guarda dos filhos pelo pai
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... das responsabilidades com a criação dos filhos e afazeres domésticos ou pelas modificações no ... informações quanto ao seu enfrentamento pelo poder legislativo e pelos organismos ... CLT, a empregada adotante ou obtentora de guarda judicial para fins de adoção passou a ter o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.107394-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA E GUARDA ALTERNADA - DÚVIDA QUANTO AOS BENEFÍCIOS/PREJUÍZOS A FORMAÇÃO DA INFANTE - ESTUDO SOCIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA, RECURSO PROVIDO. 1. Para que seja determinada a guarda compartilhada, necessário a demonstração inequívoca dos benefícios a serem trazidos ao infante, sendo imprescindível que a...
... os autos de "Ao de Homologao de Acordo - Guarda" ajuizada por B.L.F. e M.S.A., por si e ... para o seu saudvel desenvolvimento, motivo pelo qual a guarda da forma como proposta no pode ser ... teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. 2o A guarda unilateral ser atribuda ao ... -
Acordao N° 1612129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de prestar alimentos. Inversão da guarda no curso do processo. Extinção do feito por perda superveniente do objeto. Não cabimento. Existência de débitos alimentares vencidos e não pagos. Sub-rogação em favor da genitora. Rito da prisão civil. Adoção de atos expropriatórios. Excepcionalidade justificada pelas circunstâncias. 1. A controvérsia recursal
... ALIMENTOS. INVERSÃO DA GUARDA NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO ... FEITO POR ... dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse ... pelo pai. 3.1. Desse modo, verifica-se que, embora a ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ções formuladas sintetizadas nestes termos pelo órgão ministerial (Id. 138726424): CRIME DE ... pessoas identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições ... não haveria relações extraconjugais, os filhos" não mentiriam para os pais, entre outras situaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO ... DE CUJUS ... familiar como os pais, cônjuge e filhos ... VII ... Deve-se ... que não havia no local o (corrimão) guarda-corpo e que a ... iluminação era ... -
Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... da análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial ... figuras parentais em relação aos seus filhos, de modo a impor sanções (i.e., o pagamento de ... que, muitas vezes, aquele que fica com a guarda isolada da criança transfere a ela os ...
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Acordao N° 1322783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Ampliação de visita. Tutela de urgência. Menor. Guarda com genitor. Situação de risco. Não demonstrada. Reaproximação gradual. 1. O cpc dispõe em seu artigo 300 acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. 2. A regulamentaç
... TUTELA DE URGÊNCIA. MENOR ... GUARDA COM GENITOR. SITUAÇÃO DE RISCO. NÃO ... a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, ... acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e ... -
Direito grego
... governantes, mas estabelecidas livremente pelo povo na Assembleia. Resultavam, pois, da vontade ... prática comum entre os gregos ensinar aos filhos, lições sobre palavras ou costumes, por meio ... para aqueles que recebiam animais sob guarda e não os devolviam.” 35 Entretanto, é mister ...
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Acordao N° 1409167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Regulamentação de guarda e visitas. Guarda unilateral. Melhor interesse da criança e do adolescente. Encontros terapêuticos. Periodicidade. Detalhes a serem especificados pelo profissional escolhido. Honorários. Majoração. Recurso parcialmente provido. 1. Todo e qualquer litígio envolvendo a guarda e visitação de filho menor ou incapaz deve...
... REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA E VISITAS. GUARDA UNILATERAL. MELHOR INTERESSE DA ... DETALHES A SEREM ... ESPECIFICADOS PELO PROFISSIONAL ESCOLHIDO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO ... formação do vínculo afetivo entre pai e filhos sobeja a necessidade de momentos de ... lazer, ... -
Acordao N° 1618933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Divórcio litigioso. Guarda compartilhada. Lar de referência. Manifestação de interesse dos menores. Regulamentação de regime de convivência familiar. Ampliação nos finais de semana. Alimentos. Trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade. Apelação parcialmente provida. 1. Apelação interposta contra sentença proferida na ação de divórcio litigioso...
... APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA ... COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA ... do genitor, a genitora busque os filhos, na quarta-feira, na escola, após o término do ... 4.2. Pelo trinômio: necessidade x ... possibilidade x ... -
Acordao N° 1316823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Prejudicado. Guarda. Lar de referência. Período de convivência. Princípio da proteção integral. Decisão mantida. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidas as condições para análise do mérito de agravo de instrumento, pelo princípio da primazia do julgamento de mérito. 2. A hipótese consiste em examinar apenas a questão alusiva à...
... AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. GUARDA. LAR DE ... REFERÊNCIA. PERÍODO DE ... de agravo de instrumento, pelo princípio da primazia do julgamento de mérito ... convivência entre pais e seus respectivos filhos deve ... ser examinado de acordo com a doutrina ... -
Acordao N° 1831025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Apelação cível. Civil. Ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas. Menores impúberes. Redução do valor. Inviabilidade. Trinômio necessidade/ possibilidade/razoabilidade. Observância. Incapacidade financeira não demonstrada. Guarda unilateral. Regime de convivência. Impossibilidade de pernoite. Melhor interesse dos menores. Sentença mantida. 1. É dever dos pais assistir,...
... CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MENORES ... dever dos pais assistir, criar e educar os filhos, prover o sustento e proporcionar recursos e ... 3. A fixação de alimentos regula-se pelo trinômio ... -
Acordao N° 1695942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Gratuidade judiciária. Presunção relativa de veracidade. Pressupostos legais de concessão do benefício. Comprovação. Deferimento. Alimentos. Natureza condenatória e dúplice da ação de exigir contas. Interesse processual. Ausência. Irrepetibilidade dos alimentos. Meio inadequado. Recurso provido. Decisão reformada. Agravo interno prejudicado.
... guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que ... não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão,qualquer ... avaliar a qualidade de vida vivenciada pelo alimentado e assegurar sua educação, saúde, ... -
Decisão Monocrática nº 50301206220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E JUÍZO CÍVEL NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE FAMÍLIA. NO CASO DOS AUTOS AS AÇÕES DE ALTERAÇÃO DE GUARDA PROPOSTA PELO GENITOR CONTRA A GENITORA ENVOLVEM CONFLITO INTRAFAMILIAR. LOGO, É DA VARA CÍVEL, COM ATUAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOS FEITOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA...
... dos autos as ações de alteração de guarda proposta pelo genitor contra a genitora ... pelo pai a fim de obter a guarda dos filhos que foi fixada de forma unilateral para a mãe ... -
Acordao N° 1362782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Preliminar de intempestividade rejeitada. Apelo conhecido. Ação de alimentos. Alimentanda menor de idade. Exigências básicas de subsistência presumidas. Dever alimentar dos genitores. Fixação com indispensável consideração das variantes possibilidade x necessidade x razoabilidade. Trinômio que orienta para a moderação e evita excessos. Maior dificuldade financeira demonstrada pelo
... DEMONSTRADA PELO ALIMENTANTE. BOM SENSO QUE IMPÕE A READEQUAÇÃO ... dos pais de assistir, educar e criar os filhos menores (art ... 229 da CF/88). O Código Civil, ... obrigação de sustento, guarda e educação (art. 1.566, IV), tendo ainda ... -
Acórdão nº 0134663-87.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2014
... mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá- ... los ... com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como ... fiscalizar sua manutenção e ...
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Acordao N° 1307206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Recurso de agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Sentenciada com filhos menores. Prole sob os cuidados do pai e de outros familiares. Doença mental da sentenciada passível de acompanhamento e tratamento no interior do estabelecimento prisional. Recurso conhecido e desprovido. 1. A prisão domiciliar, à luz do art. 117 da lep, é medida de política criminal humanitária, admitida...
... SENTENCIADA COM FILHOS MENORES. PROLE SOB OS CUIDADOS DO PAI E DE OUTROS ... , os dois filhos da reeducanda estão sob a guarda do genitor e de tios paternos, os quais têm ... o acompanhamento e o tratamento fornecidos pelo ... estabelecimento prisional sejam insuficientes ... -
Acordao N° 1408564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito de família. Multiparentalidade. Reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte. Padrasto. Requisitos. Necessidade de comprovação do estado de filho. Necessidade de manifestação de vontade do de cujus. Não comprovação. Testamento deixado pelo de cujos. Declaração expressa de vontade. Não contemplação dos enteados. Sentença reformada. 1. O...
