guia bh
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Sistema jurídico
... (SOUZA, 2005, p. 120) ... As regras constituem um padrão de comportamento, um guia da vida social, que se impõe, aos cidadãos, e ao menos em tese, em benefício deles próprios, uma vez que viabilizariam a vida em sociedade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20201-70.2021.5.04.0121)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA
... no anexo IV da citada instrução normativa, o qual, de sua parte, institui um "Guia de ... Fiscalização dos Contratos de Terceirização", que esquematiza e detalha a fiscalização do ... cumprimento desses ... -
Referências
... Sistema Orçamentário ... Disponível em: http://www.senado.gov.br/sf/orcamento ... Acesso em: 04.11.2012 ... BRASIL. GPGP – Guia da Política de Governança Pública do Governo Federal ... Brasília, 2018. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000748-20.2019.5.06.0181), 22-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor esteve sujeito aos efeitos de agente agressor em determinados períodos do pacto laboral, sem receber o respectivo adicional, impõe-se o deferimento desse título limitado aos períodos de exposição. Recurso patronal improvido, no ponto.
... e quando não haja mais controvérsia sobre os valores devidos, proceder às informações das referidas importâncias por intermédio da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - pelo meio magnético (SEFIP), a fim de alimentar o banco de dados do CNIS - Cadastro ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 31-01-2020
... Engº Francisco Bicalho - 1406- ... MaSP 1102387-6, Hugo do Carmo Dias, PEBIB, cargo 03, a partir de ... 8/12/2019; E.E. Guia Lopes - 51- MaSP 809356-9, Ana Maria de Matos ... Pinho, PEBDIA, cargo 03, a partir de 31/12/2019; MaSP 1393708-1, ... Carlos Augusto dos Santos, ...
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Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte / Mechanisms for the potentialization of the protection of architectural cultural heritage in the municipality of Belo Horizonte
Este estudo trata dos mecanismos para potencialização da preservação do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte. Observou-se que, embora o instituto do tombamento seja utilizado para proteção dos bens culturais arquitetônicos, por vezes mostra-se ineficiente. Na busca por maior efetividade da proteção do patrimônio cultural, foram criados instrumentos para mitigação dos...
... R.; FONSECA, Bárbara S.; RAIMAR, Cassiano S.; BERNARDO, Marcus V. A. F. R.; PERET, Bárbara.; RIBEIRO, Bianca C. Guia ... -
Sistema de Repúblicas Federais e a Institucionalização do Preconceito na Cidade de Ouro Preto
... Muitos destes trotes já aconteciam há muitas décadas, como se pode perceber nos registros fotográicos presentes no livro Guia de sobrevivência dos ‘bixos’ de Ouro Preto, Minas Gerais: Uma experiência a partir da cidade das repúblicas estudantis do Brasil, de autoria ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 01-12-2016
... autorizados a receber tributos e demais receitas estaduais, da seguinte ... I - sem guia de arrecadação, hipótese em que o contribuinte ou o res- ... ponsável informará o código RENAVAM do veículo e o agente arreca- ... dador ...
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Acórdão nº 1.0000.16.000936-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REANÁLISE DA MEDIDA - PEDIDO DE TROCA DE SONDA GÁSTRICA E TRANSFERÊNCIA DO AGRAVANTE PARA TRATAMENTO EM OUTRA COMARCA - AUSÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO ASSINADO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300 do CPC de 2015,...
... Os servios sero prestados atravs dos mdicos cooperados e de rede prpria bsica ou contratada pela UNIMED SO JOO DEL REI, conforme relacionado no GUIA MDICO entregue CONTRATANTE, bem como, estendido tais servios junto a rede credenciada pela Unimed Belo Horizonte, principalmente nos hospitais ... -
Acórdão nº 1.0000.19.027765-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE EXAMES FORA DA ÁREA TERRITORIAL DE ABRANGÊNCIA DO PLANO CONTRATADO - PRESCRIÇÃO MÉDICA - INDICAÇÃO DE HOSPITAL CONVENIADO À ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE - RECUSA ABUSIVA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam...
... servios atravs do sistema nacional de intercmbio, por meio de normas, regras e diretrizes, consolidando a integrao do sistema Unimed, mediante guia de autorizao da Unimed de origem, mesmo porque as diversas Unimed's possuem autonomia e independncia entre si. Isso tambm alegado pela ... -
Acórdão nº 1.0000.20.032709-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SIMPLES NACIONAL - ICMS - ANTECIPAÇÃO DE ICMS - LEGALIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. - Para possível deferimento de liminar em Mandado de Segurança devem ser observadas as hipóteses autorizadoras do art. 7º, III, da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. O referido artigo autoriza a concessão de pedido liminar requerido na petiç
... , de maneira exaustiva, quais as situaes em que ser cobrado o ICMS complementar via recolhimento de ICMS alm do recolhimento unificado em guia nica. Ou seja, as optantes do regime simplificado, conforme a Impetrante, recolhem o ICMS junto com os demais tributos "unificados". Em se tratando ... -
Acórdão nº 1.0000.16.000936-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REANÁLISE DA MEDIDA - PEDIDO DE TROCA DE SONDA GÁSTRICA E TRANSFERÊNCIA DO AGRAVANTE PARA TRATAMENTO EM OUTRA COMARCA - AUSÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO ASSINADO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300 do CPC de 2015,...
... Os servios sero prestados atravs dos mdicos cooperados e de rede prpria bsica ou contratada pela UNIMED SO JOO DEL REI, conforme relacionado no GUIA MDICO entregue CONTRATANTE, bem como, estendido tais servios junto a rede credenciada pela Unimed Belo Horizonte, principalmente nos hospitais ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... previdenciárias, o levantamento dos depósitos de FGTS, o bloqueio eletrônico de numerário em instituições financeiras e o preenchimento da guia de depósito judicial trabalhista. Assim, deverão as partes apresentar as seguintes informações: a) para pessoas físicas - número da carteira ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 736, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
... O projeto visa ainda deixar um legado para a sociedade por meio de uma ação de impacto positivo: Elaborar e produzir o Guia Brasileiro de Eventos Sustentáveis. 2310277 - Circulação Frank - Frankinh@ FABIANE ZARIF SEVERO CNPJ/CPF: 15.943.680/0001-54 Processo: ...
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Políticas de saúde no brasil
... 2 Desde o início da década de 50 os cinco níveis de prevenção definidos por Leavell e Clark vêm servindo de guia para uma atuação preventiva nos serviços de saúde. Deve-se atuar sempre no sentido de prevenir um mal maior, quando a própria doença não pode ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 258 18TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS IE 13188100 0
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