Homicídio tendo por móvel
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Magistratura TJMS 2020
... coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel ou imóvel ... (E) a oposição é ... sentença transitada em julgado, tendo havido solicitação do interessado, escrita ou ... , correto afirmar que (A) cometido o homicídio" qualificado para ocultar outro crime, a prescriç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 142446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... CRIMES DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA E DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... íduos, que trafegavam em duas motocicletas, tendo sido atingido por cinco disparos de arma de fogo ... por meio de aplicativo de dispositivo móvel e fotografias, atestando, conforme livre ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... alguém, subtrair coisa alheia móvel etc.). Já o preceito secundário estabelece as ... ser sancionado com pena menor do que o homicídio (CP, ... art. 121) ... Um terceiro critério é ... de drogas vedadas é elaborada justamente tendo" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão nº 44542-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Febrero de 2009
... APELAQAO CRIMINAL. HOMICiDIO ... SIMPLES TENTADO (ART.121, CAPUT, C/C ... 0 ... pena privativa por restritiva de direitos, tendo em' vista que o delito foi cometido com violencia ...
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Acórdão Nº 170621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
HABEAS CORPUS – CABIMENTO – PEÇAS ESSENCIAIS. Revelando-se viável, considerada consulta a sítio eletrônico, o acesso a peças essenciais à compreensão da controvérsia, descabe concluir pela deficiência de instrução a implicar a inadmissão do habeas corpus. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto...
... de coisa móvel, tem-se configurado o crime de latrocínio ... artigo 121 (homicídio) do Código Penal, ressaltando a ... finalidade ... quanto à inadequação da via eleita, tendo em vista que a jurisprudência ... do Supremo ... -
Decisão monocrática Nº 234949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO QUATRO VEZES. PRISÃO ... tendo sido ratificada a sua imprescindibilidade à ... curso da investigação, apurou-se que o móvel" da conduta foi um roubo praticado pelas vítimas \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 205206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... quanto ao tipo penal de tentativa de homicídio, devendo, por consequência, a denúncia ser ... ônea, apta a justificar a sua necessidade, tendo destacado, ademais, que ele é idoso (67 anos de ... De logo, considerando que o móvel do homicídio na modalidade tentada seria um ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA. OFENSA À DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. VETOR CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO DO...
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Roubo qualificado pela lesão corporal grave e morte (§ 3º)
... não o objetivo patrimonial, haverá homicídio. Na hipótese em que o agente mata uma pessoa, ... , o paciente, no intuito de subtrair coisa móvel alheia para si, matou uma vítima e feriu outra, ... ática dos crimes hediondos ou equiparados, tendo em vista os princípios constitucionais da ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... punível a outro título (lesões, homicídio, sequestro etc.) ... Meios executivos ... Os ... ção, aberta ou fechada, imóvel ou móvel (um barracão tosco de madeira, um rancho, a ... um baile ou uma reunião festiva 1324 , já tendo nossos Pretórios, inclusive, decidido nesse ...
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Decisão monocrática Nº 238863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2024
... , especialmente no tocante à telefonia móvel'" (fl. 40) ... 3. In casu, não se ... de um crime comum, individual como o homicídio ... ( ... ) Digno de registro, é o fato ... e Branco são fornecedores de drogas”, tendo instaurado, de imediato, o “competente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.013 do CPC/15. 4. Hipótese em que, tendo havido a manutenção do único capí- ... ü CARTA ROGATÓRIA. MARCA. BEM MÓVEL IMATERIAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. ALEGAÇÃO ... HOMICÍDIO ...
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Método da investigação criminal
... hipótese de que há fogo atrás da porta, tendo em mente o pensamento de que o fogo é a causa ... Por exemplo: ... 1 ... Quem cometer homicídio deve ser punido com a pena de 20 anos de prisão ... Célio Jacinto dos Santos ... objeto móvel” etc., que integram a ação comissiva ou ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... o sacrifício do direito ameaçado, o juiz, tendo em vista as condições pessoais do réu, pode ... por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ... , para si ou para outrem, coisa alheia móvel: (Furto simples) ... Pena - reclusão, até seis ...
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Decisão monocrática Nº 168174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
Habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Condenação penal com trânsito em ... MÓVEL APTO A JUSTIFICAR A EXASPERAÇÃO. MOTIVOS DO ... instância, em recurso exclusivo da defesa, tendo afastado circunstâncias valoradas indevidamente, ...
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Decisão monocrática Nº 237270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... da motivação do crime, isto é, quando o móvel apresentou real desproporção entre o delito e a ... “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... na sua companheira, causando-lhe a morte, tendo-se ressaltado, ainda, que, após a prática ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. EX-COMPANHEIRA, QUE SE ENCONTRAVA GRÃVIDA. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA E AGRAVANTE DE ABUSO DE AUTORIDADE OU PREVALECER-SE DE RELAÇÃO DOMÉSTICA. NATUREZA OBJETIVA DAS AGRAVANTES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS PELO MAGISTRADO. AUSÊNCIA...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Em razão disso, tendo em vista a formação das famílias ... Imaginemos um contrato de locação de bem móvel, que se submete ao Código Civil celebrado com ... de fixação de pensão em razão de homicídio (art. 948, II, do CC); pois, mesmo após atingir ...
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Decisão monocrática Nº 237127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... Sem dúvidas comete homicídio, porém, jamais latrocínio, pois a conduta de ... 157 do CP: É necessário que a coisa móvel subtraída seja alheia. Partindo desta premissa, ... Nessas condições, tendo em vista a jurisprudência da Primeira Turma do ...
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Decisão da Presidência nº 1160606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, ... MÓVEL DO CRIME ... DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO ... o processamento do apelo extremo, tendo em vista a vedação contida na Súmula 279 do ...
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Legal design no Ministério Público
... geração de um efeito no seu leitor como móvel da transmissão de valores ... 3.1.1 Breve ... o fenômeno deveria ter um nome distintivo, tendo a escolha relação para com a expressão ... do acervo era composto por delitos de homicídio. Sendo o delito mais grave, o que atenta contra o ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... conteúdo transmitido (dados de conteúdo), tendo em consideração que são diferentes e não ... apreendidos de acusado de crime de homicídio, que neles havia registrado reflexões sobre suas ... instrumento um dispositivo informático móvel, como é o caso de um computador pessoal ...
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Acórdão Nº 229121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL...
... “HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ... reais) para ela, tendo ADRIANO BATISTA DA SILVA atendido ao ... pedido e ... tela, evidenciando a torpeza como móvel da ação delituosa ... Quanto à materialidade ...