grau de parentesco irmão
-
Sentença nº 1001514-41.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... G. G. C. S. (irmão da Sra. Rebecca), consta como contato direto da mpresa (guilherme@g5mi.com). O parentesco de 2º grau (irmãos) entre o Sr. Guilherme e a ...
-
Relatório de julgamentos da 156ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 16 de outubrode 2012
... úmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador ... Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo ...
-
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... § 1º O juiz na sentença, declarará o grau de periculosidade do condenado, classificando-a ... é ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima ... Art. 137 ... ligado por estreitos laços de parentesco ou afeição: ... Pena - reclusão, de dois a dez ...
-
Acórdão nº 50049194320238210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRONÚNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VERSÕES CONFLITANTES. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. NA FASE DE PRONÚNCIA, VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE EM DETRIMENTO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. TRATA-SE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, E NÃO DE MÉRITO, SENDO CONSTITUCIONAL A...
... respondendo a processo de homicídio do irmão (013/2.12.0008625-9) e do genitor ... Neste grau de jurisdição, o Ministério Público ... Gleison Dorneles possui grau de parentesco com o depoente, mas pode afirmar com certeza que ... -
Acordao Nº 166487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO PENAL – DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO – REMESSA AO SUBSTITUTO LEGAL – NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO E COMPENSAÇÃO – ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE – IMPEDIMENTO DE MAGISTRADA – IRMÃ DE ADVOGADO DE UM DOS ACUSADOS – INCIDÊNCIA DO ART. 252, I, DO CPP – ACOLHIMENTO. 1) A declaração de impedimento com remessa dos autos ao substituto legal, geradora de redistribuição...
-
Dos Direitos Políticos
... absoluta, assim como residem nesse mesmo grau as seguintes inelegibilidades: a) do conscrito e ... diversos – e uma por relações de parentesco, a qual, por sua vez, comporta outros ... vez, prepararia o palco para ascensão do irmão e assim por diante. Louvável o impedimento ...
-
Alimentos
... das famílias; 3.2.1 Relação de parentesco – conjugalidade – convivencialidade; 3.2.2 ... Equilíbrio do direito à indenização e do grau de culpa dos pais, sem comprometer a eficácia da ... contra o de grau mais remoto ou o irmão. Favorece, igualmente, ao devedor que terá a ...
-
Acordao N° 1374358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil. Direito de família. Ação de regulamentação de guarda unilateral. Criança entregue pela genitora à prima para criação. Riscos dos ambientes de cada genitor. Ocorrência de abuso sexual contra a criança infante pelos irmãos mais velhos. Histórico de dependência química da genitora. Histórico de violência doméstica reiterada e alcoolismo do genitor. Consolidação da situação de guarda...
... considerados o grau de parentesco e as relações de afeto, com base ... contra a criança por irmão mais velho ... 3.1. Cerca de um ano e seis meses ... -
Acórdão nº 0331164-33.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 4 de Enero de 2017
... Moacyr Pitta Lima Filho - Substituto de 2º Grau ... Suscitante : Juiz de Direiro do Salvador, 2ª ... PERPETRADAS POR IRMÃO CONTRA IRMÃ – AUSÊNCIA ... DE VIOLÊNCIA ... nítido grau de parentesco, as agressões praticadas contra ela resultaram ...
-
Acórdão nº 1997.36.00.006098-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Marzo de 2006
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA PERÍCIA. Por força do inciso III do art. 138 do CPC, os motivos de impedimento previstos no art. 136 aplicam-se também aos peritos. Engenheiro Agrônomo, irmão de Juiz, está impedido de atuar em processo em que este oficie. Precedentes. Anulação...
... O juiz de primeiro grau entendeu que a prova testemunhal não infirmou os ... Agrônomo Joel Divino da Silva, de quem é irmão ... Por pertinente à questão, extraio de um ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comunhão de sócios, e a relação de parentesco entre eles — tampouco são suficientes para se ... de adaptação em ambiente de trabalho, grau de instrução, diligência e comportamento de ... do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva na dependência econômica do ...
-
Do direito das sucessões
... de pessoas ligadas ao falecido pelo parentesco" ou vínculo conjugal. É a regra da sucessão leg\xC3" ... renunciar à sua parte, esta vai para o irmão e não para todos os outros netos, pois se e para a mesma classe, grau e linha, conforme interpretação do art. 1.810 ...
