homicídio qualificado à traição

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ...c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que ...CAPÍTULO I. Dos crimes contra a vida. Homicídio simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena - reclusão, de seis a ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I - mediante paga ou ...

  • Acórdão nº 2007/0247893-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 27 de Março de 2008

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO E FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO CONSTRITIVO, EMBORA SUCINTO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EXCESSO...

    ...EMENTA . PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO, TENTATIVA DE ...29 (homicídio qualificado por motivo fútil e à traição), do art. 121, § 2º , II e IV c/c o art. 14, II (tentativa de ...

  • Acórdão nº HC 140396 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO (ART. 121, § 2o., IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CPB). EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO. CONCESSÃO DA ORDEM PELO COLENDO STF. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. O acórdão proferido pelo Tribunal a quo não enfrentou o tema.

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO (ART. 121, § 2o., IV, C⁄C ART. 29, ...

  • Acórdão nº 0000195-64.2015.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 08 de Janeiro de 2016

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO À TRAIÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL DE DESPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JÚRI. INCUMBE AO MAGISTRADO A QUO UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA PRESENTES. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE....

  • Acórdão nº 1150 de Tribunal Pleno, 27 de Outubro de 2011

    EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA JUSTIÇA ARGENTINA. TRATADO ESPECÍFICO: REQUISITOS ATENDIDOS. EXTRADITANDO INVESTIGADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO (“HOMICÍDIO AGRAVADO POR ALEIVOSIA E POR EL NUMERO DE PARTICIPES”) E SEQÜESTRO QUALIFICADO (“DESAPARICIÓN FORZADA DE PERSONAS”): DUPLA TIPICIDADE ATENDIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO...

  • Acórdão nº 0021245-96.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Fevereiro de 2017

    ACÓRDÃO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E TRAIÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONDUTA EMPREENDIDA NA EXECUÇÃO. DELITO PRATICADO DE FORMA VIOLENTA E "COVARDE", MEDIANTE EMPREGO DE ARMA (BARRA DE FERRO E FACA) E CONCURSO DE PESSOAS. VÍTIMA ATINGIDA NA CABEÇA, PELAS...

  • Acórdão nº 1.0592.12.001101-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E TRAIÇÃO - DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, INCISOS I e IV, DO CÓDIGO PENAL - TENTATIVA - ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - NEGATIVA DE AUTORIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA OCORRÊNCIA -- COMPETÊNCIA DO JUÍZO POPULAR - APLICAÇ

    ...: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E TRAIÇÃO - DELITO TIPIFICADO NO ... intenção homicida, impelidos por motivo torpe e à traição, alvejaram a vítima G. M. F, genitora do acusado C. C.F.R, com ...

  • Acórdão nº 0014346-82.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Janeiro de 2017

    ACÓRDÃO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE TRAIÇÃO. FLAGRANTE REALIZADO NO DIA 21.10.2015, CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA...

  • Acórdão nº 2008/0077480-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Junho de 2008

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (À TRAIÇÃO E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE EM OUTRO CRIME). RÉUS POLICIAIS MILITARES (7 NO TOTAL). PEDIDO EXTENSIVO A CO-RÉUS. ATIVIDADE DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA (EM 14.02.2008) JUSTIFICADA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. A real periculosidade dos réus, evidenciada no fato de se valerem da situação de Policiais...

    ...EMENTA . HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (À TRAIÇÃO E PARA ASSEGURAR A ...

  • Acórdão nº 121075 de Primeira Turma, 16 de Setembro de 2015

    Constitucional, Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas corpus. Homicídios triplamente qualificados - art. 121, § 2º, inc. I, IV e V (quatro vezes), c/c os arts. 29 e Caso Ceci Cunha. Réu solto durante os treze anos de trâmite da ação penal. Prisão preventiva decretada na sentença. Possibilidade: Artigos 387, § 1º, e 492, I, e, do CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta...

  • Acórdão nº 0000082-93.2012.8.05.0002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (TRAIÇÃO). PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA DEFESA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DAS RAZÕES RECURSAIS. REJEIÇÃO. MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES. NO MÉRITO, O RELEVANTE VALOR MORAL NÃO RESTOU DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. A apresentação tardia...

  • Acórdão nº 0022419-48.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 04 de Abril de 2014

    EMENTA: Habeas Corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Insurgência contra a prisão em flagrante. Não cabimento. Prisão por novo título (prisão preventiva). Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Processo seguindo seu

  • Acórdão nº 0000727-97.2006.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 28 de Novembro de 2014

    APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E TRAIÇÃO). CONDENAÇÃO EM 10 (DEZ) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO NA DOSIMETRIA. INACOLHIDO. VALORAÇÃO...

  • Acórdão nº 0022622-10.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Março de 2014

    EMENTA: Habeas Corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Insurgência contra a prisão em flagrante e contra as provas de autoria delitiva. Não cabimento. Prisão por novo título (prisão preventiva). A discussão sobre provas e fatos acerca dos crimes indigitado aos...

