heterogêneos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1314/2004-022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. III - Vem a calhar a norma do artigo 81 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) segundo a qual são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1703/2003-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. 4 - Nessa categoria acha-se enquadrado o interesse defendido pelo sindicato-recorrido, de se proceder ao pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-81.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. IV - Vem a calhar a norma do artigo 81 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), segundo a qual são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-828/2003-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2008
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. IV - Vem a calhar a norma do artigo 81 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) segundo a qual são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79900-97.2007.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. IV - Vem a calhar a norma do artigo 81 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), segundo a qual são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-121600/2002-0022-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2006
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. IV - Aqui vem a calhar a norma do artigo 81 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), segundo a qual são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1216/2002-022-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2006
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. IV - Aqui vem a calhar a norma do artigo 81 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), segundo a qual são ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. V - Vem a calhar a norma do artigo 81 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) segundo a qual são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1684/2003-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. 4 - Nessa categoria acha-se enquadrado o interesse defendido pelo sindicato-recorrido, de se proceder ao pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. V - Vem a calhar a norma do artigo 81 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) segundo a qual são ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2006
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. IV - Aqui vem a calhar a norma do artigo 81 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), segundo a qual são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-647/2004-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. V - Vem a calhar a norma do artigo 81 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) segundo a qual são ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2006
... ção da sua homogeneidade, isto é, sua dimensão coletiva deve prevalecer sobre a individual, caso contrário os direitos serão heterogêneos, ainda que tenham origem comum. IV - Aqui vem a calhar a norma do artigo 81 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), segundo a qual são ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11-52.2016.5.02.0013) 20-11-2018
... HORAS EXTRAS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS ... INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO (INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). Nas razões do recurso de revista, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11224-60.2014.5.15.0111)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N . º 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu pela ilegitimidade ativa do sindicato autor para atuar como substituto processual da...
... extras, sob o fundamento de que a natureza jurídica do pedido envolve direitos individuais ... heterogêneos. O Supremo Tribunal Federal, no RE 883.642/AL, reafirmou sua jurisprudência " ... no sentido da ampla legitimidade extraordinária dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17122-84.2015.5.16.0016)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N . º 13.015/2014 . SINDICATO. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Trata-se de ação coletiva proposta pelo sindicato autor, na qual pleiteia o...
... jurídica do pedido envolve direitos individuais heterogêneos. O Supremo Tribunal Federal, ... no RE 883.642/AL, reafirmou sua jurisprudência " ... no sentido da ampla legitimidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000301-69.2015.5.06.0020), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. ILEGITIMIDADE ATIVA - O Supremo Tribunal Federal já proclamou que o art. 8º, III, da Constituição Federal autoriza a legitimação do sindicato para atuar, de forma ampla, como substituto processual, para a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos da categoria, assim entendidos aqueles que decorrem
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. ILEGITIMIDADE ATIVA - O Supremo Tribunal Federal já proclamou que o art. 8º, III, da Constituição Federal autoriza a legitimação do sindicato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 457-69.2017.5.12.0004)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N . º 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu pela ilegitimidade ativa do sindicato autor para atuar como substituto processual da...
... de que a natureza jurídica dos pedidos envolve direitos individuais heterogêneos. O ... Supremo Tribunal Federal, no RE 883.642/AL, reafirmou sua jurisprudência " ... no sentido da ampla legitimidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 2327-86.2011.5.22.0003)
AGRAVO INTERNO - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO-AUTOR - TEMA 861 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. 1. Quanto à legitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho, o acórdão recorrido está em sintonia com a tese firmada no Tema 861 do ementário de Repercussão Geral do STF.
... jurídica de direitos: se individuais homogêneos ou heterogêneos ... 3. Tal entendimento foi consagrado no ARE 907.209, da relatoria do Ministro Teori ... Zavascki, no qual a Corte Suprema firmou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1686-35.2017.5.17.0001)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N . º 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu pela ilegitimidade ativa do sindicato autor para atuar como substituto processual da...
... dos pedidos, relativos à equiparação salarial, envolve direitos individuais heterogêneos ... O Supremo Tribunal Federal, no RE 883.642/AL, reafirmou sua jurisprudência " ... no sentido da ampla legitimidade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.268765-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. MUNICÍPIO DE PARACATU. SINDICATO DOS SERVIDORES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM." DECISÃO REFORMADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. - A legitimidade dos litigantes caracteriza-se pela capacidade específica de subsistirem na causa como parte, em face de...
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Acórdão nº 1.0000.21.268765-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. MUNICÍPIO DE PARACATU. SINDICATO DOS SERVIDORES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM." DECISÃO REFORMADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. - A legitimidade dos litigantes caracteriza-se pela capacidade específica de subsistirem na causa como parte, em face de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-RR - 1589-84.2012.5.09.0663) 03-09-2018
... AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NATUREZA DOS DIREITOS POSTULADOS. HOMOGÊNEOS OU HETEROGÊNEOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão da Vice-Presidência do TST pela qual denegado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1514-17.2018.5.09.0669)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO-AUTOR REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. Demonstrada possível violação do art. 8º, III, da CF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar...
... recorrido. Com efeito, os direitos pretendidos não podem ser considerados individuais ... heterogêneos, sendo certo que o fato de ser necessária a individualização para apuração do ... valor devido a cada empregado não descaracteriza a ... -
Acórdão Nº 0029114-54.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... via eleita, sob o argumento que Sindicato autor não é legítimo para propor ação civil pública na defesa de direitos individuais heterogêneos. Já no mérito, verbera que o pagamento do adicional noturno depende de ato regulamentador, motivo pelo qual, o reconhecimento ao direito se mostra ...