hidrocarbonetos
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Acordão da , 21-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÃNIO ECONÔMICO - CIDE SOBRE NAFTA E AROMÃTICOS. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DO CONTRIBUINTE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. REQUISITOS. SÚMULA N. 7/STJ.I - O Tribunal a quo reconheceu o direito do contribuinte a não incidência da CIDE...
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Acórdão Nº 0020029-43.2016.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-07-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. PINTURA. O trabalho habitual em cabine de pintura, com tintas que possuem hidrocarbonetos aromáticos em sua composição, caracterizam condição de trabalho insalubre em grau máximo, na forma do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 ...
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Acórdão Nº 0020367-63.2019.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS" AROMÁTICOS. INSUFICIÊNCIA DE EPI'S. DEVIDO. 1. A aspiração repetida de hidrocarbonetos pode levar à destruição de neurônios, ocasionando les\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021493-38.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais que, na sua composição, contem hidrocarbonetos aromáticos, enseja a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27200-53.2009.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... desempenhadas pelo autor" demandavam o contato direto "com óleos e graxas de origem mineral (substâncias compostas por hidrocarbonetos aromáticos), em especial quando da lubrificação das engrenagens dos trens". Registrou que "a insalubridade decorrente da manipulação de ...
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Acórdão Nº 0021599-23.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-03-2020
... RECORRIDO: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais que, na sua composição, contêm hidrocarbonetos aromáticos, enseja a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-98700/2006-0381-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 342 da SBDI-1 do TST, é inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contemple a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública,...
... concluindo que a Reclamante constantemente sujeitava-se à possibilidade de intoxicação decorrente da inalação e da exposição a hidrocarbonetos aromáticos por via cutânea. Salientou, ainda, a ausência de comprovação de entrega de equipamentos de proteção individual eficazes à elisão ... -
Acórdão Nº 0021234-40.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais que, na sua composição, contem hidrocarbonetos aromáticos, enseja a ...
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Acórdão Nº 0021307-68.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... RECORRIDO: CRISTIANO DA COSTA SOUZA ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais que, na sua composição, contêm hidrocarbonetos aromáticos, enseja a ...
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Acórdão Nº 0020083-59.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2017
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. As atividades que contemplam o manuseio de produtos que contém, em sua composição, hidrocarbonetos aromáticos se caracterizam como ...
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Acórdão Nº 0020802-10.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-08-2018
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. As atividades que contemplam o manuseio de produtos que contém, em sua composição, hidrocarbonetos aromáticos se caracterizam como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9896/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A alegação de ofensa ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, de violação dos artigos 794 da CLT e 535 do CPC e de divergência jurisprudencial não impulsiona a revista ao conhecimento, por se tratar de fundamentos não previstos na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST. Fixadas as premissas de fato e de...
... , com base na prova pericial, que o reclamante desenvolvia suas atividades em condições insalubres, devido ao contato manual com hidrocarbonetos existentes em óleos minerais e solventes e à exposição a níveis de ruído superiores ao limite de tolerância de 85 decibéis, sem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-16588/2003-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMA FÁTICO. Não há como se inferir pela violação dos artigos 189 e 190 da CLT, uma vez que, conforme se depreende da decisão acima transcrita, a condenação se deu por restar comprovada via da prova pericial - a realização de trabalho com agentes insalubres (hidrocarbonetos e compostos de carbono, pintura com esmaltes, tintas, vernizes e solventes...
... transcrita, a condenação se deu por restar comprovada via da prova pericial - a realização de trabalho com agentes insalubres (hidrocarbonetos e compostos de carbono, pintura com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos, com a exposição do rosto e do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3948/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. Na hipótese dos autos, não restaram demonstrados os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil. Todavia, para que não se alegue negativa da prestação jurisdicional, há que se esclarecer que o aresto paradigma aborda a hipótese de manipulação - no sentido de fabricação de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono - adicional de...
