Homicídio tendo por móvel
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Acordão da , 21-03-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA APENAS COM ELEMENTOS PRODUZIDOS NA FASE INQUISITORIAL. SEM CONFIRMAÇÃO EM JUÃZO. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA RESTABELECER A SENTENÇA QUE IMPRONUNCIOU O PACIENTE. TESES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA CORRELAÇÃO E PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS PREJUDICADAS.1. No caso, o...
... o Paciente pela prática do crime de homicídio duplamente ... qualificado (art. 121, § 2.°, ... PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, TENDO EM VISTA DÚVIDA ... RAZOÁVEL ACERCA DA TESE DE ... móvel de Yhon, quando às fls. 267 e ... 268 está ... -
Direito penal
... texto desse verbete é a imprópria , não tendo lugar medida de segurança para casos de ... : Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a ... dos acusados era subtrair coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça, sendo ...
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Direito Processual Penal
... 5º, LVII. De se ver ainda que, tendo em conta as mudanças implementadas pela Lei ... Conferir: “Tratando-se do crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor, ... proposta, a legitimidade da posse da coisa móvel ... Acerca dessa situação, assinale a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... ões constantes no inquérito policial, não tendo sido suscitada qualquer divergência quanto ao ... no local onde o acusado adquiriu o bem móvel (feira de carros em Caruaru), fica ... de responder a processo acusado de homicídio, tendo sido condenado a quinze anos em um outro, ... -
Acórdão Nº 209621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFENSORIA PÚBLICA INTIMADA DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO ATO PROTOCOLIZADO UM DIA ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADOS AD HOC PARA ACOMPANHAR O ATO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO...
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFENSORIA ... PÚBLICA INTIMADA DA ... Júri), a realização de uma defesa plena, tendo em vista que o ... advogado toma conhecimento do ... móvel para a consecução do crime não se ... confunde ... -
Decisão monocrática Nº 224074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUCEDÂNEO ... ção ao conjunto probatório, único móvel a permitir a submissão do Apelante a novo ... ção recebidos como agravo regimental, tendo em vista a pretensão da parte recorrente em ver ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... desobedecidas, invalidam o ato praticado, tendo como fator de relevância a irrenunciabilidade ... do direito comum relativas à propriedade móvel e por elas se regulam, quando omissa a lei ... de aspectos de crimes contra a pessoa (homicídio, lesões corporais, rixa, calúnia, difamação, ...
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Direito Civil
... trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil ... que marca a transferência da propriedade móvel (CC, art. 1.267); C: incorreta, pois tal ... (D) Em razão da tentativa de homicídio, a revogação da doação é automática, razão ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... conteúdo transmitido (dados de conteúdo), tendo em consideração que são diferentes e não ... apreendidos de acusado de crime de homicídio, que neles havia registrado reflexões sobre suas ... instrumento um dispositivo informático móvel, como é o caso de um computador pessoal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Decisão monocrática Nº 226001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... Habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio ... de reprovação extrapola o necessário, tendo agido com excesso de dolo, dada a premeditação ... ) motivos do crime: segundo a denúncia, o móvel do crime seria fútil. Contudo, o Conselho de ...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.PRONÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.QUALIFICADORAS. PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃOOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, a sentença...
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Relação das infrações
... acoplado ou adaptado à traseira de auto-móvel ou camionete, utilizado em geral em atividades ... do veto: Este inciso cria uma infração tendo por base as restrições impostas para a ... O condutor pode responder por Homicídio, Tentativa de homicídio, Danos ou Causar perigo ...
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Peças prático-profissionais
... no CPP pela Lei 13.964/2019), deverá, tendo em conta as mudanças introduzidas no art. 310 do ... O delito de homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à ... ção telefônica da linha de telefone móvel usado pela mãe, medida que foi decretada pelo ...
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Direito Penal
... aos tributos de todos os entes federativos, tendo como parâmetro os limites em que a União não ... da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), adotou a política da tolerância ... , para si ou para ontem, coisa alheia móvel ... Sucede que, pelo enunciado proposto, fica claro ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... Tendo sido reconhecida e abençoada até por Sua ... e em locais comunitários com sua unidade móvel, recebe e encaminha os sentenciados da Justiça ... ão (abuso de autoridade, tortura e homicídio) ... Em dois anos, foram recebidas e ...
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Conflito Aparente de Normas Penais
... 121, § 2º, n. V, do CP (homicídio para assegurar a impunidade de outro crime: no ... ão, pelo sujeito ativo, da coisa alheia móvel ... Sob essa lente, era nosso pensar, dois ... Ademais, era forçoso obtemperar, já tendo a vítima sofrido a violência constitutiva do ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido decretada a prisão após o trânsito em ... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ... provas da subtração de coisa alheia móvel", a vítima não foi ouvida por ocasião da instru\xC3" ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... Tendo em conta esta preocupação, TÁREK MOYSÉS ... para si ou para outrem coisa alheia móvel (art. 155 do Código Penal), tal proposição, ... Pensemos na norma penal do homicídio (Nh) que dispõe: “se matar alguém deve ...
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Acordao N° 1304485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação criminal. Direito penal. Homicídio culposo. Aplicação de plasma de argônio. Procedimento de caráter experimental, não normatizado pela classe. Clínica sem estrutura para atendimento de emergência. Paciente com reganho de peso após realização de cirurgia bariátrica. Nexo de causalidade. Imperícia e negligência. Causa de aumento de pena. Inobservância de regra técnica de profissão. Bis in...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. APLICAÇÃO DE ... PLASMA DE ARGÔNIO ... realizado pelo réu em sua clínica, tendo em vista que, logo ... após a realização do ... A empresa Sistema de Emergência Móvel Brasília Ltda, por sua vez, respondeu que ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... 4.4) ... Ao definir o homicídio como crime (art. 121), tira o Código Penal ao ... legais, regula o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as ... , para si ou para outrem, coisa alheia móvel", no art. 155). No outro, denominado preceito ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SU BSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. JÚRI. HOMICÃDIOS CONSUMADOS E TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS CRIMES CONTRA A VIDA EM APURAÇÃO. ACUSAÇÃO ADMITIDA COM BASE EM INDÃCIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE DAS VÃTIMAS POR PARTICIPAR DE "RACHA", EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INDÃCIOS...
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Acórdão nº 1.0000.00.152516-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 1999
PRONÚNCIA. Homicídio qualificado em concurso material com furto qualificado. PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO. Móvel do crime. DESCONHECIMENTO DO AGENTE MATERIAL DO HOMÍCIDIO. Indiferente. Contornos de co-autoria. DESCLASSIFICAÇÃO. Retorno dos autos à origem para fins do art. 384, § único, CPP. - Se a vítima é eliminada com um tiro na cabeça, enquanto dormia, e ato contínuo, são subtraídos bens de sua
EMENTA: PRONÚNCIA. Homicídio qualificado em concurso material com furto icado. PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO. Móvel do crime. DESCONHECIMENTO DO AGENTE MATERIAL DO ... -se o delito de latrocínio, eis que não se tendo como desvendar as verdadeiras e reais intenções ... -
Coordenadores e autores
... órios para Concursos e Exame de Ordem, tendo atuado nos cursos LFG e DAMASIO. Neste foi ... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ... provas da subtração de coisa alheia móvel", a vítima não foi ouvida por ocasião da instru\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... e foi realizado, embora com certo atraso, tendo provocado dano a terceiros; c) por último, o mau ... pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Minis-tério do Trabalho e Emprego, pelo ... foragido há vários meses comete homicídio. Tal entendimento tem fulcro na Teoria do dano ...