Homicídio tendo por móvel
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Processo nº 0293676-64.2010.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... PENAL. HOMICÍDIO ... a reconsideração do despacho, tendo reiterado o ... móvel, o que, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em ... , se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou ... Crime de fraude processual. Homicídio doloso praticado dentro de clínica médica ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... for necessário à produção de prova, tendo em vista a descoberta da verdade, obter dados ... o tipo de serviço telefônico (fixo ou móvel) e os serviços conexos (como o reencaminhamento ... exemplo, tráfico de estupefacientes, homicídio, infrações de cariz econômico, etc.) ” ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º,INCISOS II E IV, DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. ART. 483, §4º,DO CPP. QUESITO REFERENTE À DESCLASSIFICAÇÃO FORMULADO ANTES AOQUESITO DA ABSOLVIÇÃO. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃOCONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUSÃO DASQUALIFICADORAS.
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Acórdão nº 0000006-72.1998.8.05.0192 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO ... ACUSADO AO SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, NÃO TENDO LOCALIZADO O ... RÉU, TENDO TAMBÉM CERTIFICADO ... Segundo a denúncia, o móvel da conduta do acusado contra Alaíde se refere a ...
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Direito Penal
... : (A) lesão corporal leve dolosa e homicídio culposo; (B) lesão corporal seguida de morte; ... a falecer, apesar de sofrer lesões graves, tendo caído na área do apartamento térreo do ... , para si ou para ontem, coisa alheia móvel ... Sucede que, pelo enunciado proposto, fica claro ...
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Peças prático-profissionais
... no CPP pela Lei 13.964/2019), deverá, tendo em conta as mudanças introduzidas no art. 310 do ... O delito de homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à ... ção telefônica da linha de telefone móvel usado pela mãe, medida que foi decretada pelo ...
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Direitos individuais e coletivos
... humana, por exemplo, criminalizando o homicídio ... 3.1 O direito à vida pode ser ... pessoa, não possuindo direitos, mas tendo mera expectativa de direitos; b) teoria da ... que as empresas de telefonia fixa e móvel deveriam fornecer ao IBGE os dados dos seus ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003448-14.2018.8.19.0044 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003448-14.2018.8.19.0044 Apelante: JEANIFF APARECIDA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de lesão corporal leve. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a ausência de provas para o decreto condenatório. Subsidiariamente, sustenta que a fixação do regime...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1.013 do CPC/15. 4. Hipótese em que, tendo havido a manutenção do único capítulo ... ü CARTA ROGATÓRIA. MARCA. BEM MÓVEL IMATERIAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. ALEGAÇÃO ... HOMICÍDIO ...
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Direito Civil
... trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil ... que marca a transferência da propriedade móvel (CC, art. 1.267); C: incorreta, pois tal ... (D) Em razão da tentativa de homicídio, a revogação da doação é automática, razão ...
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Acórdão Nº 0500050-18.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. PEDIDO COMUM AOS TRÊS APELANTES DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POPULAR. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA CONTRARIEDADE ENTRE O RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS E O VEREDICTO. REJEIÇÃO. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO APTO A SUSTENTAR A DECISÃO COLEGIADA. ACEITAÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO....
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO ... PEDIDO COMUM AOS ... Tendo" em vista a pluralidade de recorrentes, passar-se-\xC3" ... o homicídio é praticado tendo como móvel ... uma banalidade, algo tido como ... -
Decisão Monocrática Nº 0051008-37.2021.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIMENTO. LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
... 93, ... IX, da Constituição Federal, tendo já decidido o STJ que, “na sentença de ... ência probatória quanto ao crime de homicídio ... consumado, devendo as teses de legítima ... 115/122), interpretou o móvel do crime de homicídio como ... torpe, de maneira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005309120184058300), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0800530-91.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FERNANDO DA SILVA SANTOS REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 13ª Vara Federal DE PERNAMBUCO INICIO EMENTA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. RÉU INIMPUTÁVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE
... , para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... Pena - reclusão, de um a quatro anos, e ... átrico ou tratamento ambulatorial -, tendo prazos e tratamento peculiares e diversos ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. INTERNAÇÃO. ANÁLISE ... -
Inter criminis
... autor a respeito do fato a ser praticado, tendo como base o plano interno, psíquico do agente ... início a execução dos crimes de homicídio, furto ou Lesão corporal, respectivamente ... dos atos de execução, subtraindo a coisa móvel alheia e invertendo a posse do bem, já ocorre à ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Tício foi denunciado por tentativa de homicídio, aponte a solução jurídica considerando que o ... ódigo Penal; b) “ coisa alheia ”, “ móvel ”, são elementares do crime de furto. • ... , já encerrado com decisão de mérito, tendo em vista que as partes não requereram, nem o ...
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Direito Civil
... Tendo os nubentes domicílio em diferentes países ... notícia jornalística de agressão e homicídio, motivados por homofobia, praticados por ... ério Público/SP – 82º) É um bem móvel: (A) a enfiteuse. (B) o penhor agrícola ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... , para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) ... praticada pelo paciente não prospera, tendo em vista que sua ficha criminal indica a cia de inquéritos policiais por roubo, homicídio e furto qualificado tentando. Esses aspectos dão ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 121, § 2.º, INCISOSI E IV (UMA VEZ), E NO ART. 121, § 2.º, INCISOS I, IV E V (TRÊSVEZES) DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. COMPORTAMENTO DAVÍTIMA. VALORAÇÃO EM DESFAVOR DO CONDENADO. NÃO CABIMENTO. DEMAISCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.QUANTUM DE AUMENTO OPERADO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.DISCRICIONARIEDADE...
- Processo nº 0057465-57.2014.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
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Magistratura TJAL 2019
... , Luciana, culposamente, colidiu seu auto-móvel com o de Roberto, causando-lhe danos. Nesse caso, ... Essa conduta (A) não é possível, tendo ocorrido preclusão consumativa ... (B) é ... (A) há latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a ...
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Direito das sucessões
... retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc ... à conduta comissiva, podendo haver homicídio doloso por omissão, por exemplo ... A ... um bem imóvel, mesmo quando um único bem móvel compreender a totalidade do patrimônio do morto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044665-66.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... fogo, lesões corporais, tentativas de homicídio e expulsão de famílias da reserva"; que teve ... os crimes em tese praticados possuem como móvel a disputa pela liderança do acampamento, ... tendo iniciado a partir de boletins de ocorrências ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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Acórdão nº 0003799-90.2006.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2014
... da interposição de recurso de apelação tendo em vista a irresignação do ... Acusado com o ... condenação deste pelo cometimento de homicídio simples (art. 121, ... caput, do CP, ... móvel do crime. O pai da vítima, Sr. Antonio Alves ...