Homicídio para executar outro crime
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Decisao Nº 0002010-73.2019.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-09-2023
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, ... , restando configurada a consumação do crime de homicídio qualificado, não se tratando ... volta das 11h30min do mesmo dia, houve um outro homicídio, o homicídio de Matheus. Quando ... de fogo), e que essa peça seria para executar ‘Zói de gato’. Essa arma chegou e no dia ...
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Decisão monocrática Nº 212830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... O crime foi motivado por vingança e executado mediante ... apurado, Iracy foi a mandante do homicídio. Ela contratou Célio pelo valor de R$5.000,00 ... executar a vítima pelo valor de R$3.000,00 e lhe entregou ... Unidos da América e Inglaterra e de outro, na maioria da Europa continental, no tocante a ...
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Decisão da Presidência nº 1481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... CELSO DE MELLO, v ... Acentuo, de outro lado, que a extraditanda, atualmente em liberdade ... suposta prática, pela ora extraditanda, do crime de violação da lei do trabalhador (fls. 259) ... menor de dezoito anos reclamado, por homicídio, pela Argentina ou pelos Estados Unidos da ... ção inequívoca do Estado Requerente de executar a sanção imposta ... Inércia não ...
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Decisão da Presidência nº 1482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... CELSO DE MELLO, v ... Acentuo, de outro lado, que o extraditando, atualmente em liberdade ... suposta prática, pelo ora extraditando, do crime de violação da lei do trabalhador (fls. 45 e ... menor de dezoito anos reclamado, por homicídio, pela Argentina ou pelos Estados Unidos da ... ção inequívoca do Estado Requerente de executar a sanção imposta ... Inércia não ...
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Decisões Monocráticas nº 1482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... CELSO DE MELLO, v ... Acentuo, de outro lado, que o extraditando, atualmente em liberdade ... suposta prática, pelo ora extraditando, do crime de violação da lei do trabalhador (fls. 45 e ... menor de dezoito anos reclamado, por homicídio, pela Argentina ou pelos Estados Unidos da ... ção inequívoca do Estado Requerente de executar a sanção imposta ... Inércia não ...
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Decisões Monocráticas nº 1481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... CELSO DE MELLO, v ... Acentuo, de outro lado, que a extraditanda, atualmente em liberdade ... suposta prática, pela ora extraditanda, do crime de violação da lei do trabalhador (fls. 259) ... menor de dezoito anos reclamado, por homicídio, pela Argentina ou pelos Estados Unidos da ... ção inequívoca do Estado Requerente de executar a sanção imposta ... Inércia não ...
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Acórdão Nº 236957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § ... Ao ... executar o crime, chegaram em uma motocicleta, sem ... enquanto o outro pilotava a motocicleta utilizada no crime e que ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948); a Declaração Universal ... outro que esteja expressamente tutelado, quando eles ... nos crimes de lesão corporal ou homicídio" culposo (arts. 121 a 129, CP) ... O art. 19, \xC2" ... necessidades inerentes ao trabalho a executar (business necessity), como a natureza da ...
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Das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99)
... e tratamento psiquiátrico ou, na falta, em outro estabelecimento adequado; ... b) sujeição a ... de evitar que um sujeito que praticou um crime, e mostra-se perigoso, venha a cometer novas ... pena, com mais razão não deve impor ou executar a medida de segurança; portanto, a prescrição ... de prisão por ter cometido o crime de homicídio. No curso da execução penal, sobreveio ...
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Ex-vereador Girão é preso em São Paulo por morte de rival; crime teria sido cometido por Ronnie Lessa, preso pelo homicídio de Marielle Franco
... Giro teria contratado Lessa para executar o ex-policial Andr Henrique da Silva Souza, o Andr Zio, e sua companheira, ... Outro ponto em comum foi o uso de uma arma automtica no caso de Zio, um fuzil ...
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Ex-vereador Girão é preso em São Paulo por morte de rival; crime teria sido cometido por Ronnie Lessa, preso pelo homicídio de Marielle Franco
... Giro teria contratado Lessa para executar o ex-policial Andr Henrique da Silva Souza, o Andr Zio, e sua companheira, ... Outro ponto em comum foi o uso de uma arma automtica no caso de Zio, um fuzil ...
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Ex-vereador Girão é preso em São Paulo por morte de rival; crime teria sido cometido por Ronnie Lessa, preso pelo homicídio de Marielle Franco
... Giro teria contratado Lessa para executar o ex-policial Andr Henrique da Silva Souza, o Andr Zio, e sua companheira, ... Outro ponto em comum foi o uso de uma arma automtica no caso de Zio, um fuzil ...
