honorários inventariante dativo
-
Decisão Monocrática nº 51875126520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AÇÃO EXTINTA PELA DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA-AGRAVANTE NO CURSO DO PROCESSAMENTO RECURSAL. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. DESISTÊNCIA O RECURSO HOMOLOGADA.
... ção questões levantadas pelo inventariante dativo, seguindo-se juntadas de extratos ... Defiro o pedido de repasse dos honorários mensais do inventariante dativo sobre os valores ... -
Decisão Monocrática nº 51076201020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, SUPERVENIENTEMENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ACORDO homologado nos autos do inventário, ... possível favorecimento do inventariante dativo à herdeira Laura, não se verificam, nesse ... Resta pendente ainda a fixação dos honorários do inventariante dativo. Conforme decisão ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.269618-8/008(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2019
... honorários devidos ao inventariante dativo e em R$ ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA ... A nomeação de inventariante" não serve como referência para prevenção na a\xC3" ... A parte representada por advogado dativo ou defensoria pública está dispensada do ...
-
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... pagamento das custas processuais, nos honorários advocatícios e demais cominações legais ... tutores, curadores, testamenteiro, inventariante, síndico, dentre outros ... A obrigatoriedade ... É o que chamamos de inventariante dativo ... II – o herdeiro que se achar na posse e ...
-
Acórdão nº 1.0024.18.099141-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA - ALIENAÇÃO DE BENS - AVALIAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO.- O Inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais para com a administração dos bens do Espólio, impondo-se sua remoção quando configuradas as...
... , nos autos do Incidente de Remoo de Inventariante ajuizado em desfavor de R. T. S., julgou ... Os Agravantes afirmam que o Inventariante Dativo incorreu nas condutas tipificadas no art. 622, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.269618-8/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO -INOCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - INDISPENSABILIDADE - REJEIÇÃO. - São rejeitados os embargos de declaração se, ao invés de apontar no acórdão omissão, visam à rediscussão da matéria decidida.- Embargos de declaração rejeitados.
... arbitrou os honorrios devidos ao inventariante dativo em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.22.054134-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Marzo de 2022
... condenou o Recorrente ao pagamento de honorários arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor ... a título de honorários do Inventariante Dativo ... Sustenta não ser aplicável ao caso ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.572253-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ESPÓLIO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO COMPROVADA - MODULAÇÃO - POSSIBILIDADE. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que a gratuidade judiciária pode ser concedida a espólio, ainda que não seja ente personalizado, desde que esteja comprovada a redução significativa do monte a ser inventariado. Não tendo o espólio comprovado a...
... em geral, includos os honorrios do inventariante dativo, deve ser mantida a deciso que indeferiu a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.572253-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ESPÓLIO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO COMPROVADA - MODULAÇÃO - POSSIBILIDADE. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que a gratuidade judiciária pode ser concedida a espólio, ainda que não seja ente personalizado, desde que esteja comprovada a redução significativa do monte a ser inventariado. Não tendo o espólio comprovado a...
... em geral, includos os honorrios do inventariante dativo, deve ser mantida a deciso que indeferiu a ... -
Decisão Monocrática nº 51501251620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HONORÁRIOS DE INVENTARIANTE DATIVO EXTINÇÃO DE PEDIDO ...
-
Acórdão nº 50556279320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO, COM A CONSEQUENTE NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. MUITO EMBORA O ARTIGO 617 DO CPC PREVEJA A ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA A NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE, ESSA NÃO É OBRIGATÓRIA, PODENDO SER FLEXIBILIZADA QUANDO A SITUAÇÃO ASSIM INDIQUE. CASO EM QUE AS PARTES SÃO BELIGERANTES, ALÉM DE...
... autos de inventário, que nomeou inventariante dativo em substituição ao anteriormente ... POSSIBILIDADE NO CASO EM CONCRETO. HONORÁRIOS DO DATIVO. REDUÇÃO. Muito embora o art. 617 do ... -
Decisão Monocrática Nº 5033297-98.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... -20.2020.8.24.0091, fixouoprmioda inventariante judicial nopercentual de 3%sobre a herana ... estabelecer o prmio para o Inventariante dativo;o trabalho a ser desenvolvido pela inventariante, ...