... NÃO COMPROVAÇÃO. TESTAMENTO DEIXADO PELO" DE CUJOS. DECLARAÇÃO ... EXPRESSA DE VONTADE. N\xC3" ... (Escritura Pública), de formalizar a guarda compartilhada ... dos apelados e de ceder em ... como filhos", teria convertido a guarda compartilhada em adoç\xC3" ... -
Acordao N° 1700077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil, família e processual civil. Duas apelações. Ação de alimentos. Filhos menor. Dever de sustento. Trinômio necessidade -possibilidade - razoabilidade. Valor do pensionamento. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Sentença mantida. Recurso improvidos. 1. Apelações interpostas por ambas as partes contra a sentença, proferida nos autos da ação de alimentos, que julgou parcialmente procedente o...
... devem contribuir para manutenção dos filhos proporcionalmente aos recursos que auferem. 2.2.A ... lastreada pelo trinômio necessidade, possibilidade e ... genitores o sustento, guarda e educação dos filhos, na proporção dos ... -
Decisao Nº 8003273-69.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-12-2020
... NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA. IMPERIOSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ... que o direito de conviver com os filhos e desfrutar de sua companhia assiste a ambos os ... Freitas Lima , contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 8.º Vara de Família da ...
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Acordao N° 1318207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Direito de visitação. Genitora. Residente em outro estado. Princípio da prevalência do interesse do menor. Pandemia. Covid-19. Distanciamento social. I. O genitor que não detém a guarda do filho tem o direito inarredável de visitá-lo e tê-lo em sua companhia, a fim de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares, conforme preconizado no art. 1. 589 do cc. A companhia
... I. O genitor que não detém a guarda do filho tem o direito inarredável de visitá-lo ... ável direito à convivência do pai com os filhos menores, frise-se, não absoluto, deverá ser ... á-los no período previamente estipulado pelo magistrado ... IV. Negou-se provimento ao ... -
Acordao N° 1716925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Direito de família. Regulamentação de visitas. Avós maternos. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Supervisão do pai. Desnecessidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. O art. 227 da constituição federal (cf) assegura à criança e ao adolescente, dentre outros, o direito à convivência familiar, como dever da família, da sociedade e do...
... O direito de família é ... norteado pelo princípio da primazia do melhor interesse da ... do pai ou da mãe que não detém a guarda dos filhos ... (art. 1.589). Esse direito se ... -
Processo nº 0148459-82.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Julio de 2016
Apelação criminal. Crimes descritos nos artigos 129, § 9°, e 147, na forma do artigo 61, II, "f", do CP. Condenação às penas de 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, sendo concedido o sursis por 02 (dois) anos e determinada a frequência a grupo reflexivo. Recurso defensivo almejando a absolvição, por fragilidade probatória e, subsidiariamente, o reconhecimento da atenuante da confissão....
... -lhe mal injusto e grave, bem como a seus filhos, afirmando que só sairia do apartamento se todos ... leves, o relato da vítima em juízo não guarda harmonia com o teor do laudo de lesões, ... de certa forma as explicações dadas pelo interrogando. Além disso, a vítima falou que o ... -
Acordao N° 1612051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de regulamentação de visita. Tutela de urgência deferida na origem. Modificação do regime de guarda e convivência. Especificidade do trabalho do genitor. Adequação à rotina. Melhor interesse da criança. Decisão mantida. 1. A teor do disposto no art. 300 do vigente código de processo civil, a concessão de tutela de urgência demanda comprovação da probabilidade de existên
... MODIFICAÇÃO DO REGIME DE GUARDA E ... CONVIVÊNCIA. ESPECIFICIDADE DO TRABALHO DO ... o julgador observar as diretrizes impostas pelo ... Estatuto da Criança e do Adolescente, em ... adequado desenvolvimento dos filhos. Apenas quando presente risco concreto que ... -
Os impactos do abandono afetivo
Carolini Lando: Os impactos do abandono afetivo
... a falta desse cuidado dos pais para com os filhos e vice-versa ... O Código Civil estabelece no ... aos filhos: criar, educar, exercer a guarda unilateral ou compartilhada, entre outros ... Na ... é que em famílias que são desconstituídas pelo divórcio, ou mesmo naquelas relações em que ...