Grupos Armados
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Decisão da Presidência nº 24597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2016
... Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados: as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 366 DO CPP.SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ESGOTAMENTO DO PRAZOMÁXIMO (SÚMULA 415/STJ). CITAÇÃO POR EDITAL. RETOMADA DO CURSOPROCESSUAL. INCONSTITUCIONALIDADE ASSENTADA PELO PLENÁRIO DO STF NOJULGAMENTO DO RE N. 600.851/DF. REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA N.438/STF).1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 600.85
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Decisão da Presidência nº 175627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2019
... De início bom que se frise que a prática de roubos por grupos armados nesta comarca, especialmente em estradas onde as vítimas são ...
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Decisões Monocráticas nº 1195134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... 5º, XLII, CRFB) e da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 186175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... Supremo Tribunal Federal no sentido de que, quando identificados grupos armados e modus operandi característicos das milícias, como no caso, ...
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Decisão da Presidência nº 186178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Supremo Tribunal Federal no sentido de que quando identificados grupos armados e modus operandi característicos das milícias, como no caso, ...
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Decisões Monocráticas nº 186178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Supremo Tribunal Federal no sentido de que quando identificados grupos armados e modus operandi característicos das milícias, como no caso, ...
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Decisão monocrática Nº 1455335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... íveis a prática de racismo (art.5º, inciso XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 175627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2019
... De início bom que se frise que a prática de roubos por grupos armados nesta comarca, especialmente em estradas onde as vítimas são ...
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Decisão monocrática Nº 1415167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... de associação criminosa; de organização criminosa; de ação de grupos armados contra a ordem constitucional; por posse e porte ilegal de arma de ...
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A caminho da (famigerada) pena de caráter perpétuo
Gina Muniz: A caminho da (famigerada) pena de caráter perpétuo
... serem imprescritíveis apenas dois crimes: o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ... -
As sanções à Venezuela no âmbito do tratado interamericano de assistência
Opinião: sanções à Venezuela no âmbito de tratado interamericano
... do regime ilegítimo, um refúgio para organizações terroristas e grupos armados ilegais ( ... ) que ameaçam a segurança do continente”[4] ... A ... -
Prescrição no tribunal de contas da união uma análise do Acórdão 1441/2016 - TCU
... 5º, incisos XLII (prática do racismo) e XLIV (ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático) e a parte ...
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Da Prescrição da Pretensão Punitiva no Código Penal
A natureza jurídica da prescrição, consoante entendimento majoritário, é de direito material, forma de extinção de punibilidade do agente, consistindo em matéria de ordem pública, isto é, pode ser arguida em qualquer fase do processo e em qualquer momento, inclusive de ofício "A prescrição da pretensão punitiva reger-se-á pelo máximo cominado para a pena privativa de liberdade do crime incorrido,
... na doutrina que o cri-me de racismo (Lei 7.716/89) e a ação de grupos" armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democr\xC3" ... -
Prescrição
... 5º Inc. XLII da CF / Lei nº 7.716/89) – A ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem democrática e o Estado de ...
- Papa denuncia ‘genocídio esquecido’ na áfrica
- Uma pessoa é vítima de minas e explosivos a cada dia na colômbia
- Petro propõe cessar-fogo bilateral a guerrilha na colômbia
- Organizações criminosas no Brasil têm 'elementos de paramilitarismo', afirma especialista em segurança pública
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... referidos neste breve estudo exploratório os casos dos movimentos armados contra a ditadura, que merecem estudos específicos, pois têm um perfil ... “– sindicatos e grupos de pressão, que desejam manter privilégios em bases prejudiciais à ... -
Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... década de 1970, possui inequívoco protagonismo feminino, seja nos grupos armados que se opuseram ao regime, seja na luta pela busca dos ...
- Pesquisa aponta como mulheres da maré criam meios próprios para resistir à violência
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Perspectivas filosóficas en la búsqueda de la paz, la justicia y las instituciones sólidas en la agenda 2030
Contextualización: En el presente estudio se abordan las conexiones entre la ética, el derecho y la sostenibilidad, centrándose en el Objetivo de Desarrollo Sostenible número 16 de la Agenda 2030, haciendo una exégesis de sus desafíos y perspectivas para la construcción de sociedades pacíficas y justas. El ODS 16 se enfoca en la promoción de la paz, la justicia y la construcción de instituciones...
... Solo en 2021 se registraron 13.842 muertos víctimas de conflictos armados 26 ... En 2022 se registraron más de 100 millones de personas que se vieron ... Las niñas y niños son uno de los grupos más vulnerables y afectados por la violencia en todas sus formas que ... -
Decreto nº 4.995 de 19/02/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.521, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O REGIME DE SANÇÕES A LIBERIA.
... Geral de Paz assinado pelo Governo anterior da Libéria e pelos grupos Liberianos Unidos pela Reconciliação e Democracia (LURD) e Movimento ... armados, incluindo mercenários, na sub-região seguem representando uma ameaça ...
- Petro, o presidente da paz cuja guerra saiu do controle