Homiziado
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Acórdão nº 1.0000.07.453109-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2007
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - REGIME SEMI-ABERTO - PACIENTE HOMIZIADO - CASSAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - DESCABIMENTO- DENEGAÇÃO DA ORDEM. A expedição de mandado de prisão está devidamente justificada na necessidade de se efetivar as disposições da sentença condenatória, mormente se o paciente permaneceu homiziado após a
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - REGIME SEMI-ABERTO - PACIENTE HOMIZIADO - CASSAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - DESCABIMENTO- DENEGAÇÃO DA ORDEM. A expedição de mandado de prisão ... -
Acórdão nº 0015763-75.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... perseguição.” Ato contínuo, “os Policiais foram informados por moradores do local que os Denunciados tinham se homiziado no bloco 10, nos apartamentos 303 e 203 sendo constatada a referida informação, uma vez que os prepostos do Estado apreenderam uma mochila que ...
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Acórdão nº 1.0000.08.485873-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Enero de 2009
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PACIENTE FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM CONCEDIDA. A custódia cautelar do paciente está devidamente justificada na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal se ele permaneceu homiziado desde a decretação da prisão preventiva em seu desfavor. Ordem denegada.
... A custódia cautelar do paciente está devidamente justificada na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal se ele permaneceu homiziado desde a decretação da prisão preventiva em seu desfavor. Ordem denegada ... HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.485873-7/000 - COMARCA DE MONTES CLAROS - ... -
Decisão da Presidência nº 157428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... decorreu de uma circunstância anterior concreta justificadora do cumprimento de medida de busca e apreensão na residência em que estava homiziado um dos investigados e de todas as investigações levadas a cabo até aquele momento, razão pela qual não há falar em desvio de finalidade, ...
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Acórdão nº 0014241-76.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... autorizadores por plúrimos motivos, dentre os quais o largo período em ... que ficou homiziado ... XII. Parecer ministerial pela denegação da ordem ... XIII. WRIT CONHECIDO PARA DENEGAR A ORDEM PLEITEADA ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 1.0000.08.484647-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
HABEAS CORPUS - ROUBO - NULIDADE DA PRISÃO FACE AO USO ILEGAL DE ALGEMAS, ACAREAÇÃO E RECONHECIMENTO PELA VÃTIMA -IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE - QUESTÕES NÃO SUBMETIDAS A EXAME PELO JUÃZO PRIMEVO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO - NEGATIVA DE AUTORIA - VALORAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE EM SEDE DE HABEAS CORPUS - TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA COMARCA...
... 312/CPP - IMPOSSIBILIDADE - PACIENTE QUE PERMANECEU HOMIZIADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM. Implica supressão de instância qualquer decisão por parte do Tribunal acerca de concessão de benefÃcios ... -
Acórdão nº 1.0540.04.000350-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2008
... DE RECORRER EM LIBERDADE - RÉU FORAGIDO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO - Tendo sido decretada a prisão preventiva do apelante homiziado, ainda que este tenha constituído advogados para patrocinarem sua defesa no processo em que foi denunciado pelos delitos de tráfico e associação, ...
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Decisão monocrática Nº 205839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... de prisão preventiva decretado, e o paciente LUIS FERNANDO DOS SANTOS LEITE está preso, e ROBSON GOMES GODOY se encontra atualmente homiziado, e não se apresentou para cumprir a prisão preventiva decretada (doc. anexo) ... A defesa inconformada com essa desnecessária prisão pediu ...
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Decisões Monocráticas nº 182773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... ência pátria, de há muito, vem sustentando que o simples fato de o agente se evadir do distrito da culpa ou o fato de ele se encontrar homiziado já é suficiente para justificar a segregação cautelar. ( ) Vale ressaltar que, para adoção da medida preventiva, não se exige a mesma certeza ...
