grau de parentesco irmão
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0297423-12.2016.8.19.0001 (Cível), 06-11-2018
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTO DE INFRAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 258 DO ECA. CRIANÇA PRESENTE EM EVENTO DESPORTIVO REALIZADO PELA RECORRENTE SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE DIVERSÃO SUBMETE-SE ÀS NORMAS DISCIPLINARES ESTABELECIDAS PELO ECA, QUE DESOBEDECIDAS, ENSEJA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO. PROTEÇÃO INTEGRAL QUE IMPÕE A TODOS
... O MP em primeiro grau se manifestou pelo ... conhecimento e ... alegado parentesco ... Na data de 19/09/2017 foi realizada ... colateral até 3º grau maior de 18 anos (irmão, tio ou ... avô), comprovado documentalmente o ... -
Processo nº 0296464-41.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Da Criança e Do Adolescente. Auto de Infração Administrativa Sentença de Procedência que Aplicou a Pena de Multa de Cinco Salários Mínimos, Observada a Reincidência. Apelo Do Réu. Proteção Integral Da Criança e Do Adolescente. Menor que Compareceu Ao Evento Organizado Pelo Recorrente Acompanhado de Adulto que Não Portava Documento Comprobatório Da Alegada Condição...
... ão do Ministério Público de primeiro grau no indexador 68, ... comprovar o alegado vínculo de parentesco ... maior de 18 anos(irmão ... -
Acórdãos nº 0228472-46.2017.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
0228472-46.2017.8.04.0001 - Exceção de Impedimento - Ementa: EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. PROCURAÇÃO NA QUAL NÃO CONSTA O NOME DO IRMÃO DA MAGISTRADO COMO PROCURADOR DA SUHAB. ART. 144, INCISO IV, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DO JUIZ. - O art. 144, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz é impedido de atuar nos processos quando nele estiver postulando, como defensor...
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Itarantim - Vara c�vel
... Narra a petição inicial que o autor é irmão do curatelado, o qual foi diagnosticado com ... Ficou comprovado o parentesco das partes através dos documentos de ... grau de parentesco com – irmão –, estando apto a ...
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Direitos da Personalidade
... O caso acabou sendo submetido, em grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de ... parentesco oi estreitos laços de afeição do agente com a ... , descendente, cônjuge, companheiro ou irmão ... Entretanto, ainda vigora o entendimento de ...
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Capital - Editais
... 9724-1796/ 9.9972-4179/ (75) 9.9927-9073 (irmão Genivaldo) ... PRAZO 15 DIAS ... OBJETIVO : ... GIESIA CURVÊLO DE ALMEIDA grau de parentesco mãe do interditado ressalvando que ...
- Acórdão nº 40513 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0620783-34.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. TOMADA DE PREÇOS. INABILITAÇÃO DE LICITANTE. FUNDAMENTO. PARENTESCO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCESSÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 9º DA LEI FEDERAL 8.666/93 E DO ART 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. VÍNCULO EXCLUSIVAMENTE EMPREGATÍCIO. NÃO PARTICIPAÇÃO DO QUADRO SOCIAL OU DA
... FUNDAMENTO. PARENTESCO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO COM SERVIDOR ... é de Lucena e Erinaldo Felix de Sousa, ser irmão do ... Presidente da Autarquia Municipal de Meio ... “parentesco consaguineo de segundo grau (irmão) existente entre seu responsável ... -
nº 1999.36.00.009929-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA PERÍCIA. 1. Como os motivos legais de suspeição e impedimento do juiz aplicam-se também ao perito, está este impedido de funcionar no processo em que o juiz seja seu parente em segundo grau na linha colateral (irmão), considerando- se que o impedimento não...
... o Engº Agrônomo Joel Divino da Silva, é irmão do Juiz Federal Dr ... Julier Sebastião da ... parentesco" chegou ao conhecimento da Turma nos autos da AC n\xC2" ... üíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0281693-58.2016.8.19.0001 (Cível), 06-11-2018
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTO DE INFRAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 258 DO ECA. CRIANÇA PRESENTE EM EVENTO DESPORTIVO REALIZADO PELA RECORRENTE SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE DIVERSÃO SUBMETE-SE ÀS NORMAS DISCIPLINARES ESTABELECIDAS PELO ECA, QUE DESOBEDECIDAS, ENSEJA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO. PROTEÇÃO INTEGRAL QUE IMPÕE A TODOS
... O MP em primeiro grau se manifestou pelo ... conhecimento e ... colateral até 3º grau maior de 18 anos (irmão, tio ou ... avô), comprovado documentalmente o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0296006-24.2016.8.19.0001 (Cível), 11-06-2019
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTO DE INFRAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 258 DO ECA. CRIANÇA PRESENTE EM EVENTO DESPORTIVO REALIZADO PELA RECORRENTE SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE DIVERSÃO SUBMETE-SE ÀS NORMAS DISCIPLINARES ESTABELECIDAS PELO ECA, QUE DESOBEDECIDAS, ENSEJA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO. PROTEÇÃO INTEGRAL QUE IMPÕE A TODOS
... O MP em primeiro grau se manifestou pelo ... conhecimento e ... colateral até 3º grau maior de 18 anos (irmão, tio ou ... avô), comprovado documentalmente o ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Todavia, importa-nos também o grau de responsabilidade civil dos estabelecimentos de ... dos alimentos devidos da relação de parentesco, o que no imperativo indenizatório não se ... a administração pública, vide o caso do irmão de expresidente desta República, a qual sua obra ...
