hábitos de estudo
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Acórdão nº 1.0352.14.008216-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - TITULARIDADE - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FEIÇÃO IRREGULAR - EFEITOS.Ausentes provas da contratação pela parte autora de empréstimo consignado e de aporte financeiro a ela revertido, procedente a pretensão declaratória de inexistência do negócio...
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Direito grego
... a importância do Universo Grego como meio para adentrar no estudo pro- ... fundo do direito grego e seus aspectos. Assim, comungamos ... Isso era talvez conseqüência dos hábitos de obediência que o governo sacerdotal lhes havia dado. Estavam ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... , viabilizando, inclusive, a identificação da pessoa e dos seus hábitos, relacionamentos, preferências, convicções religiosas, políticas e ... 2.2 ESTUDO DOS DADOS SENSÍVEIS ELENCADOS NA LGPD ... A partir dos dados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000800-82.2018.5.07.0032), 2019-05-08
... úmero de fatores de risco ambiental tem sido sugerido, tais como hábitos de carregar peso, dirigir e fumar, além do processo natural de ento. No entanto, em estudo retrospectivo, realizado por Battie et al.(1995b), esses fatores mostraram ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... , subdivididos por um corte entre duas costelas, variável segundo hábitos regionais, dão os "quartos" anteriores ou dianteiros e posteriores ou ... R. P. O. A. respectiva, podem ser aceitos, para estudo preliminar, simples "croquis' ou desenhos ... Art. 58. Serão rejeitados ...
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Acórdão nº 1.0000.22.265719-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - MEIO INADEQUADO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - Segundo o art. 1012, §3º do CPC a atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando ela não possui esse efeito automático, deverá ser pleiteado através de petição...
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Acórdão nº 1.0000.22.057443-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA - CREDOR - RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA INEXISTENTE - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA
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Acórdão nº 1.0000.22.265719-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - MEIO INADEQUADO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - Segundo o art. 1012, §3º do CPC a atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando ela não possui esse efeito automático, deverá ser pleiteado através de petição...
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Acórdão nº 1.0000.23.009023-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - APLICAÇÃO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - JUROS DE MORA. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva à luz do disposto no artigo 14 do CDC e subsiste se o mesmo não comprova a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou a inexistência de defeito ou falha na prestação do serviço....
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Acórdão nº 1.0433.14.006606-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - REALIZADA - ASSINATURA FALSA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURADA - DEVOLUÇÃO DE VALORES - NECESSIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃ
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Acórdão nº 1.0433.14.006606-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - REALIZADA - ASSINATURA FALSA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURADA - DEVOLUÇÃO DE VALORES - NECESSIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃ
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Acórdão nº 1.0000.23.009023-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - APLICAÇÃO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - JUROS DE MORA. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva à luz do disposto no artigo 14 do CDC e subsiste se o mesmo não comprova a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou a inexistência de defeito ou falha na prestação do serviço....
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Acórdão nº 1.0352.16.004732-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS AUTOMÁTICOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEVIDOS - ASSINATURA FALSA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - REALIZADA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbit
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Acórdão nº 1.0024.14.062212-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. AUXILIAR DE BIBLIOTECA. PARTICIPAÇÃO EM INTERCÂMBIO ACADÊMICO. LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. RELAÇÃO DO CURSO COM A FUNÇÃO EXERCIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATUAÇÃO IRREGULAR DO MUNICÍPIO. NÃO OCORRÊNCIA DE COAÇÃO PARA O PEDIDO DE DEMISSÃO. SENTENÇA MANTIDA.Nos...
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Acórdão nº 1.0024.14.062212-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. AUXILIAR DE BIBLIOTECA. PARTICIPAÇÃO EM INTERCÂMBIO ACADÊMICO. LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. RELAÇÃO DO CURSO COM A FUNÇÃO EXERCIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATUAÇÃO IRREGULAR DO MUNICÍPIO. NÃO OCORRÊNCIA DE COAÇÃO PARA O PEDIDO DE DEMISSÃO. SENTENÇA MANTIDA.Nos...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... ao objeto jurídico a que nos propomos a tratar inaugura o presente estudo. Defendemos a existência de cinco características, não exaurientes, ... importantes marcos desta internet personalizável aos nossos hábitos de uso e consumo data 2009, quando o Google anunciou que passaria a ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
A era digital, fruto da mudança do século XX para o século XXI, tem produzido profundos reflexos na vida humana, especialmente na esfera do trabalho. No âmbito da quarta revolução industrial, a interação entre o sujeito trabalhador e a tecnologia estimula novos regimes de trabalho, provocando significativos impactos sobre a dignidade humana. Dentre os novos regimes, encontra-se o teletrabalho,...
... No bojo dessa discussão, Jonathan Crary (45) apresenta um estudo realizado por universidades norte-americanas, nos últimos anos, ... da vida desprovidos de interação de ordem intersubjetiva (os hábitos de vida e a rotina do trabalhador); da vida de relações e, por fim, do ... -
Acórdão nº 1.0687.11.000604-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR - RECONVENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRUDÊNCIA.- A responsabilidade dos fornecedores, segundo o CDC (art. 14), é objetiva. Portanto, independentemente da culpa dos fornecedores, eles respondem pelos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000615-30.2017.5.06.0251), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta indevida a
... em cidade localizada no interior do Estado de Pernambuco, onde os hábitos do comércio local são diferentes das grandes capitais que contam com ... No entanto, em estudo retrospectivo, esses fatores mostraram efeitos modestos no aparecimento da ... -
Direito digital do trabalho
... Uberização: um estudo de caso – As tecnologias disruptivas como padrão de organização do ... ção, porque agora o trabalho passa a ser flexível, sem os hábitos cotidianos, sem turnos, sem local permanente, sem colegas fixos (667) , ...
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Decisão Monocrática Nº 0627710-74.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE FORMA CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, ARMA DE FOGO E DE MATERIAL QUE INDICA A REALIZAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS DENTRO DA RESIDÊNCIA DO PACIENTE.
... não soube dar explicações acerca ... da rotina dos filhos, hábitos de estudo, demonstrando ... desconhecimento acerca da vida dos mesmos ... " ... -
Tobias Barreto de Menezes
... rindo a maior parte dos seus conhecimentos, não pelo estudo do corpo humano, o que en tão era rigorosamente prohibido, mas ... nasce, trazendo no tempera mento e no caracter os velhos hábitos e as ma neiras de ser dos seus ascendentes ... São esses ...
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Documentos odontológicos na identificação humana
... através do DNA e também a avaliação odontolegal através do estudo dos arcos dentários. As vantagens e desvantagens do método a ser ... durante a vida do indivíduo, como lesões cariosas, maus hábitos, tratamentos odontológicos, tornam o arco dentário único ... Para ...
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Perspectiva história do direito natural
... Desenvolveu-se o estudo sistemático sobre a origem da verdade , seu conceito e conteúdo. Nesse ... 55 Kant abandona a lei natural segundo a qual as virtudes são hábitos de obediência às leis. Assim, a virtude requer que sejamos movidos por ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... século XX, quando se verificou a incorporação do futebol aos hábitos e à cultura do nosso povo ... A abordagem histórica, no caso, é de ... históricos e sociológicos, constituem a essência do presente estudo sobre a origem e a formação dos clubes de futebol no Brasil, sendo ...