Homiziado
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Paulo afonso - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... em intimar o autor do fato para ser ouvido na delegacia, diante dos relatos de familiares e populares de que, desde a data do fato, estaria homiziado no matagal, aparecendo poucas vezes na comunidade em que vive ... Ressalta ainda o Ministério Público que o estado de liberdade do acusado ...
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Cacul� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... O acusado encontra-se homiziado em local incerto, o que demonstra o seu propósito de permanecer na prática de delitos de certa gravidade, furtando-se à aplicação da lei penal ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 17-11-2020
... do mesmo. Esclareceu, outrossim, que o referido local ... onde "Spin" se encontrava homiziado era de acesso ... policial quase impossível, a não ser por veículos blindados ... Em prosseguimento, asseverou que as investigações ... foram ...
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Acórdão Nº 0000350-72.2018.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
APELAÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03. RÉU DENUNCIADO PELO ART. 16, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ALTERAÇÕES REALIZADAS PELO DECRETO Nº 9.847/2019. MUNIÇÃO CALIBRE 9MM QUE PASSOU A SER DE USO PERMITIDO. NORMA PENAL EM BRANCO HETEROGÊNEA E MAIS BENÉFICA AO RÉU. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. PRELIMINAR. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA DE OUTRO...
... cominada pena de reclusão, a subtrair-se à ação de autoridade pública, ... permitindo que permanecesse homiziado em sua residência, tendo em ... vista que encontrava-se foragido do sistema penitenciário, conforme ... Boletim de ocorrência de fls. 41//50 ... -
Acórdão Nº 0629342-96.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-09-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCS. II e IV, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA.1. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA IMPRÓPRIA.2. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DAS DECISÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME.
... edital, diante do fracasso em fazê-lo pessoalmente, permaneceu homiziado ... do distrito da culpa durante 04 (quatro) anos, quando foi encontrado em ... comarca diversa. Outrossim, deixou a defesa de trazer elementos ... -
Acórdão Nº 0002246-61.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 10-07-2023
APELAÇÃO CRIME – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, CAPUT, e § 4º, DA LEI Nº 11.343/06) – PRELIMINAR – NULIDADE DO FEITO PORQUE BASEADO EM DENÚNCIA ANÔNIMA - NOTÍCIA APÓCRIFA QUE FOI APENAS UM DOS ELEMENTOS QUE CULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO – TENTATIVA DE FUGA AO AVISTAR EQUIPE POLICIAL – MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO - PRESENÇA...
... que atuaram no caso (movs. 1.4 e 152.2) – que os policiais foram abordados por uma pessoa, a qual ... informou que o inculpado estaria homiziado na residência constante na denúncia traficando drogas ... Ao verificarem o nome indicado, constataram que ele possuía mandado de prisão pendente ... -
Terra nova - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... um tio dele que era envolvido em assalto e tinha chamado ele para fazer essa parada com ele; que o mesmo quando foi localizado, estava homiziado com a moto atrás de uma construção, entre 06h30min e 07h00min; que eles saíram do veículo e, posteriormente, segundo informações das pessoas ...
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Pilão arcado - Editais
... ão havia autorizado entrada dos agentes de segurança ao imóvel, mesmo diante da informação de que o foragido da justiça pudesse estar homiziado ...
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Capital - 2ª vara criminal especializada da infância e da juventude
... Observa-se dos autos que, durante a investigação pré processual, o réu evadiu-se, permanecendo homiziado, fato que, por si só, causa risco a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo necessária sua preservação, através da custódia ...
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Santo amaro - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , naquela localidade, a qual estava sendo utilizada por indivíduos como esconderijo; Que ao adentrarem a referida residência encontraram homiziado, o individuo identificado como EDVAN SILVA DE QUEIROZ, e ao revistá-lo foi encontrada com o mesmo um saco contendo certa quantidade de trouxinhas de ...
