guarda dos filhos pelo pai
59995 resultados para guarda dos filhos pelo pai
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A judicialização da família e a (des)proteção da pessoa dos filhos
... Capacitada e docente em Práticas Colaborativas pelo IBPC e em Negociação pelo (PON) da Harvard Law School ... Membro efetivo ... Guarda, autoridade parental e convivência compartilhada – 4. Limites da ...
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Acordao N° 1654910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Direito civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Indevidos. Genitor guardião. Dilação probatória. Redução. Sustento. Comprometimento. Possibilidade. 1. O encargo de prover o sustento da prole é comum a ambos os genitores, e os alimentos representam os valores necessários para a manutenção dos filhos a serem prestados pelo genitor não guardião. Caso os menores...
... necessários para a manutenção dos filhos a serem prestados pelo genitor não guardião ... 2. Se o panorama fático de guarda unilateral não restou comprovado, imperioso ... -
Acordao N° 1654910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Direito civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Indevidos. Genitor guardião. Dilação probatória. Redução. Sustento. Comprometimento. Possibilidade. 1. O encargo de prover o sustento da prole é comum a ambos os genitores, e os alimentos representam os valores necessários para a manutenção dos filhos a serem prestados pelo genitor não guardião. Caso os menores...
... necessários para a manutenção dos filhos a serem prestados pelo genitor não guardião ... 2. Se o panorama fático de guarda unilateral não restou comprovado, imperioso ... -
Acordao N° 1692743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Família. Ação de modificação de guarda. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeição. Estudo piscossocial. Filhos habituados à presença paterna. Melhor interesse das crianças. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta pela autora contra sentença que, nos autos de ação de modificação de guarda ajuizada contra l. M. D. S. , extinguiu o...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA SENTENÇA POR ... REJEIÇÃO.ESTUDO ... PISCOSSOCIAL. FILHOS HABITUADOS À PRESENÇA PATERNA. MELHOR INTERESSE ... testemunhal pelo Juízo de origem não configura cerceamento de ... -
Acordao N° 1402362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de guarda unilateral. Alegações infundadas de maus tratos do genitor contra a filha e ameaça à genitora. Desfazimento conturbado de relação entre os pais. Melhor interesse do menor. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de liminar, interposto contra decisão proferida em ação de guarda de menor, em que o juiz indeferiu o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA ... UNILATERAL. ALEGAÇÕES INFUNDADAS DE MAUS ... 1.1. Parecer da Procuradoria de Justiça pelo conhecimento e ... desprovimento do agravo de ... ção daquilo que seria benéfico aos filhos. 2.3. Precedente: “Salienta-se que o instituto ... -
Acordao N° 1711986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Estatuto da criança e do adolescente. Direito civil. Direito processual civil. Agravo interno. Prejudicado. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Criança não devolvida à mãe após período de férias com o pai. Mudança da guarda fática. Unilateralmente. Nova mudança. Não recomendada. Infante com episódios de crises convulsivas. Transtorno de ansiedade. Observância ao melhor interesse da...
... MUDANÇA DA GUARDA FÁTICA ... UNILATERALMENTE. NOVA MUDANÇA. NÃO ... o julgador observar as diretrizes impostas pelo ... Estatuto da Criança e do Adolescente, em ... para o adequado desenvolvimento dos filhos ... 6. Agravo interno prejudicado. Agravo de ... -
Ordem social
... , isto é, às pessoas protegidas e amparadas pelo sistema de seguridade social, que, por ser ... fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos ... para os pais que não vacinarem seus filhos etc. Já a vacinação forçada ocorreria com a ...
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Direito das sucessões
... , que tinha um patrimônio de R$ 200.000,00, pelo regime da comunhão universal de bens. José e berta tiveram dois filhos, Bruno e Breno ... Falecendo Roberta, a divisão ... legais, à herança jacente, ficando sob a guarda e administração de um curador, até a sua ...
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Direito das sucessões
... conceituada como o patrimônio deixado pelo morto, formado não só pelos bens materiais do ... pessoas bem próximas ao falecido, como filhos (presumida necessidade); ademais, é oportuno ... (B) ficarão sob a guarda do Município onde se encontrarem, que os ...
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Acordao N° 1351817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Matéria não abarcada pela previsão legal quanto ao cabimento do recurso. Art. 1. 015 do cpc. Ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda, alimentos e alteração do nome. Guarda provisória unilateral à genitora. Fixação de regime provisório de visitas. Descumprimento reiterado pelo genitor. Suspensã
... GUARDA, ALIMENTOS E ALTERAÇÃO DO NOME. GUARDA ... PELO GENITOR. SUSPENSÃO DAS VISITAS ... ATÉ ... ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, ... poderá visita-los e tê-los em sua ... -
Acordao Nº 122918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
... BARBOSA RUS contra a sentena proferida pelo Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Santana, que, ... de fiscalizar a manuteno e educao dos filhos que no estejam em sua guarda, a teor do disposto ...