-
Acórdão Nº 0000297-13.2018.8.06.0073 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-12-2021
... do Prefeito parentesco de segundo grau com o Secretário de ra ... Domingos Ramos Felinto (irmão do Prefeito) e, portanto, também tem parentesco ...
-
Mairi - Vara c�vel
... 747 do CPC. 3. Para fins de parentesco, além dos descendentes e ascendentes, os ais até o quarto grau – como o irmão, o tio, o sobrinho, o primo e o ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... pelo resultado morte, em face do alto grau de imprudência da própria vítima, violando ... 16). Ressarcimento feito por irmão da recorrente (ré), exigência legal de ... parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural ...
- Decisão Monocrática Nº 5037902-24.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
-
Acórdão Nº 0021586-52.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-09-2021
EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Independentemente do valor da remuneração percebida, declarada a insuficiência econômica, faz jus o trabalhador ao benefício da justiça gratuita. Adoção da Súmula nº 463 do TST.
... da Julgadora da origem, em razão do parentesco" mantido com o reclamante, uma vez que primos em 3\xC2"º grau. Ponderam que o irmão da Magistrada, na ... -
Processo nº 0278479-59.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Da Criança e Do Adolescente. Auto de Infração Administrativa Lavrado por Comissário de Menor Narrando a Presença de Menores, Em Evento Organizado Pelo Apelante, Acompanhado de Adulto que Não Portava Documento Comprobatório Da Condição de Responsável. Descumprimento Do Art. 258 Do Eca e Da Portaria 01/2015. Ato Administrativo que Goza de Presunção de Legalidade e...
... grau opinando pela manutenção da ... comprovar o alegado vínculo de parentesco ou responsabilidade, ... anos(irmão ... -
Processo nº 0296464-41.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Da Criança e Do Adolescente. Auto de Infração Administrativa Sentença de Procedência que Aplicou a Pena de Multa de Cinco Salários Mínimos, Observada a Reincidência. Apelo Do Réu. Proteção Integral Da Criança e Do Adolescente. Menor que Compareceu Ao Evento Organizado Pelo Recorrente Acompanhado de Adulto que Não Portava Documento Comprobatório Da Alegada Condição...
... ão do Ministério Público de primeiro grau no indexador 68, ... comprovar o alegado vínculo de parentesco ... maior de 18 anos(irmão ... -
Processo nº 0296434-06.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Da Criança e Do Adolescente. Auto de Infração Administrativa. Sentença de Procedência que Aplicou a Pena de Multa de Vinte Salários Mínimos, Observada a Reincidência. Apelo Do Réu. Proteção Integral Da Criança e Do Adolescente. Menor que Compareceu Ao Evento Organizado Pelo Recorrente Acompanhada de Adulto que Não Portava Documento Comprobatório Da Alegada Condição
... ão do Ministério Público de primeiro grau no indexador 73, ... comprovar o alegado vínculo de parentesco ... maior de 18 anos(irmão ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0297423-12.2016.8.19.0001 (Cível), 06-11-2018
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTO DE INFRAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 258 DO ECA. CRIANÇA PRESENTE EM EVENTO DESPORTIVO REALIZADO PELA RECORRENTE SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE DIVERSÃO SUBMETE-SE ÀS NORMAS DISCIPLINARES ESTABELECIDAS PELO ECA, QUE DESOBEDECIDAS, ENSEJA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO. PROTEÇÃO INTEGRAL QUE IMPÕE A TODOS
... O MP em primeiro grau se manifestou pelo ... conhecimento e ... alegado parentesco ... Na data de 19/09/2017 foi realizada ... colateral até 3º grau maior de 18 anos (irmão, tio ou ... avô), comprovado documentalmente o ... -
Itarantim - Vara c�vel
... Narra a petição inicial que o autor é irmão do curatelado, o qual foi diagnosticado com ... Ficou comprovado o parentesco das partes através dos documentos de ... grau de parentesco com – irmão –, estando apto a ...
-
Direitos da Personalidade
... O caso acabou sendo submetido, em grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de ... parentesco oi estreitos laços de afeição do agente com a ... , descendente, cônjuge, companheiro ou irmão ... Entretanto, ainda vigora o entendimento de ...
-
Capital - Editais
... 9724-1796/ 9.9972-4179/ (75) 9.9927-9073 (irmão Genivaldo) ... PRAZO 15 DIAS ... OBJETIVO : ... GIESIA CURVÊLO DE ALMEIDA grau de parentesco mãe do interditado ressalvando que ...
- Acórdãos nº 0228472-46.2017.8.04.0001 de Câmaras Reunidas