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Processo nº 0296464-41.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão que Negou Provimento À Apelação Interposta Pelo Ora Embargante. Inconformismo Do Recorrente Que, Sustentando a Existência de Omissão, Pretende Novo Enfrentamento Do Mérito. Impossibilidade. Julgador que Não Está Obrigado a Responder a Todas As Questões Levantadas Pelas Partes, Quando Já Tenha Encontrado Motivo Suficiente para Proferir Sua...
... até 3º grau" maior de 18 anos(irmão, tio ou\xC2" ... comprovado documentalmente o parentesco, obedecerá o ... -
Dos crimes contra a pessoa
... ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: ... · Inciso VII ... irmão; ... g) ambicídio : quando as mortes decorrem ... 15.4. Agentes passivos por parentesco sócio-afetivo do homicídio funcional ... O ...
- Decisão Monocrática nº 9674 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Febrero de 2015
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nº 1999.36.00.006783-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA PERÍCIA. 1. Como os motivos legais de suspeição e impedimento do juiz aplicam-se também ao perito, está este impedido de funcionar no processo em que o juiz seja seu parente em segundo grau na linha colateral (irmão), considerando- se que o impedimento não...
... o Engº Agrônomo Joel Divino da Silva, é irmão do Juiz Federal Dr ... Julier Sebastião da ... parentesco" chegou ao conhecimento da Turma nos autos da AC n\xC2" ... üíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da ... -
Acórdão nº 1999.36.00.006783-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA PERÍCIA. 1. Como os motivos legais de suspeição e impedimento do juiz aplicam-se também ao perito, está este impedido de funcionar no processo em que o juiz seja seu parente em segundo grau na linha colateral (irmão), considerando- se que o impedimento não...
... o Engº Agrônomo Joel Divino da Silva, é irmão do Juiz Federal Dr ... Julier Sebastião da ... parentesco" chegou ao conhecimento da Turma nos autos da AC n\xC2" ... üíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da ... -
nº 1999.36.00.006783-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA PERÍCIA. 1. Como os motivos legais de suspeição e impedimento do juiz aplicam-se também ao perito, está este impedido de funcionar no processo em que o juiz seja seu parente em segundo grau na linha colateral (irmão), considerando- se que o impedimento não...
... o Engº Agrônomo Joel Divino da Silva, é irmão do Juiz Federal Dr ... Julier Sebastião da ... parentesco" chegou ao conhecimento da Turma nos autos da AC n\xC2" ... üíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da ... -
Acórdão Nº 60804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Súmula Vinculante nº 13. Ausência de configuração objetiva de nepotismo. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. A Súmula Vinculante nº 13, como fundamento para a instauração da competência da Suprema Corte em sede reclamatória, deve ser interpretada restritivamente, de forma a não subverter a natureza estrita da competência...
... ii) relação de parentesco, até o terceiro grau, entre a pessoa nomeada ... confiança, como seu irmão ao cargo de Attorney General, há, desde 1967, ... -
Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... época em que a adoção implicava em parentesco somente entre adotante e adotado e era excluído ... colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem ... só tronco, sem descenderem uma da outra (irmão, sobrinho, tio, primo, tio-avô e sobrinho-neto) ...
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Decisão monocrática Nº 0601551-34.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 30-09-2022
... em nome do Prefeito, o qual tem seu irmão como Candidato e que usa seu mesmo nome. Assim, a ... JHC, seja pelo grau de parentesco, seja pelo nome social utilizado ...
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Decisão monocrática Nº 0601162-11.2020.6.26.0175 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-06-2022
... RCED. Inelegibilidade reflexa. Parentesco. União estável. Cunhadio. Art. 14, § 7º, da ... – VEREADORA – União estável com o irmão" do prefeito reeleito – Inelegibilidade reflexa \xE2" ... Poder Executivo local (parentesco em segundo grau por afinidade em linha colateral) – fato que, ...
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Acórdão Nº 0001337-10.2018.8.24.0047 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENTÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE QUE, NO INTUITO DE FAVORECER INTERESSE PRÓPRIO E ALHEIO EM PROCEDIMENTO POLICIAL, PROFERE GRAVES AMEAÇAS À VÍTIMA....
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Acórdãos nº 0024657-17.2011.8.26.0003 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
Ação de indenização – Acidente aéreo Irmão da vítima Prescrição da ação Reconhecimento em primeira instância com fundamento do Código Brasileiro da Aeronáutica Decisão que comporta reforma Incidência do Código de Defesa do Consumidor Prazo de cinco anos não ultrapassado quando do ajuizamento da ação Legislação reconhecida como aplicável a acidente aéreo para tutelar vítima em terra Legitimidade...
... ção – Acidente aéreo Irmão da vítima Prescrição da ação ... vítima em terra Legitimidade Grau de parentesco que autoriza a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281693-58.2016.8.19.0001 (Cível), 16-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PELO FATO DA CÂMARA NÃO TER APRECIADO A EXISTÊNCIA ALVARÁ PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO. REJEIÇÃO. Conforme se lê da ementa do aresto: "APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTO DE INFRAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 258 DO ECA. CRIANÇA PRESENTE EM EVENTO DESPORTIVO REALIZADO PELA RECORRENTE SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS...
... documento comprobatório do alegado parentesco, ... em desobediência à Portaria nº01/2015 ... ascendente ou colateral até 3º grau maior de 18 anos (irmão, tio ... ou avô), ...