guia de recolhimento do inss
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001329-02.2015.5.07.0002), 2017-03-17
... de alguns documentos, como guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ... ção à Previdência Social - GFIP/SEFIP e Guia de Previdência social - GPS referente ao mento do INSS patronal, Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001909-16.2017.5.07.0017), 2019-11-14
... alguns documentos, como guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ... ção à Previdência Social - GFIP/SEFIP e Guia de Previdência social - GPS referente ao mento do INSS patronal, Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002003-80.2015.5.07.0001), 2017-07-24
... de alguns documentos, como guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ... ção à Previdência Social - GFIP/SEFIP e Guia de Previdência social - GPS referente ao mento do INSS patronal, Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001329-02.2015.5.07.0002), 2017-08-22
... de alguns documentos, como guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ... ção à Previdência Social - GFIP/SEFIP e Guia de Previdência social - GPS referente ao mento do INSS patronal, Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, ...
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Decreto nº 4.079 de 09/01/2002. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... § 1º O INSS definirá os critérios para apuração das mações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1169-41.2014.5.09.0071) 08-02-2017
... , mas não se limitando a: (i) cópia da Guia de Recolhimento do INSS (GPS) contendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2264-32.2014.5.09.0128) 21-02-2018
... , conforme determinado pelas FRANQUEADORAS no Guia do Franqueado e informativos periódicos; ( ... ) ... limitando à: (i) cópia da Guia de Recolhimento do INSS (GPS) contendo autenticação bancária e ...
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Acórdão Nº 0020691-11.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
MULTA DO ART. 467 DA CLT. Havendo impugnação dos pedidos da inicial por parte do empregador, não há falar em parcelas rescisórias incontroversas e, assim, em incidência da multa prevista no art. 467 da CLT. Sentença reformada, no aspecto.
... determinação e procedeu ao correto recolhimento das custas processuais (Id 994f574 e Id 8526f2a), ... para que fossem efetuados os pagamentos de INSS e FGTS ... E não se pode deixar de assinalar ... X - Cópia da guia de recolhimento do INSS, quando for o caso, ... -
Acórdão Nº 0020670-26.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
EMENTA CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA. Hipótese em que a prova demonstra que a franqueadora exercia ingerência imprópria na administração da franqueada, desvirtuando o contrato de franquia e ainda agindo com culpa in eligendo e in vigilando . Responsabilidade subsidiária que se impõe. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA . No entendimento deste
... , mas não se limitando a: (i) cópia da Guia de recolhimento do INSS (GPS) contendo ... -
Acórdão Nº 0020658-61.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
... , o recorrente comprovou nos autos o recolhimento das custas processuais (ID. a62c039) ... para que fossem efetuados os pagamentos de INSS e FGTS ... E não se pode deixar de assinalar ... X - Cópia da guia de recolhimento do INSS, quando for o caso, ...
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Acórdão Nº 0020795-09.2019.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
... documentalmente que vem efetuando o recolhimento. Inexistindo prova nesse sentido, não há ... do índice IPCA-E; desoneração INSS; reflexo do FGTS; reflexo da remuneração ... que a recorrente não juntou aos autos a guia de recolhimento do INSS a fim de demonstrar que, ...
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Acórdão Nº 0020540-45.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
... ções econômicas para realizar o recolhimento das custas processuais necessárias quando da ... para que fossem efetuados os pagamentos de INSS e FGTS ... E não se pode deixar de assinalar ... X - Cópia da guia de recolhimento do INSS, quando for o caso, ...
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Acórdão Nº 0021647-78.2016.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... itens: horas extras - domingos e feriados, INSS da reclamada, juros de mora, taxa SELIC e ... documentalmente que vem efetuando o recolhimento das contribuições previdenciárias nos moldes ... autos, a recorrente não juntou aos autos a guia de recolhimento do INSS a fim de demonstrar que ...
