homologação do penhor legal
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Escrituras públicas
... social que delega a representação legal, autorização para a prática do ato e, se ... 18.3 ESCRITURAS DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL ... O novo Código de Processo ...
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Acórdãos nº 1000577-92.2015.8.26.0047 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL. FALTA DE ...
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Legislação
... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... com recursos próprios, garantidos por penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de ... deverá ser comprovada quando da homologação das rescisões contratuais que exijam o pagamento ...
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Jurisdição voluntária
... , não há de se vislumbrar nessa regra legal uma exceção ao dever de dar aplicação ao ... expedição de alvará judicial; h) homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer ... ção voluntária, e a homologação do penhor legal (arts. 703 a 706 do Novo CPC), ...
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Novos agentes de execução civil extrajudicial
... meio de alienação fiduciária, a homologação do penhor legal extrajudicial e divisão e ...
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Algumas reflexões sobre a desjudicialização da execução
... de nascimento após transcorrido o prazo legal (Lei 11.790/2008), a usucapião especial (Lei ... 571 do CPC) e a homologação do penhor legal (art. 703, § 2º do CPC) ...
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A tutela da urgência e a tutela da evidência no código de processo civil de 2014/2015
... a 411) no capítulo das provas, a homologação do penhor legal no título III sobre os ...
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Acórdão nº 1.0000.18.043296-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLEMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver...
... c/c cobrana de aluguis c/c homologao de penhor legal com pedido de tutela provisria de urgncia ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os ... @@@CAPÍTULO III. Da homologação de sentença ... ESTRANGEIRA ... Art. 483. A ... - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... do concurso será submetido à homologação do Tribunal. Parágrafo único. A ordem de ... O princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de lesão a ... Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca. Propriedade fiduciária. Laje ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 0501835-37.2017.8.05.0201 - Homologação do Penhor Legal - Legal - AUTOR: WALTEMIR ...
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Acórdão nº 1035455-68.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO POR CULPA DA LOCADORA C/C CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA NA ORIGEM – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO INFUNDADA – PRELIMINAR REJEITADA – INVASÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR CONFIGURADA - ATO ILÍCITO – ENTREGA DO APARTAMENTO NÃO DEMONSTRADA – RECURSO NÃO PROVIDO.Se o juiz expôs de forma clara e...
... ão invadiu o imóvel e nem materializou o penhor legal como afirmado no decisum, mas apenas ... do penhor legal, sem a devida homologação judicial ... É cediço que tanto o art. 1.471 ... -
Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... ÇÃO 0500205-07.2014.8.05.0150 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Lauro ... ÇÃO DO INTERESSE DO MENOR AO FORMALISMO LEGAL. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ... 0005847-23.2011.8.05.0150 Homologação Do Penhor Legal Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... ÇÃO 8001073-81.2020.8.05.0153 Homologação Do Penhor Legal Jurisdição: Livramento De Nossa ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Pleito relativo à homologação de acordo (petição id. 53738287) entabulado ... sem análise do mérito, com fundamento legal no art. 485, VIII, do CPC. Publique-se ... -37.2017.8.05.0201 - Homologação do Penhor Legal - Legal - AUTOR: WALTEMIR RODRIGUES DE ...
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Acórdão nº 0000032-21.2001.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... contra a extinção da ação de HOMOLOGAÇÃO ... PENHOR LEGAL, por abandono da causa pelo ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... legal". As partes entabularam o contrato de ... 0961569-87.2015.8.05.0146 - Homologação do Penhor Legal - Direitos e Títulos de Crédito ...
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Acórdão nº 1035455-68.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO.Não cabe alegar omissão se as questões indispensáveis à solução do litígio foram analisadas.É vedado ingressar por esta via com a intenção de reexaminar matéria já decidida.O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tiver...
... alugueis em atraso, também se utilizou do penhor legal, sem a devida homologação judicial ... -
Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... Processo: HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL n. 8001073-81.2020.8.05.0153 ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... 0062924-83.2010.8.05.0001 - Homologação do Penhor Legal - Penhor - AUTOR: Empresa Bahiana ...
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Decisão Monocrática N° 07135156020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Vinícius de Oliveira e sua esposa Fabiana Rosal de Sousa em face da decisão que, nos autos da ação de levantamento de hipoteca c/c indenização por danos morais que promovem em desfavor das agravadas ? JFE 72 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e Outros ?, indeferira a antecipação dos efeitos da...
... H que ser acentuado que o dispositivo legal individualizado est topologicamente situado no ... 726-729) e da homologao do penhor legal (arts. 703 a 706).? Sob essa realidade ... -
Decisão Monocrática N° 07337747620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, aviado por Nara de Souza Oliveira em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento que maneja em desfavor dos agravados ? Bom Negócio Atividades de Internet Ltda. (OLX), Luciano Barbosa de Brito e Vitória Cristina Becca Aleixa ? indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que...
... aferio da coexistncia de estofo legal apto a legitimar que, ao incio da fase cognitiva, ... 726-729) e da homologao do penhor legal (arts. 703 a 706).? Assim que, nessa fase ... -
Decisão Monocrática N° 07366498220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, aviado por Davi Santillo Moraes em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento que maneja em desfavor dos agravados ? HomeGo Inovação para Construção DF Ltda., Fernando Lacerda de Carmo Oliveira, Marcos Henrique Pereira de Oliveira, Victor Vasconcelos Lima e JM Mármores e Serviços ? indeferira a...
... aferio da coexistncia de estofo legal apto a legitimar que, ao incio da fase cognitiva, ... 726-729) e da homologao do penhor legal (arts. 703 a 706).? Assim que, nessa fase ... -
Decisão Monocrática N° 07013861820238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, aviado por Pedro Henrique Camargo de Oliveira em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento que maneja em desfavor dos agravados ? Wilma Maria de Lima e Edijan Eloi Ferreira ?, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que formulara almejando o bloqueio da quantia de R$1.8
... aferio da coexistncia de estofo legal apto a legitimar que, ao incio da fase cognitiva, ... 726-729) e da homologao do penhor legal (arts. 703 a 706).? Assim que, nessa fase ...