-
Acordao N° 1311490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Legitimidade passiva ad causam. Regularidade de composição do polo passivo não demonstrada. Determinação não atendida de emenda à peça vestibular para apresentação de documentos e informações relativas ao óbito, ao inventário e ao inventariante. Descumprimento que enseja o não preenchimento das condições necessárias para propositura de demanda em juízo....
... AO ÓBITO, AO INVENTÁRIO E AO INVENTARIANTE ... DESCUMPRIMENTO QUE ENSEJA O NÃO ... , por seu inventariante, mesmo que dativo. De consequência, proposta demanda em ... Sem majoração de honorários advocatícios ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão Nº 5035330-61.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... contas no fato de o ru ter sido inventariante em processo que se findou em 2004, mas argumentou ... , porquanto garante-se tal somente ao dativo. Nesse norte: Aquele que foi nomeado para o ...
-
Acórdãos nº 2021114-68.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Inventariante Dativo. Fixação de honorários ...
-
Acórdãos nº 1002950-59.2017.8.26.0360 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... para exercer o cargo de inventariante dativo. Tumulto processual causado pela ... Os honorários advocatícios foram fixados aquém do ...
-
Processo nº 0072128-23.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... INVENTÁRIO. ... INVENTARIANTE. ... IAL OU ... DATIVO". A QUESTÃO RELATIVA À NOMEAÇÃO\xC2" ... indicação de honorários advocatícios. - A remoção da ...
-
Acórdão Nº 1001303-62.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. LISTA DE BENS A SEREM INVENTARIADOS. DILAÇÃO DE PRAZO. RELAÇÃO JÁ APRESENTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. TEMA NÃO CONHECIDO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DE OFÍCIO. ERRO PROCEDIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ESPÓLIO COM VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REVOGAÇÃO CORRETA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ PATRIMONIAL
... de Tereza Alves da Cunha por seu inventariante dativo ... Luigi Aguiar Russo ... : Luigi de ... deferimento ... honorários devidos na fase de liquidação da sentença ... -
Acórdão Nº 0005984-39.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-06-2018
... MAGISTRADO ... VALORES DE HONORÁRIOS ARBITRADOS ... PARTICULAR ... PRESTAÇÃO DE ... 2017, e fixando os honorários do inventariante em 2% (dois por cento) e ... os honorários do ... dativo para 2% (dois por cento) do saldo em pecúnia ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... VII – o espólio, pelo inventariante; ... VIII – a pessoa jurídica, por quem os ... § 1º Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no ... ízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ...
-
Acordao N° 1340895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil processual civil. Apelação cível. Execução fiscal. Polo passivo. Espólio. Capacidade processual. Regularidade de representação. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Não atendida. Certidão de óbito. Informação de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Indeferimento da petição inicial. Extinção do...
... INDICAÇÃO DE ... INVENTARIANTE OU ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. INDEFERIMENTO DA ... mesmo que dativo, o espólio não terá capacidade para estar em ... 5. Sem majoração dos honorários advocatícios, vistos que estes não foram ... -
Alimentos
... , “Não cabe prisão civil do inventariante em razão do descumprimento do dever do ... caso, com as despesas processuais e honorários advocatícios” (STJ, REsp 922.462/SP, 3.ª ... advogado atuante na ação como defensor dativo da pessoa menor de idade promovente, ainda que o ...
-
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor ... ário Jurisdição: Senhor Do Bonfim Inventariante: Odelite Batatinha De Souza Advogado: Camila ... de remoção e nomeação de inventariante dativo que receberá os honorários do patrimônio do ...
-
Coribe - Vara cível
... 1) Houve nomeação de Inventariante ou Arrolante? ... (X ) Sim ( ) Não ... juntada requerendo o arbitramento dos honorários do inventariante dativo em 5% (cinco por cento) ...