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Decisão da Presidência nº 182773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... ência pátria, de há muito, vem sustentando que o simples fato de o agente se evadir do distrito da culpa ou o fato de ele se encontrar homiziado já é suficiente para justificar a segregação cautelar. ( ) Vale ressaltar que, para adoção da medida preventiva, não se exige a mesma certeza ...
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Decisão monocrática Nº 226380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... , na data dos acontecimentos, Policiais Civis receberam uma informação de que NICOLAU FERRAZ DA SILVA, procurado pela Justiça, estaria homiziado no local acima mencionado, onde ele também armazenava drogas e, ainda, de que se utilizava de uma motocicleta, cor preta, para a traficância, ...
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Decisão monocrática Nº 212828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... 13. Ressalte-se que o réu César foi avisado da existência de mandados de prisão e de busca e apreensão e permanece homiziado desde então, inviabilizando o cumprimento da prisão, retardando e tomando incerta a realização da instrução, além de eventual aplicação da ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃOCONHECEU DA IMPETRAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DOCORONAVÍRUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DA AUDIÊNCIASUPERADA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE.FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Agravo regimental interposto contra
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Decisão monocrática Nº 199279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2021
... Ainda, para resguardo da futura aplicação da lei penal, pois Chow Cheng Huo está homiziado em local incerto e não sabido, havendo sério risco de que deixe o país para frustar eventual cumprimento de pena aplicada em condenação ...
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Decisão da Presidência nº 1041042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... Segundo apurado, policiais civis de Belo Horizonte, receberam a notícia de que o apelante, procurado pela justiça mineira, encontrava-se homiziado em Santos, no endereço mencionado, acompanhado de Genilson, um de seus comparsas ... Os policiais compareceram ao local, e, na entrada do prédio, ...
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Decisões Monocráticas nº 184686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... Após obterem informações que DIOGO, estava homiziado em uma residência em posse de drogas e arma de fogo se deslocaram até o local e permaneceram em campana ... Em momento oportuno, os milicianos ...
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Decisão monocrática Nº 232428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... Afirma que “embora esteja homiziado, [ ... ] possui paradeiro conhecido, vez que compareceu espontaneamente ao processo, sendo devidamente citado, por duas vezes” ... 4. A defesa ...
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Decisão da Presidência nº 184686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... Após obterem informações que DIOGO, estava homiziado em uma residência em posse de drogas e arma de fogo se deslocaram até o local e permaneceram em campana ... Em momento oportuno, os milicianos ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes deautoria, a prisão preventiva, nos termos do art.
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. DENÚNCIA PORMENORIZADA ENSEJOU O DESLOCAMENTO DOS POLICIAIS À RESIDÊNCIA DA ACUSADA PARA DILIGÊNCIA PRÉVIA. INGRESSO DOMICILIAR FRANQUEADO PREVIAMENTE PELA ACUSADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. SIMPLES FUGA OU MERA INTUIÇÃO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. NO MAIS, NECESSÃRIO...
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Decisão monocrática Nº 222571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... 83, se observa que Fabiano, chefe do grupo criminoso investigado, encontra-se homiziado no Paraguai, principalmente após saber da prisão de Roberto e de sua confissão ... A verossimilhança das declarações dadas por ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E DIVERSIDADEDOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.PANDEMIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU EM LUGAR INCERTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO....
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Decisao Nº 8042084-93.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-11-2022
... Juízo a quo faz menção expressa ao fato de que o paciente esteve foragido da Justiça por quase oito anos, permanecendo homiziado no Estado de São Paulo com o objetivo de se esquivar da sua responsabilidade, o que resultou na suspensão do trâmite processual por um período ...
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Decisão monocrática Nº 237200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... ório, o policial Welton corroborou o depoimento de seu colega de farda e informou haver recebido notícias de que Luiz Gustavo estava homiziado em uma residência no Bairro Boa Vista, tendo se dirigido ao local e encontrado o agente, juntamente com arma de fogo ... Nesse contexto, ...