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Ex-vereador Girão é preso em São Paulo por morte de rival; crime teria sido cometido por Ronnie Lessa, preso pelo homicídio de Marielle Franco
... Giro teria contratado Lessa para executar o ex-policial Andr Henrique da Silva Souza, o Andr Zio, e sua companheira, ... Outro ponto em comum foi o uso de uma arma automtica no caso de Zio, um fuzil ...
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Acórdão Nº 174759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – CONDENAÇÃO RECORRÍVEL EMANADA DO JÚRI – DETERMINAÇÃO DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI ORDENANDO A IMEDIATA SUJEIÇÃO DO RÉU SENTENCIADO À EXECUÇÃO ANTECIPADA (OU PROVISÓRIA) DA CONDENAÇÃO CRIMINAL – INVOCAÇÃO, PARA TANTO, DA SOBERANIA DO VEREDICTO DO JÚRI – INADMISSBILIDADE – A INCONSTITUCIONALIDADE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE CONDENAÇÕES PENAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO –...
... outro motivo não estiver preso, com fundamento no ... abstrata do crime. 5. Ausência de fundamentação idônea ... “‘HABEAS CORPUS’. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM ... por ter cometido um crime; não se pode executar uma pena a ... alguém que não seja considerado ... -
Das várias espécies de contratos
... a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro ... É ... “O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após ... atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; ... II - se ...
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Acórdão Nº 0020656-83.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... da Lei nº 8.072/90, com relação ao crime praticado contra a vítima Hernandes Júnior Lima ... menos de um mês após a prática do homicídio Elis foi preso na cidade de Nova Olinda/TO e em ... Por outro lado, a defesa, em suas contrarrazões recursais ... autores entrarem em sua residência para executar a vítima Hernandes. Consoante alegado pelo ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... responsável pelo cometimento de crime ou contravenção penal. A Lei do Sinase, por ... á recebida apenas em seu efeito devolutivo, outro aspecto que, do ponto de vista das garantias ... I – executar as medidas socioeducativas previstas nos incisos ... 2015, envolve-se em uma tentativa de homicídio e, por esse novo ato, é sentenciado ao ...
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Ex-vereador Girão é preso em São Paulo por morte de rival; crime teria sido cometido por Ronnie Lessa, preso pelo homicídio de Marielle Franco
... Giro teria contratado Lessa para executar o ex-policial Andr Henrique da Silva Souza, o Andr Zio, e sua companheira, ... Outro ponto em comum foi o uso de uma arma automtica no caso de Zio, um fuzil ...
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Ex-vereador Girão é detido em São Paulo por morte de rival; crime teria sido cometido por Ronnie Lessa, preso pelo homicídio de Marielle
... Girão teria contratado Lessa para executar o ex-policial André Henrique da Silva Souza, o André Zóio, e sua ... Outro ponto em comum foi o uso de uma arma automática — no caso de Zóio, ...
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Ex-vereador Girão é preso em São Paulo por morte de rival; crime teria sido cometido por Ronnie Lessa, preso pelo homicídio de Marielle Franco
... Giro teria contratado Lessa para executar o ex-policial Andr Henrique da Silva Souza, o Andr Zio, e sua companheira, ... Outro ponto em comum foi o uso de uma arma automtica no caso de Zio, um fuzil ...
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Ex-vereador Girão é preso em São Paulo por morte de rival; crime teria sido cometido por Ronnie Lessa, preso pelo homicídio de Marielle Franco
... Giro teria contratado Lessa para executar o ex-policial Andr Henrique da Silva Souza, o Andr Zio, e sua companheira, ... Outro ponto em comum foi o uso de uma arma automtica no caso de Zio, um fuzil ...
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Ex-vereador Girão é detido em São Paulo por morte de rival; crime teria sido cometido por Ronnie Lessa, preso pelo homicídio de Marielle
... Girão teria contratado Lessa para executar o ex-policial André Henrique da Silva Souza, o André Zóio, e sua ... Outro ponto em comum foi o uso de uma arma automática — no caso de Zóio, ...
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Ex-vereador Girão é preso em São Paulo por morte de rival; crime teria sido cometido por Ronnie Lessa, preso pelo homicídio de Marielle Franco
... Giro teria contratado Lessa para executar o ex-policial Andr Henrique da Silva Souza, o Andr Zio, e sua companheira, ... Outro ponto em comum foi o uso de uma arma automtica no caso de Zio, um fuzil ...
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Ex-vereador Girão é detido em São Paulo por morte de rival; crime teria sido cometido por Ronnie Lessa, preso pelo homicídio de Marielle
... Giro teria contratado Lessa para executar o ex-policial Andr Henrique da Silva Souza, o Andr Zio, e sua companheira, ... Outro ponto em comum foi o uso de uma arma automtica no caso de Zio, um fuzil ...