hábitos de estudo
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Acórdão nº 1.0024.14.062212-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. AUXILIAR DE BIBLIOTECA. PARTICIPAÇÃO EM INTERCÂMBIO ACADÊMICO. LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. RELAÇÃO DO CURSO COM A FUNÇÃO EXERCIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATUAÇÃO IRREGULAR DO MUNICÍPIO. NÃO OCORRÊNCIA DE COAÇÃO PARA O PEDIDO DE DEMISSÃO. SENTENÇA MANTIDA.Nos...
... aps ter o ente pblico lhe negado licenas para usufruir de bolsa de estudo em Portugal, em curso que entende correlato sua atuao no Municpio na funo ... -
Acórdão nº 1.0024.14.062212-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. AUXILIAR DE BIBLIOTECA. PARTICIPAÇÃO EM INTERCÂMBIO ACADÊMICO. LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. RELAÇÃO DO CURSO COM A FUNÇÃO EXERCIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATUAÇÃO IRREGULAR DO MUNICÍPIO. NÃO OCORRÊNCIA DE COAÇÃO PARA O PEDIDO DE DEMISSÃO. SENTENÇA MANTIDA.Nos...
... aps ter o ente pblico lhe negado licenas para usufruir de bolsa de estudo em Portugal, em curso que entende correlato sua atuao no Municpio na funo ... -
Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... ao objeto jurídico a que nos propomos a tratar inaugura o presente estudo. Defendemos a existência de cinco características, não exaurientes, ... importantes marcos desta internet personalizável aos nossos hábitos de uso e consumo data 2009, quando o Google anunciou que passaria a ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... No bojo dessa discussão, Jonathan Crary (45) apresenta um estudo realizado por universidades norte-americanas, nos últimos anos, ... da vida desprovidos de interação de ordem intersubjetiva (os hábitos de vida e a rotina do trabalhador); da vida de relações e, por fim, do ...
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Acórdão nº 1.0687.11.000604-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR - RECONVENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRUDÊNCIA.- A responsabilidade dos fornecedores, segundo o CDC (art. 14), é objetiva. Portanto, independentemente da culpa dos fornecedores, eles respondem pelos
... , comportamento de pauta e momentos grficos, totalmente diverso, no estudo aplicado. Desse modo, essa relao entre partes no existiu. A fraude ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000615-30.2017.5.06.0251), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta indevida a
... em cidade localizada no interior do Estado de Pernambuco, onde os hábitos do comércio local são diferentes das grandes capitais que contam com ... No entanto, em estudo retrospectivo, esses fatores mostraram efeitos modestos no aparecimento da ... -
Decisão Monocrática Nº 0627710-74.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-10-2018
... não soube dar explicações acerca ... da rotina dos filhos, hábitos de estudo, demonstrando ... desconhecimento acerca da vida dos mesmos ... " ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... aos documentos constantes nos autos por parte do aplicador, mas um estudo crítico de todo o conjunto probatório e de atos de decisão isolados, ... horizontes culturais do intérprete e estes são inteirados pelos hábitos e vivências sociais, indiscutivelmente, a interpretação normativa ...
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Tobias Barreto de Menezes
... rindo a maior parte dos seus conhecimentos, não pelo estudo do corpo humano, o que en tão era rigorosamente prohibido, mas ... nasce, trazendo no tempera mento e no caracter os velhos hábitos e as ma neiras de ser dos seus ascendentes ... São esses ...
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Documentos odontológicos na identificação humana
... através do DNA e também a avaliação odontolegal através do estudo dos arcos dentários. As vantagens e desvantagens do método a ser ... durante a vida do indivíduo, como lesões cariosas, maus hábitos, tratamentos odontológicos, tornam o arco dentário único ... Para ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... Daniela Juliano Silva 176 Resumo ... O presente estudo pretende um olhar sobre as inovações tecnológicas e sua influência na ... preferências, hábitos e até planos para o futuro. A partir da leitura das atividades ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Daí por que, ainda que haja outros temas preciosos no estudo deste ramo do Direito, como assédio moral, teletrabalho e tantos outros, ... Não obstante, a investida contra os antigos hábitos de trabalho do povo teve suas contestações. Num primeiro momento houve a ...
