grau de parentesco irmão
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0297423-12.2016.8.19.0001 (Cível), 16-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PELO FATO DA CÂMARA NÃO TER APRECIADO A EXISTÊNCIA ALVARÁ PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO. REJEIÇÃO. Conforme se lê da ementa do aresto: "APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTO DE INFRAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 258 DO ECA. CRIANÇA PRESENTE EM EVENTO DESPORTIVO REALIZADO PELA RECORRENTE SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS...
... documento comprobatório do alegado parentesco, ... em desobediência à Portaria nº01/2015 ... ascendente ou colateral até 3º grau maior de 18 anos (irmão, tio ... ou avô), ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau e não impugnada oportunamente pelo apelante – ... da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em ... ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. IRMÃO. CURATELA. POSSIBILIDADE. 1. O rol dos ...
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Decisão Monocrática N° 07107667020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DIREITO DE VISITAÇÃO. ART. 41 DA LEI N.º 7.210/84 - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. DIREITO NÃO ABSOLUTO. SOLICITAÇÃO DA...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... que a obrigação vai até o quarto grau de parentesco.” (DIAS, Maria Berenice. Manual ... a situação de necessidade, como a um irmão bon vivant que sempre desprezou os estudos e o ...
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As famílias reconstituídas
... Famílias Reconstituídas. 3. Do parentesco. 4 ... Efeitos jurídicos. 5. Conclusão ... ão os de madrasta, padrasto, enteado, meio-irmão. Sobre o preconceito que envolve tais termos, ... medida, de preferência levando em conta o grau de parentesco e relação de afinidade e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0181041-91.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0181041-91.2020.8.19.0001 Apelante: JOSÉ ASSIS DA SILVA GOMES. Apelado: CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Decisão de rejeição da denúncia por não atendimento ao artigo 44 do Código de Processo Penal. Interposição de recurso sem a...
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Acórdãos nº 2137569-48.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
Agravo de instrumento - Inventário - Decisão agravada que, por entender que os sobrinhos da inventariante herdam por representação ao direito do pai (irmão da autora), determinou a juntada de certidões de óbitos deles, ou caso contrário, a emenda das primeiras declarações e plano de partilha para inclusão dos aludidos herdeiros - Os filhos de primos (parentes de 5º grau) não são considerados...
... representação ao direito do pai (irmão da autora), determinou a juntada de ... filhos de primos (parentes de 5º grau) não são considerados parentes do ... encerra-se no quarto grau de parentesco, de modo que os filhos de seu ... -
Princípios da administração pública
... colateral ou por afini-dade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ... ção comissionada em Tribunal ao qual seu irmão era vinculado como juiz. Assim, a Corte Suprema ... A nomeação de pessoa com vínculo de parentesco, em linha reta ou colateral, limitado ao segundo ...
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Do direito das famílias
... parentesco em linha reta, ou na colateral até o segundo ... , e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; ... V – o adotado com o filho do ... tendo legítimo interesse, como no caso do irmão de um dos nubentes alegar a causa suspensiva do ...
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Aspecto familiar
... Isto é, não há um usufruto em segundo grau pelo qual, na falta do usufrutuário, possa ser ... Por ela, os filhos do irmão premorto também terão participação na ... , independentemente da existência de parentesco, sem contestação dos demais beneficiários ...
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Acórdão nº 50053700420208210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEI N. 8.069/ 90. CRIMES DO ECA. ART. 244-B. CORRUPÇÃO DE MENORES. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRELIMINAR. Apelação criminal conhecida como recurso em sentido estrito, em atenção ao princípio da fungibilidade recursal. MÉRITO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. Caso em que a denúncia foi rejeitada pela ausência de justa causa, por entender o Juízo singular não haver indicação...
... crime, assim como ter aderido a conduta do irmão Marcelo. Nesse ponto, observo que o Dr. Bill ... consecução do crime, até mesmo devido ao grau de parentesco verificado. É certo que aquele ... -
Acórdão nº 0016271-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. ART. 138, CAPUT, DO CPB. SUPOSTO CRIME CONTRA HONRA PRATICADO POR IRMÃO DA VÍTIMA. PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PELA 2.ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA DA COMARCA DE SALVADOR/BA. VIOLÊNCIA FUNDADA EM DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NÃO CONFIGURADA. ENTREVEROS OCORRIDOS...
... CRIME CONTRA HONRA PRATICADO POR ... IRMÃO DA VÍTIMA. PEDIDO DE MEDIDAS ... PROTETIVAS DE ... mulher e exista nítido grau de parentesco, as agressões praticadas ... -
As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... parentesco. Com o emprego da técnica da maternidade de ... genética, num parentesco até o segundo grau, sendo que os demais casos se sujeitariam à ... de verificar sua compatibilidade com irmão afetado por doença e cujo tratamento seja o ...
