homicidio doloso qualificado
-
Acórdão Nº 0000272-12.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E CRUEL ... EXCESSO DOLOSO CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO MANTIDA ...
-
Acórdão Nº 0000983-88.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/12/2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA OUTRO DELITO NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA – INVIABILIDADE – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE – IMPOSSIBILIDADE – INDÍCIOS DE SUA OCORRÊNCIA – ELEMENTAR QUE DEVERÁ SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI – COMPETÊNCIA
... – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO ... QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – PLEITO PELA ... PARA OUTRO DELITO NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA – INVIABILIDADE – ... PROVA DA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.026602-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, COMO RECONHECIDO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE AUTORIZEM A MEDIDA EXCEPCIONAL - AUSÊNCIA REQUISITOS ART. 427 DO CPP - MANUTENÇÃO DO JUÍZO NATURAL - PEDIDO INDEFERIDO. 1. O desaforamento é medida de exceção ao princípio geral da competência em razão do lugar, e implica em derrogação da...
... DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, COMO RECONHECIDO NA ... , efetivamente, tratando-se de homicídio doloso", triplamente qualificado, reconhecido pela senten\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0393.08.022224-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2010
PENAL - CRIME CONTRA A VIDA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS TESES APRESENTADAS - EMBASAMENTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REPRIMENDA MANTIDA. O art. 593, inciso III, d CPP somente subordina a reprodução do Júri se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à...
... - CRIME CONTRA A VIDA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - DECISÃO DOS JURADOS ... -
Acórdão Nº 5026197-29.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021
... qual, mesmo se for condenado no crime qualificado, considerando que se trata de crime tentado, e ... EMENTA HABEAS CORPUS.CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICDIO QUALIFICADO TENTADO ...
-
Acórdão nº 1.0382.07.081329-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2010
PENAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - INOVAÇÃO DA ACUSAÇÃO E QUESITO MAL REDIGIDO - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS TESES APRESENTADAS - EMBASAMENTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REPRIMENDA MANTIDA. Não há de se falar em nulidade do julgamento ao entendimento de que houve...
EMENTA: PENAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - INOVAÇÃO DA ACUSAÇÃO E ... -
Acórdão Nº 5004295-61.2020.8.24.0030 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
... HOMICDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGOS 121, 2, IV, C/C 14, II,DO CDIGO ... , cuja denncia foi recebida como crime doloso contra vida, na hiptese de cristalina certeza ...
-
Acórdão nº 1.0559.08.004911-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2010
PENAL - CRIME CONTRA A VIDA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS TESES APRESENTADAS - EMBASAMENTO PROBATÓRIO - DECOTE QUALIFICADORAS - IMPOSSIIBLIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - REPRIMENDA MANTIDA. O art. 593, inciso III, ""d"" CPP somente subordina a reprodução do Júri se a decisão...
... - CRIME CONTRA A VIDA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - DECISÃO DOS JURADOS ... -
Acórdão nº 2014/0274030-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... ao réu – homicídio qualificado ...
-
Acórdão Nº 0003090-12.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 26-02-2020
EMBARGOS INFRINGENTES (RÉU PRESO). CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL (ART. 121, § 2º, II, III E IV, E ART. 129, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, QUE NEGOU AS TESES DEFENSIVAS E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RESTABELECER A QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL. VOTO...
... DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO ... -
Acórdão Nº 0003096-19.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 26-02-2020
EMBARGOS INFRINGENTES (RÉU PRESO). CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL (ART. 121, § 2º, II, III E IV, E ART. 129, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, QUE NEGOU AS TESES DEFENSIVAS E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RESTABELECER A QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL. VOTO...
... DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO ... -
Acórdão nº 50003657520158210165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO-CRIME. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. A desconstituição da sentença do Tribunal Popular - na hipótese do artigo 593, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Penal – é medida excepcional,...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... APELAÇÃO-CRIME. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... -
Acórdão Nº 5004072-22.2021.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
... :RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, 2, II) - PRONNCIA - INSURGNCIA ...
-
Acórdão Nº 5030852-13.2023.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 27-02-2024
... : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (CP, ARTS ... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ...
-
Acórdão Nº 0000634-28.2017.8.24.0043 do Quarta Câmara Criminal, 06-02-2020
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO" CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, \xC2" ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Hipótese 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual ... O Juiz, ao condenar o réu por furto qualificado, iniciará a primeira fase, tendo em mente a pena ...
-
Acórdão Nº 5014586-54.2023.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 24-08-2023
... ou a desclassificação do crime de homicídio para o crime de lesão corporal (evento 127, ... qualificado tentado por lesão corporal (art. 129 do Código ... , o que define a ocorrência de um crime doloso contra a vida é a intenção, ou seja, o animus ...
-
Acórdão Nº 5011922-92.2023.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 26-03-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLOU OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EIVA INEXISTENTE. Verificado nos autos que o juiz singular realizou o...
... Do homicídio consumado No dia 21 de maio de 2017, por volta ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART ... -
Acórdãos nº 0004740-37.2013.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 0627234-07.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-11-2016
HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NESTA PARTE. ALEGADA, AINDA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM QUE MANTEVE A PREVENTIVA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PELO IMPROVIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDUTA DO RÉU
... EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... -
Acórdão Nº 0001897-30.2019.8.24.0139 do Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
... dos rus pelo delito de homicdio qualificado, finalizando s 17h23min, abrido mo dos minutos ... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA.HOMICDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ...
-
Acórdão Nº 0000472-81.2019.8.24.0166 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... Frise-se que o delito de homicídio tentado foi cometido por motivo fútil, em um ato ... consequência da pronúncia pelo crime doloso contra a vida, o conexo - no caso porte ilegal ... pelo crime de homicídio tentado qualificado" pelo motivo fútil e por perigo comum (art. 121, \xC2" ...
-
Acórdão Nº 5002873-06.2020.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
... 11-15, dos autos do IP). O crime de homicídio foi praticado por motivo torpe, justamente ... do Júri pela prática, em tese, de crime doloso contra a vida e outro delito conexo. É por ... CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO ...
-
Acórdão Nº 0007307-29.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 11-02-2020
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR ...
-
Acórdão nº 50042259320198210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO) TENTADO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. As decisões proferidas pelo Tribunal do Júri são soberanas conforme o disposto no Art. 5º, XXXVIII, alínea "c" da Constituição Federal, sendo possível o provimento de apelação com base no Art. 593, III, "d" do...
... atingiram a vítima, fica claro que o homicídio quase foi consumado. Entretanto, os golpes não ... como elementar do homicídio qualificado, no caso o feminicídio, e a outra, referente ao ... , no caso sua filha, evidenciando plus doloso na conduta criminosa. ... Afasto a ...