guia de recolhimento do inss
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001858-16.2014.5.07.0015), 2017-02-08
..., conforme determinado pelas FRANQUEADORAS no Guia do Franqueado e informativos periódicos; . (..) ... limitando à: (i) cópia da Guia de Recolhimento do INSS (GPS) contendo autenticação bancária e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001858-16.2014.5.07.0015), 2017-09-12
..., conforme determinado pelas FRANQUEADORAS no Guia do Franqueado e informativos periódicos; . (..) ... limitando à: (i) cópia da Guia de Recolhimento do INSS (GPS) contendo autenticação bancária e ...
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Acórdão Nº 0020162-09.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
EMENTA CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. Hipótese em que a empresa concessionária do serviço público de telecomunicações contratou a prestação de serviços ligados à sua atividade-fim, sob a denominação de Contrato de Franquia. Assim, ainda que sujeita aos ditames do § 1º do art. 25 da Lei 8.987/95 e do art. 94, inciso II, da Lei nº 9.472/97, a
..., mas não se limitando a: (i) cópia da Guia de recolhimento do INSS (GPS) contendo ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
...ária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS;. ...ção, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas no ... artigo, será apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... de dezembro de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo ..., conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, ... se tratar de dados informados por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5057331-22.2018.4.04.7000),23-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. VALIDADE DOS RECOLHIMENTOS DE PERÍODO EM QUE O SEGURADO RECOLHEU COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, SOB A ALÍQUOTA DE 5% SOBRE O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 21, §2º, DA LEI 8.212/1991. 1. COMO SE VÊ DO JULGADO POR ESTE COLEGIADO NOS AUTOS 5010230-83.2014.4.04.7208 (TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO,...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) . . . ... – MEI poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo ...ção de 5% de tal segurado informada em guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples), o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11339-44.2014.5.01.0023)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... . . guia de recolhimento do INSS GPS . . . ... -
Sentença nº 0000427-81.2011.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
..., a executada preencheu de forma incorreta a guia DARF e a guia do recolhimento do INSS.Portanto, ...
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Prestações renunciáveis
...72, § 1º) e depois se ressarcir na Guia de Recolhimento do INSS, isto é, um benefício ...
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Prestações Renunciáveis
...72, § 1o) e depois se ressarcir na Guia de Recolhimento do INSS, isto é, um benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002003-80.2015.5.07.0001), 2017-03-31
... de alguns documentos, como guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ...ção à Previdência Social - GFIP/SEFIP e Guia de Previdência social - GPS referente ao mento do INSS patronal, Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 902-18.2014.5.09.0088)
..., mas não se limitando a: (i) cópia da Guia de Recolhimento do INSS (GPS) contendo ...
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Acórdão Nº 0020289-69.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA 2ª RECLAMADA . Hipótese em que a prova demonstra que a franqueadora exercia ingerência imprópria na administração da franqueada, desvirtuando o contrato de franquia e ainda agindo com culpa in eligendo e in vigilando . Responsabilidade subsidiária que se impõe.
..., mas não se limitando a: (i) cópia da Guia de recolhimento do INSS (GPS) contendo ... -
Acórdão Nº 0020507-14.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
EMENTA CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO . Hipótese em que a empresa concessionária do serviço público de telecomunicações contratou a prestação de serviços ligados à sua atividade-fim, sob a denominação de Contrato de Franquia. Assim, ainda que sujeita aos ditames do § 1º do art. 25 da Lei 8.987/95 e do art. 94, inciso II, da Lei nº 9.472/97,...
..., mas não se limitando a: (i) cópia da Guia de recolhimento do INSS (GPS) contendo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001616-88.2013.5.07.0016), 2016-03-14
...guia de depósito, ID:224fea7, no importe de R$ 8,88, bem como guia de recolhimento do INSS, ID:2c733d4, requerendo que seja ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20482-65.2021.5.04.0205)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal,...
... tampouco que justifique o atraso no recolhimento do FGTS c/ 40%. . . . . ... para que fossem efetuados os pagamentos de INSS e FGTS. . . . . E ... . . X - Cópia da guia de recolhimento do INSS, quando for o caso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000130-82.2010.5.06.0022), 03-10-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURADA A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para suprir vícios em decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração rejeitados.
... no agravo de petição que tratava sobre a guia de custas processuais e da guia de recolhimento o INSS, pontos inadmitidos pelo juízo de origem. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0017900-74.2009.5.07.0029), 2017-06-20
... bem como ser desncessária a separação, na guia de. recolhimento, do INSS referente ao reclamante ...
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Decisões Monocráticas nº 13358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... dos recibos de pagamento da mão-de-obra, guia de recolhimento do INSS e FGTS. O contrato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21154-53.2015.5.04.0021)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S.A. - EPTC. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . NÃO CONFIGURAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA FISCALIZAÇÃO. PRESUNÇÃO DE
... . . guia de recolhimento do INSS e do FGTS, relativos ao ... -
Decisão da Presidência nº 13358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... dos recibos de pagamento da mão-de-obra, guia de recolhimento do INSS e FGTS. O contrato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0018300-88.2009.5.07.0029), 2017-06-20
... bem como ser desncessária a separação, na guia. de recolhimento, do INSS referente ao reclamante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0013500-17.2009.5.07.0029), 2017-06-20
... como ser desnecessária a separação, na guia. de recolhimento, do INSS referente ao reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001998-40.2015.5.07.0007), 2017-07-17
... provam a fiscalização, tais como o recolhimento do FGTS e INSS, os quais demonstram que a ...ção à Previdência Social - GFIP/SEFIP e Guia de Previdência social - GPS referente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001909-16.2017.5.07.0017), 2019-11-14
... alguns documentos, como guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ...ção à Previdência Social - GFIP/SEFIP e Guia de Previdência social - GPS referente ao mento do INSS patronal, Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, ...