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Acórdão nº 1014095-40.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1014095-40.2020.8.11.0000 RECORRENTE: MOISES FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – NOVE CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA OU POR OUTRO
... Conquanto seja pouco crível e factível o álibi invocado pela defesa — no sentido de que, apesar de homiziado em casa de parentes [irmãs], em razão do mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, o recorrente tenha sido visto ... -
Acórdão Nº 5058380-19.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 25-10-2022
HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DESTINADA A REALIZAR DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO, ESPECIALMENTE FURTO E RECEPTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALTO VALOR (ART. 2º, §4º, INCISO IV, DA LEI N. 12.850/2003 E ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL) - DETERMINADA A SOLTURA DE PARCELA DOS PACIENTES NA ORIGEM - PREJUDICIALIDADE QUANTO AOS AGRACIADOS COM A LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA -...
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Acórdão Nº 5064577-86.2020.8.24.0023 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-03-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES (CPP, ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO). AÇÃO PENAL QUE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VOTO VENCEDOR QUE CONDENOU O AGENTE NOS TERMOS DA DENÚNCIA. VOTO VENCIDO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA O TIPO PREVISTO NO ART. 28 DA...
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Acórdão Nº 5000957-21.2021.8.24.0135 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI 10.826/03). PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DAS PROVAS DERIVADAS DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. IRREGULARIDADES NÃO VERIFICADAS. AGENTES PÚBLICOS QUE REALIZARAM CAMPANA EM FRENTE AO IMÓVEL ONDE
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Acórdão Nº 5001576-51.2021.8.24.0037 do Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE OU, ALTERNATIVAMENTE, DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO APELANTE (ART. 26, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). DESCABIMENTO. CAPACIDADE DE AUTODETERMINAÇÃO E DE COMPREENDER O CARÁTER ILÍCITO DAS...
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Acórdão nº 0532141-12.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. CARLOS EDUARDO SANTOS SENA CONDENADO A 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO E PAGAMENTO DE 972 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS) DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006. DANIEL DA SILVA MARQUES...
... mesma família, as quais se encontravam em um imóvel onde, ... momentos antes, o réu DANIEL FREITAS DOS SANTOS, havia ... se homiziado, ao fugir da polícia. Segundo os depoimentos ... CARLOS EDUARDO teria assim agido por vingança, já que o ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... -
Acórdão Nº 0140260-58.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, V E VII, C/C ART. 14, DO CP (DUAS VÍTIMAS), EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME PREVISTO NO ART. 16, DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. TESE DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INOCORRÊNCIA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E
... eles já estavam numa possível casa em que o acusado estava homiziado; ... Que o acusado estava de baixo da cama de uma residência que fica na ... esquina de um beco; Que não recorda se gBobo h estava ferido, e não ... -
Acórdão Nº 0266268-12.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157 § 2º, INCISOS II E V, DO CÓDIGO PENAL). I) RECURSO DE ALEFY MAURÍCIO DE SOUSA CRUZ: NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. RÉU FORAGIDO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DEFESA ASSEGURADO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. DIREITO DE APELO EM LIBERDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA DE ATENUANTES A SEREM RECONHECIDAS NA DOSIMETRIA DE
... juízo, já que o próprio postulante se evadiu do distrito da culpa e se manteve homiziado, ... negando-se expressamente, por intermédio de seu patrono, em comparecer ao ato judicial ora ... controvertido ... 1.1.3) Importante destacar ... -
Acórdão Nº 0013953-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 20-03-2023
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO FLAGRANTE – IMPROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AUTORIZAR A AÇÃO POLICIAL – NULIDADE NÃO CARACTERIZADA – DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ADEMAIS, QUE TORNA SUPERADA EVENTUAL IRREGULARIDADE DO FLAGRANTE – EXISTÊNCIA DE NOVO TÍTULO JUDICIAL A EMBASAR O ENCARCERAMENTO. DECRETO PRISIONAL QUE EXPÔS FATOS CONCRETOS A DEMONSTRAR O...