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Do direito das sucessões
... de pessoas ligadas ao falecido pelo parentesco" ou vínculo conjugal. É a regra da sucessão leg\xC3" ... renunciar à sua parte, esta vai para o irmão e não para todos os outros netos, pois se e para a mesma classe, grau e linha, conforme interpretação do art. 1.810 ...
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Decisão da Presidência nº 26448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... ão possui, segundo alega a reclamada, parentesco até o terceiro grau ... Além disso, já foi ... irmão de Antônio Peres Alves, marido da prefeita ...
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Decisões Monocráticas nº 26448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... ão possui, segundo alega a reclamada, parentesco até o terceiro grau ... Além disso, já foi ... irmão de Antônio Peres Alves, marido da prefeita ...
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Decisão da Presidência nº 23515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... parentesco consigo ou com seus secretários, sendo suas ... grau de parentesco expresso na Súmula Vinculante nº ... tivesse nomeado, como secretário, o irmão de vereador e este, na Câmara, tivesse, de algum ...
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Acórdão Nº 0005617-77.2010.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-11-2023
APELAÇÃO CRIME.CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL – INSURGÊNCIA DO SENTENCIADO. 1) PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO FEITO SOB O ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS NOS AUTOS. NÃO RECONHECIMENTO. 2) EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NÃO RECONHECIMENTO. PLEITO PELA...
... da confissão, com a agravante de parentesco da vítima, vejamos ... Sobre a temática, tem ... ) - COMPENSAÇÃO COM AGRAVANTE REFERENTE AO GRAU DE ... PARENTESCO COM A VÍTIMA (IRMÃO) - ... -
Execução de medidas socioeducativas
... II - que tenham relação de parentesco até o 3º grau com titulares ou servidores dos ... pai, mãe, filho, cônjuge, companheiro ou irmão, com imediata comunicação ao juízo competente ...
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Acordao N° 1634881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Constituição fraudulenta de empresa. Nome de terceiro. Ocultação de patrimônio. Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Possibilidade. Teoria maior. Elementos indiciários. Existentes. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de instauração do incidente de desconsideração da...
... Vieira, irmão do executado José Moacir de Sousa Vieira, como ... e pressupostos legais, há uma diferença no grau de ... cognição entre a instauração do ... fraude, chama atenção o grau de parentesco ... entre dois dos administradores (irmão e ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... E o grau de consumo de muitos países já não encontra ... ), como com elas não guardar qualquer parentesco ou afinidade ... As entidades de ... Se um irmão ou uma irmã estiverem nus, diz são Tiago, e ...
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Acórdão nº 1020839-51.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – QUESTÕES SOBRE A VALIDADE E EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO JÁ DECIDIDAS NOS AUTOS DE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE A PENHORA RECAIU SOBRE BEM DE FAMÍLIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA LEI Nº 8.009/90 – CONSTRIÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, COM PRESERVAÇÃO DA ÁREA
... de Castro (irmão da agravada), pessoas que, em razão do grau de ... -
Decisão da Presidência nº 26680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2017
... de Sene, ao nomear seu companheiro e seu irmão para os cargos de Secretário Municipal de ... Secretários Municipais, em razão do parentesco com a autoridade nomeante ... A natureza do ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ...
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Acordao N° 1279525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2020
Exceção de suspeição. Artigo 145 do cpc. Rol taxativo. Juíza prima da esposa de uma das partes. Parcialidade. Ausência de prova. Uso da exceção como sucedâneo recursal. Impossibilidade. Mero inconformismo. Suspeição rejeitada. 1. As hipóteses de suspeição do juiz encontram-se previstas em rol taxativo do art. 145 do cpc, norma de direito estrito que, por sua própria natureza, não comporta...
... início sobre o parentesco, mas não adotou as providências devidas para ... excepta, está comprometida em razão do grau de ... parentesco que possui com a atual esposa ... em 2.º grau é o irmão e em 3.º grau o tio e o sobrinho. O parentesco ... -
Sentença com número 5508969-73.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
?As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.? Isso porque não se trata de ação omissiva, mas sim de alegada ação comissiva supostamente tomada por agentes estaduais quando do...
... proporcional ao grau de culpa das vítimas e ao nível socioeconômico ... pedia só por sua vida ou pela vida do irmão. Após os gritos ouviu um forte ... Tribunal de ... pessoa ligada a outra por vínculo de parentesco é presumido: ... “Responsabilidade civil. O ...