guarda pai jurisprudência
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Decisão monocrática Nº 231687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ... de 12 anos e cuida também de sua neta de 6 anos, de quem tem a guarda definitiva. Destaca que ‘Não havia nenhum motivo para que a liminar ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. PENSÃO POR MORTE. NETO MENOR SOB GUARDA DO AVÔ MATERNO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. PRECEDENTES.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os...
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Decisão monocrática Nº 1476208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... ou conhecidos como se fossem suas e aos quais a moderna jurisprudência já reconhece direitos previdenciários decorrentes da ‘guarda de ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... , isto é, de um distúrbio que surge no contexto de disputas de guarda, cuja principal manifestação é o afastamento ressentido da criança, ... 25. V., na jurisprudência, a decisão da Terceira Turma do STJ, REsp 1.251.000, Rel. Min. Nancy ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DEINTERDIÇÃO. AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO OU ENTREVISTA. INTERVENÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CURADOR ESPECIAL. INTIMAÇÃOPESSOAL. NECESSIDADE. NULIDADE. DEVER DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. COMPARECIMENTO DO INTERDITANDO.DESNECESSIDADE.
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Decisões Monocráticas nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... DO PODER EXPULSÓRIO DO ESTADO? O STATUS QUAESTIONIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... CONDIÇÕES DE INEXPULSABILIDADE SOB A ... possuir filho brasileiro que, comprovadamente, estivesse sob sua guarda e dele dependesse economicamente (art. 75, II, b). É certo que a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.073833-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2022
... Cível da Comarca de Poços de Caldas, que, nos autos da Ação de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos, movida em face de J.V.G, fixou ... Nesse sentido, cito a jurisprudência deste e. Tribunal: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO- SUPERVENIÊNCIA DE ...
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Direito internacional público
... (a) o costume, os atos unilaterais e a doutrina e a jurisprudência, de forma auxiliar ... (b) o costume internacional, os princípios gerais ... tiver filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente ... (b) Nenhum brasileiro será ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Com relação ao tema, diverge tanto a doutrina quanto a jurisprudência. Há autores, e também encontramos julgados, que reconhecem a validade da ... outro lado, enquanto menor o filho reconhecido deverá ficar sob a guarda do genitor que o reconheceu e, quando reconhecido por ambos e não houver ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL SOCIOAFETIVA DEENTEADO PROMOVIDA POR PADRASTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL,POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, DADO O NÃO CUMPRIMENTO DOREQUISITO DA DIFERENÇA MÍNIMA DE 16 ANOS DE IDADE ENTRE ADOTANTE EADOTANDO - DELIBERAÇÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM FACE DOCARÁTER COGENTE DA NORMA PREVISTA NO ART. 42, § 3º DO ECA -IRRESIGNAÇÃO DO...
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Direito Constitucional
... (C) A doutrina constitucional majoritária e a jurisprudência do STF consideram que o preâmbulo constitucional não tem força cogente, ... guarda da Constituição, já nasce nula de pleno direito e não produz quaisquer ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do ilho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo ... jurisprudência), além de documentação direta (pesquisa de campo), que consistiu na ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CHEQUE EMITIDO PELO FALECIDO PAI DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA. ARTS. 489, § 1º, V, E 503, § 1º, DO NCPC. REJEIÇÃO DE PEDIDO DE PROVA PERICIAL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7 DO STJ....
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Acordão da , 21-06-2022
HABEAS CORPUS. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÃRIO CABÃVEL. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR DE TENRA IDADE. APARENTE ADOÇÃO À BRASILEIRA E INDÃCIOS DE BURLA AO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. ILEGALIDADE. PRIMAZIA DO ACOLHIMENTO FAMILIAR....
... HABEAS CORPUS. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE ... GUARDA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ... INVIABILIDADE ... guarda de menor, a doutrina e a jurisprudência são assentes no sentido de que deve ... prevalecer o melhor interesse da ... -
Pessoas Naturais
... convivência familiar e comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ... Há que ser demonstrado que a jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem lecionando no sentido de que não ...
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Acórdão nº 304947 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 11-12-2017
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO GENITOR. CRIANÇA COM 09 (NOVE) ANOS DE IDADE. PLENA ... I. Em se tratando de guarda de menor, doutrina e jurisprudência são assentes que deve prevalecer o interesse da criança, conforme ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 792-15.2015.5.17.0006)
... Já constitui entendimento pacífico na doutrina e jurisprudência pátrias que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos presta ... e responsabilidades das pessoas com deficiência, relativos à guarda, custódia, curatela e adoção de crianças ou instituições ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos” ... A Constituição de 1988 não ... Jurisprudência do Tribunal Constitucional alemão (BVerfGE 45, 187) ... 5. A ...
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Acórdão Nº 231687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... também de sua neta de 6 anos, de quem tem a guarda definitiva ... Destaca que ‘Não havia nenhum motivo para que a liminar ... 834.294 ... Pela jurisprudência deste Supremo Tribunal, “[h]á óbice ao ... conhecimento de habeas ... -
Decisao Nº 8000018-85.2018.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
... AVÓ E TIA PATERNA QUE REIVINDICAM GUARDA FÁTICA DA MENOR EM RAZÃO DE CONVIVÊNCIA PROLONGADA. VIA INADEQUADA PARA ... Nesse sentido é a jurisprudência pátria: ... APELAÇÃO. Guarda de menor. Pretensão da avó paterna de ...
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Decisão monocrática Nº 1454605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA POSICIONA-SE NO SENTIDO DE QUE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM ... Ab initio, verifica-se que o presente caso guarda identidade fática com aquele objeto do Recurso Extraordinário 898.060, ...
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Acórdão, Processo nº 5005390-16.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... da qualidade de dependente da parte autora, que estava sob a guarda do falecido, conforme termo de entrega sob guarda e responsabilidade ...
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Decisão da Presidência nº 27052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... A CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL EM FAVOR DA IMPETRANTE, MENOR SOB GUARDA, BENEFICIÁRIA DE SERVIDORA REGIDA PELA LEI Nº 8.112/ INOCORRÊNCIA DE ... a matéria versada no writ em questão constitua objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal (RI/STF, art. 205, caput , na redação dada pela ...
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Decisões Monocráticas nº 27052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... A CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL EM FAVOR DA IMPETRANTE, MENOR SOB GUARDA, BENEFICIÁRIA DE SERVIDORA REGIDA PELA LEI Nº 8.112/ INOCORRÊNCIA DE ... a matéria versada no writ em questão constitua objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal (RI/STF, art. 205, caput , na redação dada pela ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... Isso demonstra que as atribuies deEdersonvo alm da distribuio e guarda de drogas para "Suka", pois tambm responsvel pelo pagamento dos outros ...