... DE MACONHA OS QUAIS TOTALIZARAM 15G, DURANTE AS BUSCAS NO QUARTO ONDE FOI ... LOCALIZADO A FEMININA, FOI LOCALIZADO HOMIZIADO DENTRO DO BOX DA CAMA, UM ... MASCULINO, IDENTIFICADO COMO MATEUS FERNANDO DAROLD, SENDO ESTE TAMBÉM ... ALGEMADO E COLOCADO NO CAMBURÃO DA ... -
Acórdão nº 0407771-29.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Septiembre de 2016
EMENTA: APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI Nº 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 1.483,13G (MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS GRAMAS E TREZE CENTIGRAMAS) DE "CANNABIS SATIVA", DISTRIBUÍDOS EM 446 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS) PORÇÕES INDIVIDUALIZADAS. 38,17G (TRINTA E OITO GRAMAS E DEZESSETE CENTIGRAMAS) DE COCAÍNA, EM 28 (VINTE E OITO) PORÇÕES. 35,20 (TRINTA E CINCO GRAMAS E...
... Posteriormente, os Policiais foram informados por moradores ... do local que os Denunciados tinham se homiziado no bloco 10, nos ... apartamentos 303 e 203, e ao se aproximarem do prédio, puderam ... visualizar o Primeiro Denunciado lançar uma mochila, marca ... -
Acórdão Nº 0000064-39.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
APELAÇÃO CRIME DA DEFESA – AÇÃO PENAL PÚBLICA – TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006, ART. 33) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – MÉRITO – PRETENSÃO DE REFORMA E ABSOLVIÇÃO AFASTADA – AUTORIA E MATERIALIDADE CUMPRIDAMENTE EVIDENCIADAS – ACERVO PROBANTE INCONCUSSO E, POIS, SUFICIENTE AO DECRETO CONDENATÓRIO – PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO, POR CONSEQUÊNCIA, REJEITADO – DOSIMETRIA – RECONDUÇÃO DA PENA-BASE AO...
... ingressasse no local. No interior de um cômodo estavam o Réu e o indivíduo homiziado, além das ... substâncias entorpecentes apreendidas; porém, o Réu, assumiu a propriedade da droga. A cocaína e a ... maconha estavam embaladas ... -
Acórdão Nº 0004025-35.2020.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO A ATESTAR A RESPONSABILIDADE PENAL DO ACUSADO. PALAVRA DOS POLICIAIS POSSUI RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO, QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. CONDENAÇÃO ESCORREITA. PLEITO PELO ARBITRAMENTO...
... PARA VENDA DE ENTORPECENTES, RESIDÊNCIA AONDE TERIA SE HOMIZIADO UM INDIVÍDUO ... CONFORME RELATADO ANTERIORMENTE. APÓS ADENTRAMENTO FOI LOCALIZADO E ABORDADO ... AUREO VINICIUS PEROLLA DA COSTA, O QUAL ... -
Acórdão Nº 5051818-28.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 11-11-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RESISTÊNCIA, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA E TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL. DECISÃO MOTIVADA. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.1 A coação ilegal em razão da nulidade do processo, embora constitua hipótese legal de cabimento do remédio heroico (art. 648,...
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Acórdão nº 0000142-66.2015.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000142-66.2015.8.11.0108 APELANTE: ADENILSON DONNER DE LORENA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ATIPICIDADE DA CONDUTA
... sete dias depois da subtração, pois o investigador acompanhou o réu até a casa de sua genitora e este mostrou o local one havia o homiziado ... Em outras palavras, apenas após ser instado pelo investigador de Polícia é que o apelante resolveu devolver o bem furtado, não ... -
Acórdão Nº 5082842-05.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO COMPARTILHADO (ART. 33, § 3º, DA LEI N. 11.343/06). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA.PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. QUANTIDADE DE MACONHA APREENDIDA, ALIADA AOS RELATOS DOS AGENTES PÚBLICOS, BEM COMO DO PRÓPRIO...