habitação rural
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... Si, una vez pagadas las deudas de la sucesión, quedare en el patrimonio de la misma un inmueble, urbano o rural, destinado a vivienda y que hubiere constituído el hogar conyugal, ya fuere propiedad del causante, ganancial o común del matrimonio y concurrieren ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; ... II - desenho ... , à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... , residente no Sítio Barriguda, Zona Rural, ... – PE; ... , residente na Rua Miguel Quirino ... , os representados se utilizaram do Programa Federal de Habitação (PSH) e de obras da EMPRESA ... – Companhia ( ... w) ...
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Acórdão nº 1.0000.22.164408-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - LIMINAR - IPTU - IMÓVEL URBANO.- O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel urbano.- O art. 32 do CTN trata de duas hipóteses de incidência do IPTU sobre o imóvel: 1) a de imóvel localizado em zona urbana, definida por lei, desde que presentes duas das melhorias relacionadas nos incisos do...
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Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... pelo IDESA para execução de obras do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), sustentando que o gerenciamento de tais recursos competia ao ...
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Os incômodos na locação de imóvel para instalar antenas de telecomunicações
Allan Milagres: Incômodos na locação para instalar antenas de teles
... Ou seja, se o imóvel está localizado na zona rural, e a atividade exercida pelo locatário no imóvel compreenderá a ... urbano aquele que embora situado em zona rural destina-se à habitação ... -
Salário mínimo
... pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de ... ão do País, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.” ... “Art. 78. Quando o salário ...
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Direito das coisas
... todos (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... Nossa primeira tarefa será tratar ... ) que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural; ii) que o possuidor não tenha já sido beneficiado pelo direito à ...
- Acórdão Nº 0300603-31.2017.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-04-2021
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Mudança em taxa de financiamento do BNDES é bem vinda
Mudança em taxa de financiamento do BNDES é bem vinda
... direcionado para ser coerente e eficaz, atingindo também o crédito rural e o crédito para a habitação. O argumento é razoável, mas esconde uma ... -
PORTARIA MCID Nº 1.123, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
... ção-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Habitação Rural; II - uma FCE 2.10, Assessor Técnico, do Gabinete da Secretaria ...
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Versão original
Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... de projetos de investimento de interesse social, nas áreas de habitação popular, permitido o financiamento em: ... I – áreas de saneamento e de ... II – corrijam processos de degradação ambiental urbana e rural; ... III – estejam enquadrados nas diretrizes e prioridades do ...
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Acórdão, Processo nº 5082207-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
... A família residia em imóvel de colônia na zona rural, sem pavimentação asfáltica, abastecido com rede de água por meio de ... "Verificamos uma família em habitação na zona rural, distante do centro da cidade e de acesso a políticas ...
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PORTARIA N° 364, DE 26 DE ABRIL DE 2023
... N° 364, DE 26 DE ABRIL DE 2023O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada ... ção-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste ...
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PORTARIA N° 1.360, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
... N° 1.360, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada ... ção-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste ...
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PORTARIA N° 363, DE 26 DE ABRIL DE 2023
... N° 363, DE 26 DE ABRIL DE 2023O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada ... ção-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.10, deste ...
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PORTARIA N° 1.370, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... N° 1.370, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada ... do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.05, deste ...
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PORTARIA Nº 713, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... Nº 713, DE 15 DE JUNHO DE 2023O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada ... ção-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste ...
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PORTARIA N° 1.369, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... N° 1.369, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada ... do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.05, deste ...
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Decisão Monocrática nº 1.0394.09.092197-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2022
... -1/001 - COMARCA DE MANHUAÇU - APELANTE(S): COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES-COOPERHAF - APELADO(A)(S): MUNICÍPIO DE SÃO ... temas que contemplam os métodos construtivos para habitação rural, a organização e cooperativismo, as relações e direitos sociais, a ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0220335-19.2021.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais. Município do Rio de Janeiro. Pretensão de recebimento de aluguel social e de moradia pelo ¿Programa Minha Casa Minha Vida¿. Procedência parcial do pedido para inclusão prioritária da autora no PMCMV. Recursos de ambas as partes. Demandante que pretende o recebimento de aluguel social até que seja comtemplada pelo PMCMV e indenização...
... I - o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); ... II - o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); e ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e ... V - delimitar as ... II - políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... g) irrigação; ... h) assistência técnica e extensão rural; ... VII - Ministério do Trabalho e da Previdência Social: ... a) ... b) a Secretaria Nacional da Habitação; ... c) a Secretaria Nacional de Saneamento; ... d) a Secretaria Nacional ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 038
... 453 - Transportes Coletivos Urbanos ... 16 - Habitação ... 481 - Habitação Rural ... 482 - Habitação Urbana ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 051
... Transportes Coletivos Urbanos ... 16 - Habitação ... Habitação Rural ... Habitação Urbana ... Saneamento ...