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Acórdão Nº 0021822-89.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
MUNICÍPIO DE CANOAS. TERMO DE FOMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Havendo fraude na pactuação da atividade de fomento formalizada entre o Município e o GAMP, consistindo, na realidade, em uma contratação de prestação de serviços por empresa inidônea, há incidência do contido na Súmula 331 do TST, bem como suas consequências. E uma vez demonstrada nos autos a culpa "in vigilando" do ente...
... para que fossem efetuados os pagamentos de INSS e FGTS ... E não se pode deixar de assinalar ... X - Cópia da guia de recolhimento do INSS, quando for o caso, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20473-17.2018.5.04.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal,...
... para que fossem efetuados os pagamentos de INSS e FGTS ... E não se pode deixar de ... X - Cópia da guia de recolhimento do INSS, quando for o caso, ... -
Acórdão Nº 0020813-90.2020.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
MUNICÍPIO DE CANOAS. TERMO DE FOMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Havendo fraude na pactuação da atividade de fomento formalizada entre o Município e o GAMP, consistindo, na realidade, em uma contratação de prestação de serviços por empresa inidônea, há incidência do contido na Súmula 331 do TST, bem como suas consequências. E uma vez demonstrada nos autos a culpa "in vigilando" do ente...
... para que fossem efetuados os pagamentos de INSS e FGTS ... E não se pode deixar de assinalar ... X - Cópia da guia de recolhimento do INSS, quando for o caso, ... -
Acórdão Nº 0020021-43.2014.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
... ção dos substituídos, base para recolhimento das contribuições sociais devidas ... O ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 67 - INSS - COTA PATRONAL - LEI Nº 12.546/2011 ... A ... autos, a recorrente não juntou aos autos a guia de recolhimento do INSS a fim de demonstrar que ...
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Acórdão Nº 0020381-69.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
... que não está mais sujeita ao recolhimento sobre a folha de salários, em cumprimento à Lei ... que a recorrente não juntou aos autos a guia de recolhimento do INSS a fim de demonstrar que, ...
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Acórdão Nº 0020010-11.2014.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 67 - INSS - COTA PATRONAL - LEI Nº 12.546/2011 ... A ... ções previdenciárias de 20% pelo recolhimento de 1,0% sobre a receita bruta, normatividade que ... autos, a recorrente não juntou aos autos a guia de recolhimento do INSS a fim de demonstrar que ...
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Acórdão Nº 0001201-50.2013.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... 2 INSS. QUOTA PATRONAL ... A executada afirma ser ... ções previdenciárias de 20% pelo recolhimento de 1,0% sobre a receita bruta, normatividade que ... Todavia, não juntou aos autos a guia de recolhimento do INSS a fim de demonstrar que ...
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Acórdão Nº 0000417-11.2013.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
... à conclusão de que já houve recolhimento a título de contribuições previdenciárias, à ... Também não junta aos autos guia de recolhimento do INSS a fim de demonstrar que ...
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Acórdão Nº 0020677-38.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-10-2021
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Responsabilização subsidiária do ente público excluída por não demonstrada omissão na fiscalização do contrato administrativo a que foi obrigado, nos termos da lei.
... empregadora a responsabilidade pelo recolhimento da parcela ... Afirma não haver culpa in ... e.1) guia de recolhimento do INSS do FGTS relativa ao ... -
Acórdão Nº 0021291-17.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. Não obstante a sucumbência do ente público, não procede o reexame necessário previsto no inciso V do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69, eis que o valor atribuído à condenação não ultrapassa a 500 salários mínimos. Aplicação do disposto no art. 475, § 2º, do CPC e na Súmula nº 303 do C. TST. Recurso que se nega provimento, no aspecto. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ENTE...
... Ressalta que mensalmente exige "e.1) guia de recolhimento do INSS e do FGTS, relativa ao ... -
Decisão da Presidência nº 13358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2013
... dos recibos de pagamento da mão-de-obra, guia de recolhimento do INSS e FGTS ... O contrato ...
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Decisões Monocráticas nº 13358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2013
... dos recibos de pagamento da mão-de-obra, guia de recolhimento do INSS e FGTS ... O contrato ...