homicídio qualificado à traição

828 resultados para homicídio qualificado à traição

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal Militar

    ...d) à traição, de emboscada, com surprêsa, ou mediante outro recurso insidioso ...-se criminoso por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I- por motivo fútil;. II- ...

  • Em vigor Código Penal

    ...c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que ...CAPÍTULO I Dos crimes contra a vida. Homicídio simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena- reclusão, de seis a ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I- mediante paga ou ...

  • Acórdão nº 2014/0318487-3 de T6 - SEXTA TURMA, 03 de Março de 2015

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. ATOS PRATICADOS À TRAIÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se

  • Acórdão nº HC 140396 / SC de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Fevereiro de 2011

    HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO (ART. 121, § 2o., IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CPB). EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO. CONCESSÃO DA ORDEM PELO COLENDO STF. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. O acórdão proferido pelo Tribunal a quo não enfrentou o tema.

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO (ART. 121, § 2o., IV, C⁄C ART. 29, ...

  • Acórdão nº 0001566-60.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Fevereiro de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). TESE DEFENSIVA PELA CASSAÇÃO DO VEREDICTO OU ALTERNATIVAMENTE, PELO REDIMENSIONAMENTO DA PENA. NÃO HOUVE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DO JÚRI. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE,...

  • Acórdão nº 2015/0299044-8 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Junho de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO DO JÚRI AMPARADA NA PROVA PRODUZIDA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA...

  • Acórdão nº 0004819-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Setembro de 2017

    EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, §2º, IV E V, DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO). PACIENTE ESTEVE FORAGIDO E RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL PERANTE O JUÍZO DAQUELA COMARCA. PRESENTE OS REQUISITOS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I- O...

  • Acórdão nº 1150 de Tribunal Pleno, 27 de Outubro de 2011

    EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA JUSTIÇA ARGENTINA. TRATADO ESPECÍFICO: REQUISITOS ATENDIDOS. EXTRADITANDO INVESTIGADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO (“HOMICÍDIO AGRAVADO POR ALEIVOSIA E POR EL NUMERO DE PARTICIPES”) E SEQÜESTRO QUALIFICADO (“DESAPARICIÓN FORZADA DE PERSONAS”): DUPLA TIPICIDADE ATENDIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO...

  • Acórdão nº 2007/0247893-4 de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Março de 2008

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO E FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO CONSTRITIVO, EMBORA SUCINTO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EXCESSO...

    ...EMENTA . PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO, TENTATIVA DE ...29 (homicídio qualificado por motivo fútil e à traição), do art. 121, § 2º , II e IV c/c o art. 14, II (tentativa de ...

  • Acórdão nº 0000195-64.2015.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 08 de Janeiro de 2016

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO À TRAIÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL DE DESPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JÚRI. INCUMBE AO MAGISTRADO A QUO UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA PRESENTES. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE....

  • Dos crimes contra a pessoa

    ... · Vide arts. 74, § 1º, e 406 a 497 do CPP. DO HOMICÍDIO . 1. Tipo penal abstrato . · Homicídio simples. Art. 121. ... · Vide art. 205, § 1º, do CPM. Homicídio qualificado. § 2º Se o homicídio é cometido:. · Vide art. 74, § 1º, ...IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que ...

  • Acórdão nº 0000082-93.2012.8.05.0002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (TRAIÇÃO). PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA DEFESA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DAS RAZÕES RECURSAIS. REJEIÇÃO. MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES. NO MÉRITO, O RELEVANTE VALOR MORAL NÃO RESTOU DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. A apresentação tardia...

  • Acórdão nº 121075 de Primeira Turma, 16 de Setembro de 2015

    Constitucional, Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas corpus. Homicídios triplamente qualificados - art. 121, § 2º, inc. I, IV e V (quatro vezes), c/c os arts. 29 e Caso Ceci Cunha. Réu solto durante os treze anos de trâmite da ação penal. Prisão preventiva decretada na sentença. Possibilidade: Artigos 387, § 1º, e 492, I, e, do CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta...

  • Processo nº 0045094-73.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017

    Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Homicídio Qualificado (AR-TIGOS 121, § 2º, I e Iv, Do Cp) ¿ 1º) Os Estreitos LIMI-TES Cognitivos Da Presente Demanda Constitucional Não Comportam Exame de Mérito Da Pretensão PUNITI-VA, O que Ocorrerá No Julgamento Da Lide, Em PRI-MEIRA Instância; 2º) Encarceramento Amparado Em Idônea e Concreta Fundamentação. de Fato, GRAVE-MENTE Atenta Contra a Ordem Pública, Cuja

  • Acórdãos nº 0010795-93.2009.8.26.0408 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Outubro de 2017

    Recurso em sentido estrito – Crime de homicídio qualificado pela traição e por recurso que dificultou a defesa da vítima, em concurso material com crime de furto. Decisão que pronunciou os réus para serem submetidos a julgamento pelo E. Tribunal do Júri. Recurso de Ailton buscando a improcedência da acusação e recurso de Diego que busca a impronúncia. Adrian pugna pela impronúncia quanto ao...