... ção jurisdicional, há que se esclarecer que o aresto paradigma aborda a hipótese de manipulação - no sentido de fabricação de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono - adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo XIII da NR 15, e o acórdão regional trata de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158600-54.2005.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido neste tema ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. COSTUREIRA. CONTATO HABITUAL COM HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS (COLA) ... O Tribunal a quo consignou que o perito médico do trabalho, diante das observações resultantes da inspeção pericial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-70.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não há falar em inépcia da petição inicial quando a parte formula seu pedido fundamentado em uma breve exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, consoante dispõe o artigo 840, § 1º, da CLT. No caso, a Corte Regional registrou que, embora não se revestisse da melhor técnica processual, a peça inicial do...
... que não eram fornecidos quaisquer equipamentos protetores das vias respiratórias, estando o autor indefeso quanto a aspiração de hidrocarbonetos aromáticos ... Nesse sentido, somente pelo reexame do conjunto fático probatório, em especial do laudo pericial, seria possível acolher a ... -
Acórdão Nº 0020787-22.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
... RECORRIDO: JEAN CAR COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais que, na sua composição, contêm hidrocarbonetos aromáticos, enseja a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-278440/2003-0047-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
... em grau médio, pois o reclamante esteve exposto a ruídos contínuos e intermitentes (NR-15, Anexo 1) e agentes químicos, como hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, (NR-13, Anexo 13, NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do MTb). Nesse contexto, tendo a Corte de origem decidido a questão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6140/2005-0027-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação
... laudo técnico, decidiu que o reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade, pois mantinha contato habitual e intermitente com hidrocarbonetos - óleo mineral -, sem a regular utilização de luvas impermeáveis e cremes protetivos. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Incidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-99000/2002-0382-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... dos cremes de proteção não era apto a neutralizar os efeitos da insalubridade, decorrentes do trabalho com produtos compostos de hidrocarbonetos aromáticos, porquanto o creme era eliminado na realização das tarefas, havendo também ação dos agentes insalubres por meio da via ...
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Acórdão Nº 0020198-27.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2021
... 461 da CLT e Súmula 06 do TST ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O labor com produtos contendo em sua composição hidrocarbonetos aromáticos, caracteriza insalubridade em grau médio e máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE (Hidrocarbonetos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08005474020174058405), 10-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO EXERCEU ATIVIDADE INSALUBRE COM EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO ABAIXO DOS LIMITES LEGAIS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL OU INTERMITENTE E EXPOSTO TAMBÉM A HIDROCARBONETOS E DEMAIS PRODUTOS QUÍMICOS NA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS NOS SERVIÇOS DE SOLDAGEM DE PEÇAS METÁLICAS DAS LOCOMOTIVAS, VAGÕES E CARRETAS, BEM COMO OUTROS SERVIÇOS...
... , não eventual nem intermitente, ampara o reconhecimento do caráter especial da atividade, uma vez que em se tratando de hidrocarbonetos", bem como a exposição ao agente ruído em todo o período trabalhado ... Em seu recurso de apelação o INSS sustenta, em síntese, que em relaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020212-42.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS E COMPOSTOS DE CARBONO. NITROSAMINAS . A Portaria 3214/78, no Anexo 13 da NR-15, prevê insalubridade em grau médio por exposição a hidrocarbonetos e em grau máximo pela exposição a nitrosaminas. No caso, prevalece a conclusão do perito acerca da existência de condições de trabalho insalubres nas atividades profissionais executadas pela reclamante
... RECORRIDO: ANA PAULA KRAHN BERGHAN ... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS E COMPOSTOS DE CARBONO. NITROSAMINAS ... A Portaria 3214/78, no Anexo 13 da NR-15, prevê insalubridade em grau médio por exposição a ... -
Acórdão Nº 0020947-95.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A insalubridade decorrente do contato cutâneo ou respiratório com hidrocarbonetos aromáticos é qualitativa e não quantitativa. Comprovado o contato com o agente nocivo, impõe-se o deferimento de adicional de insalubridade, em grau máximo, no período contratual reconhecido na sentença....
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A insalubridade decorrente do contato cutâneo ou respiratório com hidrocarbonetos aromáticos é qualitativa e não quantitativa ... -
Acórdão Nº 0020519-56.2016.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-12-2017
... INSALUBRIDADE. ADESIVOS E SOLVENTES - HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÉDIO. Produtos químicos utilizados pertencentes à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam ...