Grupos Armados
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Decisões Monocráticas nº 35512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... 5º, XLII, CRFB) e da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Acórdão Nº 1146774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... 5º, XLII, CRFB) e da ação de ... grupos armados, civis ou militares, contra a ordem ... constitucional e o Estado ...
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Decisão monocrática Nº 37292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
... 5º, XLII, CRFB) e da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Decisão monocrática Nº 39556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... 5º, XLII, CRFB) e da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... , p.83-84) declara: Aduz-se assim, que facções criminosas sejam grupos de pessoas em que se verificam relações de solidariedade e gregarismo, ... violência para a prática seus delitos, com a criação de grupos armados com poderio bélico comparável ou mesmo superior, em alguns casos, ao da ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... , sobretudo, não representam interesses preestabelecidos, ligados a grupos de influência ou lobbies ; se estão aqui é justamente para representar ... crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Los colectivos de víctimas y el acceso a la justicia en México / Proups of victims and access to justice in Mexico
El presente trabajo estudia la incidencia de los colectivos de víctimas en el acceso a la justicia, la toma de decisiones y la reducción de la inseguridad en México. Para ello resulta imperante revisar el artículo 17 constitucional en lo relativo a la prohibición de que ninguna persona podrá hacerse justicia por sí misma, en el cual se garantiza el derecho a que se administre justicia por...
... Por un lado, se desarrolla un importante incremento de grupos armados activos principalmente en la zona de Guerrero, dividido en forma ... -
O terrorismo e o terrorismo contemporâneo
... pejorativa, sendo comumente usada pelos que estão no poder contra grupos dissidentes, para suscitar temor e hostilidade. Jan Schreiber observa que ... ências; c) Pilhagem de bancos e de armas, para sustentar os grupos armados; d) Destruição de edifícios ou instalações de vários ...
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Direito Constitucional
... Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos mais poderosos, dos denominados “sobrecidadãos”, que conseguem ... em situações específicas, como as que envolvam ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Transitional justice and State responsibility: With regard to the Colombian State and the peace process/ Justicia transicional y responsabilidad del Estado: A proposito del Estado colombiano y el proceso de paz.
... Ademas, la presencia de grupos guerrilleros y paramilitares (kurtenbach, 2005: 28-32) aunque han ... de gran particularidad, pues el accionar de los distintos actores armados perfectamente se asocia con la comision de crimenes internacionales ...
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A Justiça de Transição
... (ONGs), o jornalismo investigativo, ações à conta de grupos e associações, o clamor popular, os embates estudantis, as exigências ... para a manutenção de organizações políticas ou grupos armados, civis ou militares, que atuem contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente
A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos...
... período e mitigou o teor revolucionário das reivindicações dos grupos armados opositores à ditadura para assim, garantir a perpetuação da ... -
Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente/Political Violence and Transitional Justice in Brazil: Disputes Around the Memory of the Recent Political Past.
... o teor revolucionário das reivindicações dos grupos" armados opositores Ã\u0083 ditadura para assim, garantir a perpetuaÃ\u0083Â\xC2" ...
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Tribunal penal internacional
... Não obstante, quando passamos por períodos de conflitos armados ou bélicos, muitas atrocidades são cometidas pelos combatentes, mesmo ... que constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Direito Penal
... A partir daí, o conteúdo é disseminado, nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, de forma exponencial. O art. 218-C contempla uma causa de ... 5º, XLII, da CF) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ...
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Poder legislativo
... ou provoca o ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos, em razão de preconceitos e discriminações ligados à etnia, religião, ... • racismo – art. 5º, XLII; • ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ...
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Conflito Armado Interno: Decreto do Equador tem status de guerra civil; 'extremo' e 'paradoxal', dizem analistas
... criminosa equatoriana, prev operaes militares para "neutralizar" 22 grupos armados, "de acordo com o direito internacional humanitrio e garantindo o ...
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DECRETO Nº 5489, DE 13 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.596, de 18 de Abril de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Estende o Embargo de Armas a Todo o Territorio da Republica Democratica do Congo e Impõe Sanções Aqueles que Violarem a Medida.
... grupos armados e milícias na parte oriental da República Democrática do Congo, ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... em que é vedada pela Constituição da República a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo exceções nela previstas (CF/88, artigo ... de drogas, terrorismo, hediondos, delitos praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
- Processo nº 2008.001.048558-7 de Sétima Câmara Criminal, 2 de Junio de 2008
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TJ da Europa congela bens de empresas acusadas de vender 'diamantes de sangue'
Empresas têm bens congelados por venderem "diamantes de sangue"
... zonas de conflito foi considerada pela corte como financiamento de grupos paramilitares ... A ilegalidade existe porque, em 2013, depois que o ... duas companhias sofreram sanções por prestarem “apoio a grupos armados ou redes criminosas através da exploração ilícita ou do comércio dos ... -
Decisão monocrática Nº 1441737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2023
... 5º, XLII, CRFB) e da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 1187653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... 5º, XLII, CRFB) e da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 1150664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... de crimes de lesa-humanidade e dos praticados por grupos armados contra a ordem constitucional e o regime democrático. 2 ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 40570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... 5º, XLII, CRFB) e da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...