  • Acórdão nº 2008/0077480-7 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Junho de 2008

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (À TRAIÇÃO E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE EM OUTRO CRIME). RÉUS POLICIAIS MILITARES (7 NO TOTAL). PEDIDO EXTENSIVO A CO-RÉUS. ATIVIDADE DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA (EM 14.02.2008) JUSTIFICADA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. A real periculosidade dos réus, evidenciada no fato de se valerem da situação de Policiais...

    ...EMENTA . HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (À TRAIÇÃO E PARA ASSEGURAR A ...

  • Acórdão nº 0021245-96.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Fevereiro de 2017

    ACÓRDÃO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E TRAIÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONDUTA EMPREENDIDA NA EXECUÇÃO. DELITO PRATICADO DE FORMA VIOLENTA E "COVARDE", MEDIANTE EMPREGO DE ARMA (BARRA DE FERRO E FACA) E CONCURSO DE PESSOAS. VÍTIMA ATINGIDA NA CABEÇA, PELAS...

  • Acórdão nº 0000727-97.2006.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 28 de Novembro de 2014

    APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E TRAIÇÃO). CONDENAÇÃO EM 10 (DEZ) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO NA DOSIMETRIA. INACOLHIDO. VALORAÇÃO...

  • Processo nº 0306580-48.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 21 de Novembro de 2017

    Ementa: Ementa. Apelação. Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Torpe e Mediante Traição. Recurso Ministerial que Se Insurge Contra Sentença Proferida Pela 3ª Vara Criminal Da Comarca Da Capital que Impronunciou O Nacional Jorge Marcio Pinto Maia Em Relação Ao Cometimento Do Crime Do Artigo 121, §2º, Incisos I e Iv Do Cp, Contra a Vítima Marcio Pery Da Silva Romano. Depoimentos Prestados...

  • Acórdão nº 0014346-82.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Janeiro de 2017

    ACÓRDÃO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE TRAIÇÃO. FLAGRANTE REALIZADO NO DIA 21.10.2015, CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA...

  • Acórdão nº 1.0592.12.001101-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E TRAIÇÃO - DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, INCISOS I e IV, DO CÓDIGO PENAL - TENTATIVA - ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - NEGATIVA DE AUTORIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA OCORRÊNCIA -- COMPETÊNCIA DO JUÍZO POPULAR - APLICAÇ

    ...: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E TRAIÇÃO - DELITO TIPIFICADO NO ... intenção homicida, impelidos por motivo torpe e à traição, alvejaram a vítima G. M. F, genitora do acusado C. C.F.R, com ...

  • Acórdão nº 0022757-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Novembro de 2017

    EMENTA: Habeas Corpus. homicídio qualificado (mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido) em concurso formal (arts. 121, §2º, I e IV c/c art. 70 do Código Penal). Alegação de ausência de fundamentação idônea no decreto prisional. Não conhecimento....

  • Acórdão nº 0022419-48.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 04 de Abril de 2014

    EMENTA: Habeas Corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Insurgência contra a prisão em flagrante. Não cabimento. Prisão por novo título (prisão preventiva). Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Processo seguindo seu

  • Acórdão nº 0307686-38.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 22 de Fevereiro de 2018

    EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL POR TESES DEFENSIVAS CONFLITANTES. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COLISÃO DOS ARGUMENTOS. TESE DEFENSIVA COM RELAÇÃO AO REQUERENTE NÃO FORMULADA PARA BENEFICIAR OS DEMAIS RÉUS. SITUAÇÃO FÁTICA DIFERENTE, JÁ QUE O REQUERENTE CONFESSOU A PRÁTICA DO CRIME SOZINHO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS...

  • Decisão da Presidência nº 136782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Setembro de 2016

    Prejudicado o exame do pedido de liminar. - Ciência ao Ministério Público Federal.     Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão que não admitiu recurso ordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, com o seguinte teor:     PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DRO...

    ...ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. QUADRILHA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO ... acontece com inúmeros casos de roubos, furtos e homicídios. Muitas vezes o porte de arma ocorre para a guarda de .../2003) e homicídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que ...