Homicídio para executar outro crime
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Acórdão nº 43699-9/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 2 de Marzo de 2010
Recurso Stricto Sensu. Processual Penal. Homicídio Qualificado. A Teor do que Previa a Antiga Redação do Art. 408, do Código de Processo Penal, Vigente à época dos Fatos, a Pronúncia Era a Solução que se Impunha, Quando o Togado Estivesse Convencido da Existência do Crime e de Indícios Suficientes de Autoria. Para a Doutrina e a Jurisprudência, a Sentença de Pronúncia Exprime Juízo de Mera...
... PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. A TEOR DO QUE PREVIA ... A ANTIGA ... CONVENCIDO DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE ... INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PARA A ... ACUSADOS DE EXECUTAR UM MELIANTE, QUE, ... INTEGRANTE DE BANDO ARMADO, ... INTERIOR DA VIATURA. POR OUTRO LADO, A ... PROVA TÉCNICA INDICA QUE OS ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 9.613, de 3 de março de 1998 4 (crime de lavagem de dinheiro e ativos de procedência ... Outro aspecto característico da inquisitorialidade é ... ça Criminal de que cabe ao juiz criminal executar políticas de segurança pública ... 2.1.11 ... g., homicídio, suicídio, acidente ou morte natural, sendo que ...
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Legislação
... ção foi executada ou ele se propõe a executar em relação às categorias em questão ... “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração fixado pela ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Direito desportivo penal
... O autor de um crime pode ser definido como o agente que tiver dado ... com o ato criminoso, sem, todavia, o executar ... A participação tem natureza acessória, ... ência de dois crimes: um para os autores e outro para os partícipes, que não realizam a conduta ... NEVES, Serrano. “Doping”, homicídio e lesões no desporto ... Rio de Janeiro: Alba, ...
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Decisão da Presidência nº 178230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... ça ao oferecimento da denúncia por homicídio doloso Alegação de vício nos quesitos ... básicas mantida ante as consequências do crime e maior reprovabilidade da conduta Correção de ... por ter cometido um crime; não se pode executar uma pena a alguém que não seja considerado ... por tal fundamento, se inexistente outro motivo para a segregação do paciente e se ...
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Decisões Monocráticas nº 178230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... ça ao oferecimento da denúncia por homicídio doloso Alegação de vício nos quesitos ... básicas mantida ante as consequências do crime e maior reprovabilidade da conduta Correção de ... por ter cometido um crime; não se pode executar uma pena a alguém que não seja considerado ... por tal fundamento, se inexistente outro motivo para a segregação do paciente e se ...
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Decisão monocrática Nº 197515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ter, em tese, praticado os delitos de homicídio (vítima 1) e tentativa de homicídio (vítima ... que já fora impetrado em favor do paciente outro habeas corpus precedente a este que fora julgado ... , quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo ... de outrem, arquitetaram um plano para executar a vítima ANDRÉ GUSTAVO DE SOUZA ROSA, pois ...
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Série Pistoleiros: Transcrição do Episódio 5
... : Os sucessores do Escritrio do Crime e a guerra sem fim do jogo do bicho ... Rafael ... S que o outro grupo nunca foi descoberto. E sobre esse, e ... , ou sendo contratado pontualmente para executar essas vtimas, esses desafetos do Rogrio, de ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. LEITURA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM PLENÁRIO. NULIDADE.INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.ERRÔNEA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. SÚMULA N. 284/STF.1. Nos termos da orientação desta Casa, "a mera leitura dapronúncia, ou de outros documentos em plenário, não implica,obrigatoriamente, a nulidade do...
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Acórdão Nº 1271685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIME PRATICADO POR BRASILEIRO NO EXTERIOR. SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 109, I, IV E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O crime praticado por brasileiro no exterior, que não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 109, I, IV e V, da...
... CRIME PRATICADO POR BRASILEIRO NO EXTERIOR. SITUAÇÃO ... indivíduo, mantendo o outro Estado Parte informado do ... andamento do ... aos juízes federais a competência para executar rogatórias ... recebida pelo Brasil, após a ... Nesse sentido: ... ‘COMPETÊNCIA - HOMICÍDIO PRATICADO POR ... BRASILEIRO NO EXTERIOR - ... -
Decisão monocrática Nº 233534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR ... ões genéricas, com base na gravidade do crime em abstrato, sem atenção às circunstâncias do ... do suspeito DOUGLAS SILVEIRA NUNES, outro indício de seu envolvimento no crime. Fotos de ... do condomínio e, assim, resolveram executar a ação. Na descrição da dinâmica dos fatos, ...
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Decisões Monocráticas nº 186848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... I e IV do § 2º do art. 121 (homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e pelo ... fornecer parte da munição utilizada no crime, cf ... Além de DG e LÉO PESCOÇO, ... ção torpe, pois os autores planejaram executar a referida pessoa para dar sequência ao plano de ... Embte.(s) : Jussara Issa Musse e Outro ...
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Decisão da Presidência nº 183482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES ... DOENÇA ... fornecer parte da munição utilizada no crime, cf ... Além de DG e LÉO PESCOÇO, ... ção torpe, pois os autores planejaram executar a referida pessoa para dar sequência ao plano de ... quais um é superior hierarquicamente ao outro ... A admitir-se essa sucessividade de habeas ...
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Capítulo 4: O direito grego antigo
... ção, decidia pelo envio de uma parte para outro lugar, com o objetivo de fundar uma colônia, a ... fixar penas determinadas para cada tipo de crime” ... Tem-se a seguir Carondas, legislador de ... sua severidade e cuja lei relativa ao homicídio foi mantida pela reforma de Sólon, sobrevivendo ... ários, ocupavam-se de atividades como: executar as sentenças de morte, inspecionar os mercados, ...
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Decisão monocrática Nº 216837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... de dez dias-multa, pela prática do crime previsto no inc. II do § 3º do art. 157, c/c o ... receberiam quantia em dinheiro para executar o roubo ... Afirmaram que dias depois ... [ ... ] ... De outro turno, o intento homicida, no aspecto, é de todo ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, ...
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Declaração de Janot é vista como crime e caso de sanidade mental
Declaração de Janot é vista como crime e caso de saúde mental
... , considerar que foi "tentativa de homicídio premeditada". "Agora parece que tem alguns ... ão." No Superior Tribunal de Justiça, outro ministro afirmou à Conjur considerar que ele ... ao arroubos da emoção, cogitar e quase executar o assassínio de um semelhante, mostra a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5059799-36.2020.4.04.0000), 21-12-2020
... pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado, já tendo sido pronunciado, e, em ... no parágrafo anterior se incumbiu de executar" a vítima, outro deles mantinha em alta aceleraç\xC3" ... Jorge) para deixar rapidamente o local do crime, indo ao encontro de outro daqueles denunciados, ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... ção a evolução das ideias a respeito do crime, do criminoso, da pena e da justiça penal, ... 86.1 EXECUÇÃO DE PENA EM OUTRO ESTADO ... Em princípio, a pena deve ser ... , os autores dos crimes hediondos (homicídio qualificado, lesão corporal dolosa de natureza ... é atendido e alguns condenados passam a executar serviços para o sapateiro, afastando-se do ócio ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... , “não seria possível idealizar e executar as políticas públicas sem o conhecimento do ... de elucidação da autoria de rumoroso crime, pretendeu-se a captura e tratamento de inúmeros ... objeto de investigação por crimes de homicídio. 4. A determinação do Magistrado de primeiro ... Acesso em: 20.01.2021. Em outro caso famoso, United States v. Knotts, julgado ...
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Acórdão Nº 1396010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE AOS INCS. LIV E LV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DE PROVAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
... PENAL. PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRIBUNAL ... autoria material do crime em desfavor do Agravante, assim como, a ... outro a confrontação papilar realizada não esgota ... executar a vítima, teria ocultado o seu corpo no ... -
A Nova Ordem Constitucional
... ção deliberativa, cumprindo-lhes apenas executar ordens da autoridade civil, respeitadas, porém, ... ), Police Power 9:559-560, 1986; Crime and Punishment 16:849-75, 1986 (editada ... na delegacia, de um momento para o outro, esta importância teria sido transferida ao ... da suposta prática do crime de homicídio, e a invalidação da decisão que decretara sua ...
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Acórdão Nº 794971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
PRESCRIÇÃO – RECURSO – INADMISSIBILIDADE. Enquanto não proclamada a inadmissão de recurso de natureza excepcional, tem-se o curso da prescrição da pretensão punitiva, e não a da pretensão executória. PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO PUNITIVA. Transcorrido, entre os fatores interruptivos, período previsto no artigo 109 do Código Penal, tem-se prescrição da pretensão punitiva do Estado. PRESCRIÇ
... : ARTHUR LAVIGNE E OUTRO(A/S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO ... consequências do crime, estabelecendo a sanção conforme seja ... homicídio culposo; ... (iv) Ofenderia os princípios da ... executar a pena entre o julgamento do HC 126.192, em ... -
Decisão monocrática Nº 195078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... e denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e ... encontro amoroso, mas uma emboscada para executar a vítima ... Assim que chegou em ... 78) ... De outro, a verificação do alegado excesso de prazo ...
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Uma Visão Crítica do Tribunal Do Júri
O Tribunal do Júri é uma instituição secular, situa-se dentre os direitos e garantias humanas fundamentais, constituindo o direito do povo à participação nos públicos julgamentos do Poder Judiciário, bem como a garantia ao devido processo legal das pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. O trabalho científico busca fazer uma crítica a estas garantias e princípios desta corte,
... São eles: a) Homicídio" (art.121 CP); b) Induzimento, instigação ou aux\xC3" ... ou condenação do acusado de ter praticado crime doloso contra a vida. 4 ... O objetivo desta ... 462, CPP e, em outro, em que é escolhido para servir como integrante ... do Júri, o qual foi criado para executar a democracia dentro de uma sociedade, não se ... -
Políticas públicas judiciárias
... concebidas na conformação de outro. A noção de divisão abarcada pelo paradigma ... de suas instituições para planejar e executar ações ... Políticas públicas orientadas ... incidentes a acusados de qualquer crime, com exceção daqueles acusados da prática de ... , vítima de duas tentativas de homicídio pelo marido em 1983. Ao recorrer à Organização ...