heterogêneos

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão do Tribunal Regional foi proferida em aparente ofensa ao art. 8º, III, da...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Entende esta Relatora que o sindicato não é parte legítima para ajuizar ação, na qualidade de substituto processual, em defesa de direitos e interesses individuais heterogêneos dos membros da categoria profissional que representa. Inteligência do art. 8º, inciso III, da CF. No entanto, esta...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO ÀS PRETENSÕES PAUTADAS EM DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Constatada pretensão genérica de pagamento das verbas de natureza salarial e/ou indenizatória, não quitadas, de cada empregado, no período de vigência do contrato de comodato celebrado entre as empresas, e que...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. Os cartões de ponto que exibem registros heterogêneos, sobretudo quando devidamente assinados pelo trabalhador, possuem presunção relativa de veracidade, cabendo a este o ônus de sua invalidação, a teor dos artigos 373, I, do CPC e 818, I, da CLT, encargo do qual a autora, na espécie, não se desincumbiu...

EMENTA AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Hipótese em que alguns dos pedidos formulados pelo sindicato caracterizam-se como individuais heterogêneos, porquanto a sua análise dependeria da aferição da realidade fática relativa a cada um dos trabalhadores, sendo inviável a sua defesa por meio de ação coletiva. Aplicação do art. 81, parágrafo único, do CDC.

EMENTA ILEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO MOVIDA PELO SINDICATO. DIREITOS HETEROGÊNEOS . A substituição processual constitui forma de legitimação extraordinária, a qual se encontra autorizada pelo art. 8º, III, da Constituição, que confere aos sindicatos legitimidade para atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria. Conforme o art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor,

EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. A pretensão de impedir ou desconstituir as relações contratuais havidas com médicos autônomos, médicos cooperados, pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos, com fins de reconhecimento da relação de emprego refoge ao conceito de proteção de direitos individuais homogêneos.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/ APLICAÇÃO DE MULTA EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS POR PROTELATÓRIOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA N. 197). DISCUSSÃO REFERENTE À NATUREZA JURÍDICA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS OU HETEROGÊNEOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO. REGISTRO DE HORÁRIOS HETEROGÊNEOS. ÔNUS DA PROVA DA INVALIDADE DOS APONTAMENTOS. Os cartões de ponto que consignam horários heterogêneos, até mesmo, evidenciando a existência de trabalho extraordinário, principalmente quando regularmente subscritos pelo empregado; constituem prova robusta de sua real jornada. Incumbe, pois, ao trabalhador o encargo de...

RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. A jurisprudência desta Corte Superior tem evoluído no sentido de que os sindicatos podem atuar como substitutos processuais de forma ampla e irrestrita, em qualquer demanda, seja para postular interesses e direitos coletivos, difusos, individuais homogêneos ou heterogêneos da categoria representada e, inclusive,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS. HETEROGÊNEOS. No acórdão impugnado, esta 7.ª Turma deixou claro que o art. 8.º, III, da CF autoriza o sindicato a atuar como substituto processual de toda a categoria, nas ações que visam à defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos integrantes da categoria representada. Portanto, não há...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS OU PARTICULARES. Ainda que se trate de matéria comum (desvio de função), a tutela requerida se refere a direitos individuais puros ou heterogêneos, exigindo análise das condições pessoais e peculiares da prestação de serviços de cada substituído, sendo necessária a comprovação de forma particularizada, para cada empregado, do...

EMENTA: PROTESTO JUDICIAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição da República não prevê a possibilidade de substituição ampla e irrestrita, traduzindo-se impertinente a pretensão do Sindicato em incluir nos direitos da categoria as matérias de direito individual expostas neste protesto. A averiguação desse direito depende da análise de cada caso, sendo necessário...

EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Não se enquadra no universo dos direitos individuais homogêneos a pretensão autoral que, apesar de ter origem comum, enseja a análise individualizada da situação laboral de cada trabalhador. Ausência de homogeneidade que inviabiliza a adoção da via coletiva.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOSINDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL.INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 861/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, nojulgamento da Repercussão Geral no ARE n. 907.204 RG/DF, "a questãoda...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição da República não prevê a possibilidade de substituição ampla e irrestrita, traduzindo-se impertinente a pretensão do Sindicato em incluir nos direitos da categoria as matérias de direito individual heterogêneo. A averiguação desse direito depende da análise de cada caso, sendo necessário verificar a...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO PROFISSIONAL. LEGITIMIDADE. SUBSTITUÍDOS. SOBREJORNADA PRETENSAMENTE NÃO PAGA POR DESCARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.  DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES. O Sindicato autor pretende, quanto aos substituídos, o deferimento de postulação (horas extras) que "não

ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RECONHECIMENTO DE CARGA HORÁRIA DE SEIS HORAS AOS EXERCENTES DO CARGO DE GERENTE DE RELACIONAMENTO. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. A substituição processual constitui forma de legitimação extraordinária, a qual se encontra autorizada pelo art. 8º, III, da Constituição, que confere aos sindicatos legitimidade para atuar como...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O sindicato ajuizou ação coletiva, na condição de substituto processual dos empregados do reclamado,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA. Conforme disposições dos artigos 17 e 18 do CPC/2015, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, não sendo permitido pleitear, em nome próprio, direito alheio. A discussão alusiva à diferença salarial; à contraprestação do trabalho...

• Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação

Objetivo: Apresentar os resultados da pesquisa intitulada “Contexto, situação e perspectivas dos acervos bibliográficos raros pertencentes às universidades gaúchas”, que teve início no ano de 2017, especialmente no que se refere às marcas de procedência. Método: De abordagem quanti-qualitativa, a presente pesquisa fez uso de revisão bibliográfica para a construção do aporte teórico. A partir de...

• Revista de Direito da Cidade

El trabajo busca examinar los alcances y perspectivas en materia de organización política y administrativa que presentan los centros urbanos de Argentina en la actualidad, dando cuenta de la heterogeneidad de situaciones, atribuciones y posibilidades de los territorios, además de la fuerte influencia de los otros niveles de gobierno en su desarrollo. Las distintas transformaciones desplegadas en...