grau de parentesco irmão
- Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000
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Alimentos
... : a) existência de um vínculo de parentesco; b) necessidade do reclamante; c) possibilidade ... a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a ... Todavia, é possível o casamento com o irmão(a), tios, sobrinhos ou primos de seu excônjuge ...
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Acórdão Nº 5000669-61.2021.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 19-01-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, C/C § 4º, DO CP). SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º, C/C § 7º, DO CP). RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. (1) APELO DA DEFESA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. REJEIÇÃO. DISCUSSÃO BANAL ENTRE O RÉU E A VÍTIMA. (2) RECLAMO DA ACUSAÇÃO. (2.1) PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO DA...
... útil, com evidente animus necandi, matou o irmão Atalibio Kechner, desferindo contra ele ao menos ... /6 (um sexto), migrando a agravante do parentesco reconhecida para a terceira fase; c) na ... do artigo 129 do Código Penal relativa ao grau de parentesco, com o consequente afastamento das ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... até constantes usos para fins lucrativos; o grau de prestígio que a vítima goza no meio em que a ... indenização por danos morais a sobrinho, irmão, sogra e tio; c) o valor indenizatório deve rvar o grau de parentesco ou de proximidade; d) não obstante a formação ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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ANEXO II
... por contratura fixa ou anquilose com EAM grau 4 (Escala de Ashworth Modifcada); c - doenças da ... grau (mãe, pai, filha, filho, irmã, irmão) com história familiar documentada (teste ... ção abaixo são considerados: Grau de parentesco Denominação parentes de primeiro grau mãe, ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... público efetivo; 4) pela colação de grau em curso de ensino superior; 5) pelo ... ) como suspeição, embora o parentesco (letra “c”) diga respeito ao impedimento ... irmão) ... Inciso IV. Este motivo de impedimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600139-54.2020.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... ção das contas somente em virtude do parentesco que envolve contratante e contratados, à míngua ... ção de vídeo com fornecedores que possuem grau de parentesco (irmão e sobrinho) com o ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... interpretadas com vistas apenas ao primeiro grau de jurisdição (art. 1.º, II). O processo civil ... qual, em falha inescusável, inclui o parentesco por consanguinidade ou por afinidade como causa ... irmão) ... Inciso IV. Este motivo de impedimento ...
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Do parentesco e do poder familiar
... (genro, nora, enteado e enteada), que são afins em primeiro grau. Pela dicção da lei, só existem afins na linha colateral em segundo ... de graus, temos que subir do Jojolino até seu pai Alykathe, que é irmão de Juka (um grau); depois subir até o pai deles, ou seja, o avô de ...
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Acórdão Nº 0303626-80.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO.NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA. ATO OBSTADO EM RAZÃO DO IRMÃO DA IMPETRANTE JÁ OCUPAR CARGO EM COMISSÃO EM OUTRO GABINETE DE JUIZ. SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEPOTISMO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INFLUÊNC
... em razão de possuir relação de parentesco com servidor ocupante de cargo comissionado no ... , § 1º, V).Ademais, a decisão de primeiro grau está sujeita ao duplo grau de jurisdição, ... e o servidor Nélio Varela Júnior (seu irmão), ocupante de cargo comissionado na mesma Corte, ... -
Acórdão Nº 0008379-77.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELA EMBARGANTE JUNTO A DOIS DOS EXECUTADOS, SUA IRMÃ E CUNHADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ARGUMENTAÇÃO DE QUE O NEGÓCIO JURÍDICO OCORREU ANTES DA EFETIVAÇAO DA CONSTRIÇÃO E QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE CONSILIUM FRAUDIS. INACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃ
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Decisão Monocrática nº 50047230620208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. GENITORA FALECIDA. POSTULAÇÃO DA IRMÃ EM RELAÇÃO AOS CUIDADOS COM O IRMÃO. INCONFORMIDADE PATERNA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. A PREVALÊNCIA DO EXERCÍCIO DA GUARDA PELOS GENITORES NÃO É ABSOLUTA, UMA VEZ QUE SE DEVE ATENTAR AO BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E SALUTAR DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ASSIM, O CÓDIGO CIVIL, TRATANDO DA PROTEÇÃO DA PESSOA DO...
