homicídio doloso trânsito
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Acórdão, Processo nº 0005338-38.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão, Processo nº 0000865-02.2018.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão, Processo nº 5002724-93.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acordao N° 1755163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação criminal. Crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima e de corrupção de menores. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Estrita observância legal. Alegação de que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos. Não acolhimento. Qualificadoras amparadas...
... CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PERIGO COMUM E ... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. RAZOABILIDADE E ... dos presentes autos (20/11/2018), cujo trânsito ... em julgado ocorreu em momento posterior ... -
Acórdão Nº 0052505-69.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-11-2020
... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES E LESÃO ... CORPORAL (ARTS. 121, CAPUT, ... Varas de Crime de Trânsito, juízo competente para o julgamento da presente ... desclassificação do delito de homicídio doloso para homicídio ... culposo no trânsito somente ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1.1.1 HOMICÍDIO ... Por definição o Homicídio é a ... : matar por conta de uma discussão no trânsito ou por causa de uma partida de futebol) ... Há ... , ou seja, quando o crime de homicídio doloso for praticado contra a mulher, por razões da ...
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Acordao Nº 106323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO E IN DUBIO PRO REO DESCABIDA. PENA CORPÓREA DOSADA NO MÍNIMO LEGAL. SANÇÃO DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS DE DIRIGIR DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Correta é a sentença monocrática que condena o réu pela prática do delito de homicídio culposo quando
... teve condies de majorar a pena do homicdio doloso no trnsito quando alterou recentemente o Cdigo de ... -
Acordao Nº 106323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO E IN DUBIO PRO REO DESCABIDA. PENA CORPÓREA DOSADA NO MÍNIMO LEGAL. SANÇÃO DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS DE DIRIGIR DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Correta é a sentença monocrática que condena o réu pela prática do delito de homicídio culposo quando
... teve condies de majorar a pena do homicdio doloso no trnsito quando alterou recentemente o Cdigo de ... -
Acordao Nº 106323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO E IN DUBIO PRO REO DESCABIDA. PENA CORPÓREA DOSADA NO MÍNIMO LEGAL. SANÇÃO DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS DE DIRIGIR DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Correta é a sentença monocrática que condena o réu pela prática do delito de homicídio culposo quando
... teve condies de majorar a pena do homicdio doloso no trnsito quando alterou recentemente o Cdigo de ... -
Acordao Nº 106323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO E IN DUBIO PRO REO DESCABIDA. PENA CORPÓREA DOSADA NO MÍNIMO LEGAL. SANÇÃO DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS DE DIRIGIR DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Correta é a sentença monocrática que condena o réu pela prática do delito de homicídio culposo quando
... teve condies de majorar a pena do homicdio doloso no trnsito quando alterou recentemente o Cdigo de ... -
Acordao Nº 106323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO E IN DUBIO PRO REO DESCABIDA. PENA CORPÓREA DOSADA NO MÍNIMO LEGAL. SANÇÃO DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS DE DIRIGIR DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Correta é a sentença monocrática que condena o réu pela prática do delito de homicídio culposo quando
... teve condies de majorar a pena do homicdio doloso no trnsito quando alterou recentemente o Cdigo de ... -
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Crime doloso e crime culposo ... Art. 17 ... ência de sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ... Art. 111 ... § 4º A pena pode ser agravada se o homicídio culposo resulta de inobservância de regra ...
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Acórdão nº 0010399-21.2014.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 30-01-2024
... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA ... TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE PROVA DA DADE E INDÍCIOS MÍNIMOS DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ANÁLISE APROFUNDADA DO ANIMUS DO ...
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Processo nº 0020275-38.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... preveja, para o crime doloso ... trânsito ... homicídio". As circunstâncias do fato são \xC2" ...
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Acórdãos nº 3002009-93.2012.8.26.0152 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO CONTRA DECISÃO DE ... será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal ... sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ...
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Acórdão nº 50085679020228210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... ou participação do acusado no crime doloso contra a vida, bem assim porque inaplicável o ... O feito aguarda o trânsito em julgado da decisão para posterior ...
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Homicídio Qualificado
... com a anuência do resultado, há, é incontornável, homicídio doloso, a título de dolo eventual, com a qualificadora do motivo torpe ... Os ... Exemplo: delito deflagrado pela discussão no trânsito entre vítima e sujeito ativo na condição de motoristas envolvidos na ...
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Decisão Monocrática N° 07028516520208070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPOSSIBILIDADE DE...
... 1. Se h indcios de crime doloso contra a vida em razo de elementos nos autos que ... -
Acórdão Nº 0000378-22.2010.8.10.0140 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... I. Diante da imputao da prtica de crime doloso contra a vida, presentes indcios de autoria e ...
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Acórdão Nº 0000115-24.2019.8.16.01021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
... OCORRÊNCIA DE UM CRIME DOLOSO. NECESSIDADE DE ANÁLISE ... DO CASO POR PARTE DO ... , deu início à execução do crime de homicídio em face da ... vítima MÁRCIO ANDRÉ DE ... é de Oliveira), todos do Código de Trânsito Brasileiro ... É o breve relatório ... II – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0109949-19.2021.8.19.0001 (Fazendária), 14-03-2023
Recurso Inominado nº 0109949-19.2021.8.19.0001 Recorrente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PEDRO THADEU MACHADO D'ALESSANDRO RECURSO INOMINADO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMERJ. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO DE EXCLUSÃO DO CERTAME. REPROVAÇÃO NO EXAME SOCIAL. IMPETRAÇÃO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COISA JULGADA. ...
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Acórdão Nº 0009438-44.2019.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... fechado, pela prática do crime de homicídio doloso em acidente de trânsito (CP, art. 121, ...
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Direito Processual Penal
... para apurar a prática do crime de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público ... do réu, denunciado pela prática de crime doloso contra a vida, cumpre ao juiz aguardar a ... de sanidade mental do acusado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma ...
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Acórdão Nº 2066802017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Criminal, 2017
... DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MATERIALIDADE ... DO ... RECURSO IMPROVIDO. CRIMES DE TRÂNSITO. ARTS. 304 E ... 305 DO CTB. PRESCRIÇÃO EM ... Diante da imputação da prática de crime doloso contra a vida, presentes indícios de autoria e ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... do STJ: Conflito de Competência — homicídio — vítima alvejada a tiros numa comarca, vindo ... do Código Penal, quais sejam: homicídio doloso, induzimento ao suicídio, infanticídio e as ... julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de Polícia Militar, salvo se ...