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Acordao Nº 122918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
... BARBOSA RUS contra a sentena proferida pelo Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Santana, que, ... de fiscalizar a manuteno e educao dos filhos que no estejam em sua guarda, a teor do disposto ...
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Acordao Nº 122918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
... BARBOSA RUS contra a sentena proferida pelo Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Santana, que, ... de fiscalizar a manuteno e educao dos filhos que no estejam em sua guarda, a teor do disposto ...
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Acordao Nº 122918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
... BARBOSA RUS contra a sentena proferida pelo Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Santana, que, ... de fiscalizar a manuteno e educao dos filhos que no estejam em sua guarda, a teor do disposto ...
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Acordao Nº 122918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
... BARBOSA RUS contra a sentena proferida pelo Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Santana, que, ... de fiscalizar a manuteno e educao dos filhos que no estejam em sua guarda, a teor do disposto ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... ção de dados pessoais e da imagem dos filhos por seus pais. 3. Os riscos associados a esta ... pelo programa Profissão Repórter da TV Globo em ... escolar, processos de adoção e guarda e tantas outras devem ser protegidas, já que a ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
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A alienação parental e a importância dos vínculos parentais
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre as implicações emocionais dos divórcios litigiosos, explorando a situação de alienação parental, em que se ressalta a importância dos vínculos parentais para os filhos. Além de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo psicológico e a partir de tal decisão, tem início uma fase de mudanças profundas na família. Quando o casal...
... ância dos vínculos parentais para os filhos. Além de envolver um processo judicial, o ... separar, deve regulamentar a situação de guarda dos filhos, exigindo que se tomem decisões ... ões judiciais são fortemente influenciadas pelo aspecto psicológico, ou seja, o que fica ... -
Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de visitas nº ... liminarmente a guarda provisória dos filhos à ... genitora e fixou em 8 (oito) salários ... 18, pelo ... desprovimento do recurso ... a quo ...
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Acordao N° 1411367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito civil - ação de alimentos - verba alimentícia - valor - arbitramento - trinômio - necessidade, capacidade e proporcionalidade - necessidades do menor - presunção - possibilidade do genitor - adequação - recurso desprovido. 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou seja, até atingirem a maioridade civil, o que ocorre aos 18 anos de...
... Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou ... aos autos os contracheques solicitados pelo Juízo, bem como de produzir ... provas ... 4. Ainda quando se trata de guarda de ambos os genitores, cada um dos pais tem o ... -
Acordao N° 1660734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Filhos menores. Necessidade presumida. Dever de sustento. Guarda. Trinômio necessidade/ possibilidade/ proporcionalidade. Apelo provido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de ação de alimentos. 1. 1. Pretensão da autora de reforma da sentença para que sejam fixados alimentos em seu favor. 2. A obrigação
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES ... NECESSIDADE PRESUMIDA. DEVER DE ENTO. GUARDA. TRINÔMIO ... NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ ... alimentar deve ser lastreada pelo trinômio: necessidade x possibilidade x ... -
Acordao N° 1636000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem. Madrinha. Afilhado. Pessoa adulta. Requisitos. Vínculo socioafetivo. Posse de estado de filho. Provas. Ausência. Ônus da prova. Autores. Não desincumbência. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a
... guarda"-chuva protetor desse instituto ... 4. “O princ\xC3" ... os Direitos da Criança de 1989, ratificada pelo Brasil em 1990.” (Carlos E. Elias de Oliveira e ... pais, tampouco de vingança contra filhos constituídos. Não ... cabe usar esse nobre ... -
A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... , verdadeiramente, promover a edificação da personalidade dos filhos ... Um dos meios de zelar pelo bem-estar dos filhos é através do ...
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Acordao N° 1316386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
E m e n t a apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Estatuto da criança e do adolescente. Ação de adoção com destituição do poder familiar. Criança em situação de vulnerabilidade. Ausência de vínculo com a mãe biológica. Proteção integral ao infante. Melhor interesse do menor. Recurso improvido. Sentença mantida. 1. Da observação atenta do conjunto fático-probatório, observa-
... a ser criado pelo casal que pretende adotá-lo ... 2. Os elementos ... como sua família o casal que detém sua guarda de ... fato desde que o infante contava com 1 ano ... exercer as funções maternas sobre seus filhos ... 5. Desta feita, restando evidenciado que o ... -
Acordao N° 1699965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de guarda e visitas. Regulamentação. Menor. Redução do contato. Dias de finais de semana alternados. Convivência paterna provisória. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de guarda e visitação, cumulada com alimentos, em que o juiz realizou a regulamentação...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... GUARDA E VISITAS. REGULAMENTAÇÃO. MENOR. REDUÇÃO DO ... às aulinhas praticadas pelo menor todas as semanas; aos sábados alternados ... ção daquilo que seria benéfico aos filhos. 2.1.Veja: “( ... ) A ... visitação constitui ...