... IRMÃO. INCONFORMIDADE PATERNA. SENTENÇA DE ... DA MEDIDA, CONSIDERADOS, DE PREFERÊNCIA, O GRAU DE PARENTESCO E AS RELAÇÕES DE AFINIDADE E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000884-83.2017.5.06.0311), 18-07-2019
PROCESSO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 840, § 1º, DA CLT. NÃO ATENDIMENTO. A petição inicial, na Justiça do Trabalho, está pautada nos princípios da simplicidade e da informalidade, exigindo-se na elaboração da referida peça os requisitos do art. 840, §1º, da CLT, bem como que não contenha os vícios elencados no artigo 330 do
... e depor com imparcialidade, ante o parentesco dos testigos (irmão e cunhada) com o reclamado ... , o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... proposições não era possível saber com grau de confiança se o PL versava ou não sobre ... é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, ou prevalecendo-se das relações de parentesco ...
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Sentença nº 1000273-10.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... Além da reclamante, o depoente e o irmão do depoente e a funcionária da empresa do ... e, portanto, impedida em razão de parentesco consanguíneo em segundo grau. Respondeu:“o ...
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Acórdão Nº 0003034-86.2018.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
APELAÇÃO CRIME – SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO, BEM COMO CRIMES DE RESISTÊNCIA E DESACATO – INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1) PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – DESPROVIMENTO – PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, DIANTE DA PRESENÇA DE 01 (UMA) CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL – MAUS ANTECEDENTES – POSSIBILIDADE – ADEMAIS, QUANTUM DE AUMENTO UTILIZADO PELO...
... IRMÃO OU CÔNJUGE – AGENTES PÚBLICOS QUE, QUANDO ... PARENTESCO COM O ACUSADO – NECESSIDADE DE ... AFASTAMENTO ... 47.2 – 1º Grau de Jurisd.) ... A exordial acusatória foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001125-88.2016.5.06.0021), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO NÃO SATISFEITO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar tais...
... em vista que ele possui relação de parentesco com um dos sócios da ré, o que configura ... RAFAEL é irmão de um dos sócios da recorrida ... Registra ... pelo fato de o autor já ter conhecimento do grau de parentesco antes do início da assentada ... -
Decisões Monocráticas nº 13061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... d) ARMANDO JOSÉ ROSA é irmão da VEREADORA ÀUREA APARECIDA ROSA, conforme se ... de que não há relação de parentesco entre o Chefe do Poder Executivo e os agentes ... de confiança de parentes (até o terceiro grau) da autoridade nomeante ou de agentes públicos ...
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Decisão da Presidência nº 13061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... d) ARMANDO JOSÉ ROSA é irmão da VEREADORA ÀUREA APARECIDA ROSA, conforme se ... de que não há relação de parentesco entre o Chefe do Poder Executivo e os agentes ... de confiança de parentes (até o terceiro grau) da autoridade nomeante ou de agentes públicos ...
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Relatório de julgamentos da 149ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 19 de junho de 2012
... sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio dos tribunais ... úmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador ... - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão" - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Ju\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0601162-11.2020.6.26.0175 de Tribunal Superior Eleitoral
... RCED. Inelegibilidade reflexa. Parentesco. União estável. Cunhadio. Art. 14, § 7º, da ... – VEREADORA – União estável com o irmão" do prefeito reeleito – Inelegibilidade reflexa \xE2" ... Poder Executivo local (parentesco em segundo grau por afinidade em linha colateral) – fato que, ...
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Decisão monocrática Nº 0600139-54.2020.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 14-11-2022
... e produção de vídeo com fornecedores com grau de parentesco com o presidente do partido (irmão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000498-85.2015.5.07.0023), 2016-03-02
... , portanto, seu parente colateral em 4º grau, e, não, em 3º grau, como reconhecido no ... o instituto da contagem dos graus no parentesco colateral", conforme prelecionam os artigos ... No caso da testemunha ser filho de um irmão do pai da reclamante, configura parentesco em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000498-85.2015.5.07.0023), 2016-02-03
... o fato do pai da testemunha da autora ser irmão do pai da reclamante não é motivo suficiente ... que demonstre o que levou o juízo de 1° grau acolher a contradita apresentada pela recorrida e ... irmão do pai da reclamante, configura parentesco em 3 º grau e, por isso, correta a decisão do ...