02 de outubro de 2012
... úmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco" - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador ... (\xE2\x80" ... Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo ...
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Direito das sucessões
... O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens ... Assinale a alternativa que indique a ... ção de herdeiro e legatário em primeiro grau, a norma jurídica auto-riza-lhe indicar ... Entre tio-avô e sobrinho-neto, há parentesco ... (a) ascendente de terceiro grau; ... (b) ...
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Acórdão Nº 0700172-25.2021.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. CONSTATADA A UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA QUANTO À CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIASE CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDA. PLEITEADA A APLICAÇÃO DO PATAMAR DE 1/8 PARA CARA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. VIABILIDADE. FRAÇÃO CONSIDERADA...
... réu ser irmão da vítima. Embora não se descure da gravidade ... destacou a Defesa, que o grau de parentesco entre o acusado e o ... ofendido ... -
Acordao N° 1234717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Apelação cível. Ação de conversão de guarda em adoção. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Art. 485, inciso i e iv, do cpc. Alegação de proteção integral e prioritária dos interesses do menor. Art. 100, ii, eca. Proibição expressa em lei. Art. 42, §1º, eca. Aplicação ao parentesco por afinidade. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida em ação de...
... 42, §1º, ECA ... APLICAÇÃO AO PARENTESCO POR AFINIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... 1 ... em segundo grau de V.A.M. 3.1. É aplicável o Estatuto da ... , "Não podem adotar os ascendentes e os irmão do adotando" ... 3.Havendo expressa vedação ... -
Das penas
... o restabelecimento da decisão de Primeiro Grau que deferiu a progressão de regime prisional ao ... , do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a ... não se aplica aos crimes em que o parentesco seja elementar, como qualificadora ... ou causa ...
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Processo nº 0015930-25.2015.8.19.0003 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Ementa Apelação Civel. Relação Jurídica de Consumo. Seguro de Vida. Assistência Funeral. Óbito Do Irmão Do Autor, Titular Do Contrato de Seguro. Seguradora que Não Realizou O Pagamento por Divergência Entre O Nome Do Autor e O Nome Do Beneficiário Constante Do Certificado Do Seguro. Solicitação Administrativa de Envio de Declaração Da Condição de Único Herdeiro. Não Atendimento Em Sede...
... irmão do ... grau" de parentesco do beneficiário como de irm\xC3" ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... tipicidade concreta ou material com qualquer grau de Lesão ao objeto jurídico (Consumação) ... , do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... 9. Preceito penal secundário (Das penas) ... menor ou a ele ligado por laços de parentesco, ou com quem tenha o menor dependência ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃODE PARENTESCO ENTRE IRMÃOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º,VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTECONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO.APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES VINCULANTES, MAS NÃO ÀSSÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA.PRETENSÃO...