  • Acórdão nº 0007993-94.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 05 de Agosto de 2014

    EMENTA: Habeas Corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Alegações de ausência de requisitos da preventiva e de fundamentação no decreto cautelar. Não verificada. Ordem pública. Gravidade concreta do delito revelada pelo modus operandi. Consta da denúncia que o acusado,...

  • Acórdão nº HC 204144 / TO de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 21 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. Ao contrário do afirmado, a traição e a premeditação não serviram para qualificar o crime imputado ao paciente. A condenação foi por homicídio qualificado pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima - a ofendida dormia no...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ...ORDEM DENEGADA. 1. Ao contrário do afirmado, a traição e a premeditação não serviram para qualificar o crime imputado ...

  • Acórdão nº 0011919-83.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 02 de Janeiro de 2014

    EMENTA. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE PAGA, À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSIVEL A DEFESA DO OFENDIDO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO - ARGUMENTOS INSUBSISTENTES. DECRETO QUE APONTA ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO. PROCESSO...

  • nº 1999.36.00.009550-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2005

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍCIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CPB. DECISÃO CONSELHO DE SENTENÇA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Homicídio cometido à traição (art. 121, § 2º, IV, do CPB). Competência do Tribunal do Júri. Materialidade e autoria reconhecidos pelo Conselho de Sentença. Decisão do Júri que encontra apoio concreto nos fatos demonstrados em Juízo. Inexistência de contradição...

    ... (doze) anos de reclusão, pela prática do delito de homicídio qualificado, mediante o emprego de surpresa (art. 121, § 2º, ...- A ré BEATRIZ ÁRIAS PANIAGUA cometeu o crime mediante traição (surpresa)? Resposta: 06 votos - sim e 01 voto - Não. ATENUANTE ...

  • Acórdão nº 0000050-8/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Setembro de 2010

    Penal e Processo Penal. Apelação Crime. Apelantes Denunciados e Condenados Pelo Crime Previsto no Art. 121, § 2º, Inciso Iv, última Figura, do Código Penal (Homicídio Qualificado Cometido à Traição). Acolhida, por Maioria, a Tese da Acusação Pelo Conselho do Tribunal do Júri. Sentenciados Pelo Juiz-Presidente às Penas Respectivas de 14 (Quatorze) Anos e 03 (Três) Meses de Reclusão, 12 (Doze) Anos

    ...ÚLTIMA FIGURA, DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO. QUALIFICADO COMETIDO À TRAIÇÃO). ACOLHIDA,. POR MAIORIA, A ...

  • Acórdão nº 0029577-30.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Dezembro de 2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA TRAIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. CONSELHO DE SENTENÇA QUE, ACOLHENDO TESE DEFENSIVA FORMULADA EM PLENÁRIO, DESCLASSIFICOU A CONDUTA DO RÉU PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. RÉU CONDENADO NAS PENAS DO ARTIGO 129, § 3º, DO CÓDIGO...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ...d) à traição, de emboscada, com surprêsa, ou mediante outro recurso insidioso ...-se criminoso por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I- por motivo fútil;. II- ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.173625-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Maio de 2000

    Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Homicídio qualificado - Traição - Aplicação da Súmula 69 da Jurisprudência Predominante na 1ª Câmara Criminal do TJMG - Matéria de competência do Tribunal do Júri - Recurso desprovido.

    EMENTA: Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Homicídio qualificado - Traição - Aplicação da Súmula 69 da ...

  • Acórdão nº 57546 de 2ª Turma, 29 de Fevereiro de 1980

    - HABEAS CORPUS. NULIDADES. HOMICIDIO QUALIFICADO - ART. 121, PARAGRAFO 2, IV, DO CP. A TRAIÇÃO E A SURPRESA SE EQUIPARAM E, NA PRIMEIRA, ESTA INSITA A SEGUNDA. NULIDADE INEXISTENTE, ALIAS NÃO ARGUIDA TEMPESTIVAMENTE, NÃO PODE SER RECONHECIDA. A FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO DEFENSOR DATIVO, AINDA QUE CABIVEIS, NÃO CONSTITUI NULIDADE. HC INDEFERIDO.

    Indexação. JÚRI, QUESITO, HOMICIDIO QUALIFICADO, TRAIÇÃO, EQUIVALENCIA. TERMO, LIBELO ACUSATORIO, ...

  • Acórdãos nº 990091047074 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

    HOMICÍDIO QUALIFICADO - OCUL TAÇÃO DE CADÁVER - Motivo fútil - Meio Cruel - Surpresa e traição - Tese defensória amplamente contrária ao conjunto probatório - Decisão dos jurados se reveste de soberania - Recurso defensório improvido.

    ...Voto n° 2633 . HOMICÍDIO QUALIFICADO - OCUL TAÇÃO DE CADÁVER - Motivo fútil - Meio el - Surpresa e traição - Tese defensória amplamente contrária ao conjunto probatório ...

  • Acórdão nº 0011583-03.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Novembro de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO COM ESPEQUE NO ART. 581, INCISO IV, DO CPP. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: DEFESA REQUER O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE A TRAIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTE A DEFESA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