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Turista italiano morre de varíola dos macacos em Cuba, o primeiro caso no país
... alteram micrbios intestinais e tolerncia glicose, aponta novo estudo ... 73% das mortes: Maioria dos bitos nas grandes cidades do pas esto ...
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Acórdão Nº 0008804-14.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... Estão presentes ... seus hábitos gráficos, sua individualidade (gênese gráfica). Uma assinatura ... estudo comparativo de hábitos gráficos, ... é um processo complexo que abrange ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... a vida de seus seguidores, especialmente, em relação a seus hábitos de consumo ... Nota-se que na última década, sobretudo nos últimos ... Nessa linha de raciocínio, o estudo propõe examinar a controvérsia relacionada a possibilidade de ...
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O direito à desconexão
... em uso já ultrapassou o número de 168 milhões, segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Ainda ... ência humana, compartilhando pensamentos, sentimentos, emoções, hábitos, relexões, aspirações, atividades e ainidades, e crescendo, por meio do ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... ao agregar ao ensino jurídico novas técnicas participativas de estudo do direito ... Palavras-chave: Direito Animal – Ensino jurídico – ... A Ética da Alimentação : Como Nossos Hábitos Alimentares Influenciam o Meio Ambiente e o Nosso Bem-Estar. São Paulo: ... -
Direitos da Personalidade
... 3 MELLO, Cleyson de Moraes. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006, p. 245-246 ... 4 ... ções, implantes, deformações ou mutilações faz parte dos hábitos e tradições dos mais diferentes povos, de africanas pescoçudas e ...
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A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
... integra esses ingredientes fornecidos pela história e pelos hábitos por meio da jurisprudência e das revisões dos códigos. Portanto, embora ... genéria ou abstrata, caberia o filósofo apenas o estudo do valor, ao sociólogo o do fato e ao jurista o da norma ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... ça no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: ... érios para a maioria dos consumidores que buscam realizar seus hábitos de consumo por meio desse novo e complexo sistema de redes eletrônicas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.078486-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO SEM RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ASSINATURA FALSA COMPROVADA POR PERÍCIA. DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Nos termos do artigo 1.010,...
... ), hbitos grficos, comportamento de pauta e momentos grficos, no estudo aplicado. ( ... ) ASSIM DEIXANDO CLARO QUE A AUTORA FOI VITIMA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.078486-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO SEM RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ASSINATURA FALSA COMPROVADA POR PERÍCIA. DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Nos termos do artigo 1.010,...
... ), hbitos grficos, comportamento de pauta e momentos grficos, no estudo aplicado. ( ... ) ASSIM DEIXANDO CLARO QUE A AUTORA FOI VITIMA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.096418-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FRAUDE DEMONSTRADA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES E COMPENSAÇÃO. I - A privação do uso de determinada importância, subtraída de benefício previdenciário de baixo...
... ), hbitos grficos, comportamento de pauta e momentos grficos, no estudo aplicado.A Autora desconhece o emprstimo e alega que no teve depositado em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.096418-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FRAUDE DEMONSTRADA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES E COMPENSAÇÃO. I - A privação do uso de determinada importância, subtraída de benefício previdenciário de baixo...
... ), hbitos grficos, comportamento de pauta e momentos grficos, no estudo aplicado.A Autora desconhece o emprstimo e alega que no teve depositado em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.179867-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ATO ILÍCITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO PELO CONSUMIDOR - ÔNUS DO BANCO DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... ), hbitos grficos, comportamento de pauta e momentos grficos, no estudo aplicado.O Requerido anexa aos autos documentao referente a Cdula de ...