guarda compartilhada 2008
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Acórdão Nº 0806008-26.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-01-2024
... AÇÃO DE BUSCA E ... PROVISORIAMENTE GUARDA UNILATERAL DA MENOR À SUA ... GENITORA, BEM COMO ... A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada ... pela Lei nº 11.698, de ... ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... I requerida, por consenso, pelo pai e pela ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 1. Tratam os autos de Ação de Guarda c/c Alimentos aforada por NATÁLIA VIEIRA SILVA ... 5. Aduziu que a guarda compartilhada é a melhor escolha para a formação ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). Art. 1.584. A guarda, unilateral ou ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0010372-67.2008.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna ... INTIMAÇÃO 8000611-11.2024.8.05.0113 Guarda De Família Jurisdição: Itabuna Requerente: C ... impeditiva ao exercício da guarda compartilhada ou unilateral em favor do suposto agressor, ...
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Direito Civil
... Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ... (B) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos será ...
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Acórdão nº 0500002-88.2013.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... Assunto : Guarda ... EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO ... -se que o instituto da guarda compartilhada passou a ter amparo legal ... com a vigência da Lei nº 11.698/2008, que modificou o artigo 1.584, do Código ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, identificados ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... , constitucionalmente vinculada e compartilhada" na interação entre atores públicos e privados.\xE2" ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como ... o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa." ... "Art. 1.777. As ...
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... 50; ... IV - pela guarda dos alimentos adquiridos até o momento de sua ... , que requeiram decisão compartilhada ... CAPÍTULO VIII ... DISPOSIÇÕES FINAIS E ... o Decreto n° 6.447, de 7 de maio de 2008 ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... surgem litígios envolvendo a disputa pela guarda de animais de estimação após ... o ... 5. Guarda compartilhada de animais de estimação nos tribunais. 6 ... membros os humanos e os animais (FARACO, 2008, p. 37) ... Essas alterações sociais estão ... -
Acordao N° 1424736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação. Ação de guarda. Direito processual civil e de família. Interesse processual. Configuração. Sentença anulada. 1. O interesse processual está configurado quando há utilidade no provimento judicial pretendido e a parte utilizou-se do instrumento processual adequado. Há interesse processual do genitor em definir os termos em que a guarda do filho será exercida. 2. Apelação provida.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA ... : 1) o estabelecimento da guarda compartilhada com a fixação do ... lar paterno como o de ... 11.698, de 2008) ... II – decretada pelo juiz, em atenção a ... -
Catu - Vara cível
... qualificada nos autos da AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... ção da Lei n.º 11.698, de 13 de junho de 2008, que a guarda será unilateral ou compartilhada ...
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Acordao N° 1232369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito de família. Guarda compartilhada. Modificação para guarda unilateral. Filha menor. Ausência de justificativa. Sentença mantida. I. Se a guarda compartilhada vem atendendo aos interesses prioritários da criança, não se justifica a adoção do regime unilateral em função de um único episódio de desentendimento que sequer foi satisfatoriamente elucidado. Ii. Recurso conhecido e desprovido.
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. MODIFICAÇÃO PARA GUARDA ... (Curso de Direito de Família, Forense, ... 2008, p. 275) ... Assim, a primazia da guarda ... -
Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DECISÃO 0501188-40.2017.8.05.0137 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Jacobina ... DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0002507-18.2008.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial ... A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8016857-55.2022.8.05.0274 Guarda De Família Jurisdição: Vitória Da Conquista ... DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0010635-04.2008.8.05.0274 Conversão De Separação Judicial Em ... compartilhada, devendo a criança residir com sua genitora e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... ADPF 811 / SP ... guarda dessas liberdades. Assim, no RE 494.601 (Redator ... , tal vedação absoluta não é compartilhada socialmente” ... Acrescenta que “o art. 19, ...
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Direito civil
... Questão 9: Buscar pergunta no exame 3/2008. 2008.3. Questão 10: Buscar pergunta no exame ... Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada ... § 1º ...
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Do casamento
... IV – sustento, guarda e educação dos filhos; ... V – respeito e ... ções SJDC nº 259/2007 e SJDC nº 267/2008. Mais informações, acessar: ... 7. CC, ... os pais, diremos que a guarda é compartilhada. Nessa perspectiva o Código Civil estabelece: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA JULGADA POR SENTENÇA ORIUNDA DA ALEMANHA ...
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Decisão Monocrática nº 50063815420178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-12-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÕES DE REVERSÃO DA GUARDA E ... A REGRA É A GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS PAIS, SALVO SE DEMONSTRADA A ... (quatorze anos de idade, nascido em 05/10/2008), ao genitor; ... (b) fixar os alimentos a serem ...
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Acórdão nº 50610044020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE ALIMENTOS. INCONFORMIDADE COM A FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA BASE MATERNA, E DO AFASTAMENTO DA ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DESCABIMENTO. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VIABILIDADE. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. CORRETA A DECISÃO QUE, EM FASE INSTRUTÓRIA, ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA, MAS, PROVISORIAMENTE ESTABELECEU A RESIDÊNCIA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... 2023.8.21.0001, determinou a guarda compartilhada da menor VALENTINA NOLL NEGREIROS BARBOSA, com ... ída e disciplinada pela Lei nº 11.698/2008 e, posteriormente, pela Lei nº 13.058/2014, com ... -
Acordao N° 1668774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Cerceamento de defesa. Rejeitada. Poder familiar. Guarda compartilhada. Alteração. Guarda unilateral. Melhor interesse. Adolescentes. Alienação parental. Não demonstrada. 1. A hipótese de julgamento antecipado do mérito pela desnecessidade de adicional dilação probatória, prevista no artigo 355, inciso i, do código de processo civil, concorre para a observância da economia processual e da...
... REJEITADA. PODER FAMILIAR. GUARDA ... COMPARTILHADA. ALTERAÇÃO. GUARDA ... jurídico por meio da Lei nº 11.698/2008", que tornou regra a sua aplicação (art. 1.584, \xC2" ... -
RETRATOS DO BRASIL
... ALEXANDRE BORGES tem a guarda compartilhada de Giulia, de 9 anos ... Alessandra ... dos filhos, a lei federal 11.698 de 2008 ... - Desde 2005, notamos crescimento da guarda ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011491-51.2018.8.19.0007 (Criminal), 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA DOS FILHOS MENORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. O recurso de apelação interposto pelo autor não merece ser conhecido. 2. A presente demanda, na qual o genitor dos infantes pleiteia a concessão de sua guarda, possui como causa de pedir a existência de poder familiar, atribuída, como regra, aos pais,...
... GUARDA ... DOS FILHOS MENORES. SENTENÇA DE ... A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº ... 11.698, de ... (Incluído ... pela Lei nº 11.698, de 2008) ... No entanto, observa-se que nos autos da ... -
Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Min. José Delgado – j. em 25/03/2008 - DJe 24/04/2008) ... II – DO MÉRITO ... INTIMAÇÃO 0500562-38.2016.8.05.0078 Guarda Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: E. B ... conceder definitivamente a guarda compartilhada do ADRIEL ARAÚJO SANTOS aos seus genitores, e ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assunto: [Alimentos, Fixação, Guarda] ... AUTOR: FABIANA NORONHA GONCALVES, F. M. L ... subsidiariamente; requereu a guarda compartilhada da criança, regulamentando-se o direito de ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... Art. 1.584. A guarda, unilateral ou ...