gravame
254562 resultados para gravame
-
Acórdão nº 2011/0294875-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIA. PERDA TOTAL DO BEM SEGURADO. CULPA DO TRANSPORTADOR. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURADORA. PRAZO PRESCRICIONAL ANUAL. SÚMULA Nº 151/STF. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃ
... 1. Apresenta-se desprovido de conteúdo decisório e, assim, insusceptível de causar ... gravame às partes, o ato que, em juízo de retratação, reconsidera anterior ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INSERÇÃO PELO TRIBUNAL DE FUNDAMENTOS NÃO PRESENTES NO DECISUM. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento...
... destacando nenhum elemento do caso concreto que apontasse maior ... gravame" ao bem jurídico tutelado ... 3. Não é dado ao Tribunal estadual agregar fundamentos não presentes na ... decisão do Juízo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0210789-5 de T5 - QUINTA TURMA
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ato meramente ordinatório bem como inexistir conteúdo ... decisório apto a causar gravame às parte s" (STJ, AgRg na Rcl ... 9.858/CE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, ... DJe de 25/4/2013) ...
-
Acórdão nº 2016/0288681-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE. POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E DIANTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... considerado irrisório a ponto de representar gravame ao citado ... dispositivo processual ... III - Ressalvadas as hipóteses de valores irrisórios ou ...
-
Acórdão nº 2016/0174974-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES ...
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0111590-5 de T5 - QUINTA TURMA
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 4. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0235432-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DO ENCARCERAMENTO ANTECIPADO. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. AGENTE TECNICAMENTE ...
... observando-se, ainda, se a constrição é proporcional ao ... gravame resultante de eventual condenação ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... -
Acórdão nº 2014/0326797-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ato meramente ordinatório bem como inexistir conteúdo ... decisório apto a causar gravame às partes" (STJ, AgRg na Rcl ... 9.858/CE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, ... DJe de 25/4/2013) ...
-
Acórdão nº 2016/0286477-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NULIDADE DO DECRETO DE OFÍCIO PELO JUIZ. TEMA NÃO APRECIADO NO ARESTO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE...
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias do caso concreto que denotassem maior gravame ao bem ... jurídico tutelado, não serve para justificar a medida constritiva ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRÓXIMO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO....
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 5. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0109912-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. ...
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DE TERCEIRO PREJUDICADO. DEFESA DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE PROCESSUAL. FALTA DE LEGITIMIDADE. 1. O terceiro prejudicado pode ingressar nos autos e recorrer para defender interesse próprio. 2. Hipótese em que não há legitimidade recursal, pois a pretensão imediata veiculada pelo agravante Paulo Roger Vieira de Araújo é de obter o provimento do...
... supostamente lhe causou gravame foi o da Corte local, contra o qual o ora ... -
Acórdão nº 2016/0190375-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL...
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0279662-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL...
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0259205-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA ...
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 5. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO OBJURGADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 5. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0356806-4 de T4 - QUARTA TURMA
... manifesto e rasteiro dos recorrentes, que, ao transmitirem reportagem ... sabidamente falsa, acabaram incidindo em gravame ainda pior: ... percutiram o temor na sociedade, mais precisamente nas pessoas ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA MANTENDO O ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL...
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTENDO A SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. DO CPP. COAÇÃO ILEGAL...
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0177531-3 de T6 - SEXTA TURMA
... elemento que denotasse maior gravame ao bem jurídico tutelado, ... tratando-se de circunstâncias inerentes ao tipo penal imputado. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO RÉU. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA. RECLAMO PROVIDO. 1. A aplicação de
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sua consumação, comunica-se ao coautor, mesmo não sendo ele o executor ... direto do gravame ... 4. Hipótese na qual as instâncias ordinárias afastaram a participação de menor ...